Vereadores Reconhecem Estado de Calamidade Pública Em Nova Olímpia-m

A Câmara Municipal de Nova Olímpia realizou na tarde de hoje (27), Sessão Extraordinária para apreciar o Decreto Municipal nº 028/2020 de estado de calamidade pública do Prefeito Municipal José Elpídio, representado pelo Projeto de Lei nº 006/2020. O projeto recebeu a votação total dos vereadores presentes à sessão e assim foi reconhecido Estado de Calamidade Pública no Município de Nova Olímpia, com isso flexibilizando algumas regras para que a Administração Pública possa trabalhar de forma célere e eficaz no combate ao Covid-19, o Corona vírus, de forma a amenizar seus efeitos no Município. O Projeto de Lei segue agora para sanção do Prefeito para sua transformação em Lei Municipal. COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES – Paralelamente os vereadores aprovaram também a criação de uma Comissão Especial formada por seis vereadores, sendo o Presidente o Vereador Marcinho, tendo o objetivo esta comissão de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionada a pandemia do covid-19 implícitos no Projeto de Lei nº 006/2020.