Sintep e Vereadores Se Reunem para Discutirem o Fundeb no Município

Está acontecendo neste momento uma reunião entre uma equipe de professores e a diretoria do Sintep, juntamente com alguns vereadores na Câmara Municipal com a finalidade de discutirem os destinos do FUNDEB no município em especial sua aplicabilidade.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Estão presentes na reunião alem da diretoria do sindicato comandada pelo Professor Expedito, os vereadores Irmão Guina, Silvano dos Teclados, Buchecha e Anderson do Sindicato, bem como a secretária de Educação Debora Ferreira na ocasião representando o Executivo Municipal.

Jurandy Santana