Reunião das Comissões Acontecendo Neste Momento Com a Presença de Representantes do Poder Executivo Municipal

 Na Pauta PROJETO DE LEI EXE Nº 030/2022, Autor Poder Executivo, em único turno de discussão e votação, com pedido de urgência simples e sessão extraordinária, Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE no Município de Nova Olímpia/MT, e dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI EXE Nº 031/2022, Autor Poder Executivo, em único turno de discussão e votação, com pedido de urgência simples e sessão extraordinária, Que altera os parágrafos 2º e 4º do art. 9º da Lei Municipal nº 1.169 de 09 de outubro de 2019, que institui o programa de regularização fundiária urbana “reurb” no Município de Nova Olímpia-MT e das outras providências. RESUMO DA MATÉRIA: Alteração nas formas de pagamento sobre a aquisição de lotes urbanos do Município de Nova Olímpia-MT.