Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar

2023

• Resolução Nº 006/2023: Dispõe sobre gratificação de desempenho de atividade no âmbito da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT e dá outras providências
• Resolução Nº 005/2023: Estabelece e disciplina a verba indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares, de vereador e do presidente da Câmara do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências

2021

• Resolução 008/2021: Modifica o Art. 1º da Resolução nº 009/2011, para promover alteração do valor da verba indenizatória destinada aos vereadores visando a recomposição de despesas realizadas no exercício das atividades parlamentares, no âmbito do Município de Nova Olímpia-MT

2019

• Resolução 003/2019: Modifica o Art. 1º da Resolução nº 009/2011, para promover alteração do valor da verba indenizatória destinada aos vereadores visando a recomposição de despesas realizadas no exercício das atividades parlamentares, no âmbito do Município de Nova Olímpia-MT

2015

• Resolução Nº 002/2015: Dispõe sobre a Alteração de valor da verba indenizatória destinada aos Vereadores e do Presidente da Câmara visando recompor as despesas dos Edis, no exercício das atividades parlamentares, no âmbito do município de Nova Olímpia e dá outra providencias

2011

• Resolução 004/2011: Acatadas as limitações estabelecidas na constituição Federal e observadas as disposições legais, o Poder Legislativo Municipal, Institui a Verba Indenizatória no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinada a cada Vereador de Nova Olímpia-MT