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Leis a partir de 2024
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 1322/2023 | 08/11/2023 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia - MT, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19bVQT-i3rG37MewIgQqHbjIdnV0-cqEu&usp=drive_copy |
| Lei | 1319/2023 | 18/08/2023 | Gabinete do prefeito | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1xexud_KcAZhpG1IWVhFIyo-_1dTKOt-x&usp=drive_copy |
| Lei | 1318/2023 | 15/08/2023 | Gabinete do prefeito | Altera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal n° 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para alteração de valores do Anexo VI e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TcOBAW9Fjhxvw4bSD1NvRc2B5kPP3KUK&usp=drive_copy |
| Lei | 1317/2023 | 15/08/2023 | Gabinete do prefeito | Altera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal n° 667/2005, de 9 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para criação dos cargos comissionados de Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xpDnpxUxrpTiBtYdD0GoicW_rVd7QxT9&usp=drive_copy |
| Lei | 1315/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-59Wcs2pa5gwPN2C9OLyD342fGVsDFoU&usp=drive_copy |
| Lei | 1314/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Concede Revisão Geral Anual (RGA), ao subsídio dos Vereadores do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WnC5DdOkxIgFpEA70WMIFNWt8jB56kYJ&usp=drive_copy |
| Lei | 1313/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | Concede Revisão Geral Anual (RGA), à remuneração de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kTRNSbG449Lz2NKygwJ8GIFgalyeJ028&usp=drive_copy |
| Lei | 19/05/2023 | 19/05/2023 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1wUiJgqpYwVA6w6UWZA6pX-AhrwU3x2Ag&usp=drive_copy |
| Lei | 1311/2023 | 26/04/2023 | Gabinete do prefeito | Altera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal n° 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. e 53 e Anexo VI, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12fGgLpgYo5GdwrfKXmPreJDJK9hmCZHk&usp=drive_copy |
| Lei | 1310/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do prefeito | Que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis urbanos ao Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso, e dá outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1is9dnsiZ35nvuqqxM7QHOKtKjLxnSK9j&usp=drive_copy |
| Lei | 1309/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do prefeito | Concede Anistia do Pagamento de Multas juros das dívidas originadas em Tributos Municipais, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fMJfHaF9aoZX0bvoXr2N6wzfS7Az8t08&usp=drive_copy |
| Lei | 1308/2023 | 24/02/2023 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do ART. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ptk7kEIvXL5OIFwN0_UdJdvbcT0YH9Vf&usp=drive_copy |
| Lei | 1307/2023 | 16/02/2023 | Gabinete do prefeito | Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1.290/2022 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nRIRgs14Wo3f8q7oad8Uu8ed0IHBu45c&usp=drive_copy |
| Lei | 1036/2022 | 26/12/2022 | Gabinete do prefeito | Fixa verba de natureza indenizatória aos Agentes Políticos do Município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pRL-o1AsGB5Hjz0Wf37QQnoDLgZ4pn1Y&usp=drive_copy |
| Lei | 1305/2022 | 26/12/2022 | Gabinete do prefeito | Altera o Inciso I, do Artigo 5° da Lei Municipal N° 1.247/2021, "Que Trata da Lei Orçamentaria Anual para o Exercicio de 2022", e da Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=140To7zSY3GXmZ8mxNVye6Rx94OVPoyk9&usp=drive_copy |
| Lei | 1304/2022 | 22/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alteração da denominação do logradouro público Rua 13 do Bairro Jardim Itamarati de Nova Olimpia-MT, para Rua "Maria das Dores Peixoto" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qyZZyB8N1JGHfaRTmO6Gwr_XhEk4xrgV&usp=drive_copy |
| Lei | 1303/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do prefeito | Orçamento 2023. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia - MT, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1_74zHn9OG8-W7iIfhl0MXQTTK7onY1yu/view |
| Lei | 1302/2022 | 08/12/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iKpkdpLFphl2tiYqbanAD4NQkHk05jMS&usp=drive_copy |
| Lei | 1301/2022 | 17/11/2022 | Gabinete do prefeito | Que autoriza o poder executivo a realizar processo seletivo simplificado, objetivando a contrataçãotemporária de pessoal e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PS7sXSj93thlnTJxZ7TAzF78oshq66pm&usp=drive_copy |
| Lei | 1300/2022 | 14/10/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza O Poder Executivo a abertura de créditoadicional no orçamento vigente, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1cX5JpAKopJA2bUgbhWHiKYKdv8ihHsDX&usp=drive_copy |
| Lei | 1299/2022 | 14/10/2022 | Gabinete do prefeito | Que Autoriza o Poder Executivo Municipal Adquirir os Imoveis Que Especifica e da Outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=1su-hjs1oslwz8KhCxyE75u-2Hlkti-Zf&usp=drive_copy |
| Lei | 1298/2022 | 26/09/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13hwdOQxq-vVcC7Rgi6qtNIgfw17dbB3R&usp=drive_copy |
| Lei | 1297/2022 | 23/09/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre denominação do logradouro público Rua 01 do Bairro Jardim Itamarati de Nova Olímpia-MT, de Rua "Dorival Pinto Moraes" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1o8h15p9rLpr_Td-4-zapSVD2hYGdeFN1&usp=drive_copy |
| Lei | 1296/2022 | 22/09/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1g6JE8VUj6bD0Ixhu3c3lSE9--JpwtOJJ&usp=drive_copy |
| Lei | 1295/2022 | 22/09/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1byhnhASG8cmcBfZVKURchL1_j3cGo9Q5&usp=drive_copy |
| Lei | 1294/2022 | 22/09/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jgPYrNLRC5dmWmI-4lc36dePYayUGFyB&usp=drive_copy |
| Lei | 1293/2022 | 22/09/2022 | Gabinete do prefeito | Que Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia- MT. | https://drive.google.com/open?id=13hei_4SZf0Ly-GK2VWkS4ESpdTEgwloo&usp=drive_copy |
| Lei | 1292/2022 | 18/08/2022 | Gabinete do prefeito | a Altera a redação dos artigos 48 e 71 da Lei Municipal n. 852 de 16 de julho de 2009 que Reestrutura o "Regime Próprio de Previdência Social" do Município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19DtPs7F7ZcnMH9UdvMqCioT8wlMnsk57&usp=drive_copy |
| Lei | 1291/2022 | 20/07/2022. | Gabinete do prefeito | Que altera os parágrafos 2o e 4o do art. 9oda Lei Municipal no 1.169 de 09 deoutubro de 2019. Que institui oprograma de regularização fundiáriaurbana “reurb” no municipio de NovaOlímpia-MT, e das outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1z8RF10MWUv3l4N6wrjpzOIhpo7cPcy1s&usp=drive_copy |
| Lei | 1290/2022 | 20/07/2022. | Gabinete do prefeito | Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE no Município de Nova Olímpia/MT, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=16WaN21NJX-pQ1QnWGia-Y-KB9FvSHT2G&usp=drive_copy |
| Lei | 1289/2022 | 14/07/2022 | Gabinete do prefeito | Denomina o próprio público Sede da Secretaria de Assistência Social de “Neiva Castro Mânica” e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15Gs9EOnKdt4e_UdQwDKJXMy8xQOopdk5&usp=drive_copy |
| Lei | 1288/2022 | 14/07/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12UrKtAaj4Zf9zOv3iIAf1mgvIkGlPaAH&usp=drive_copy |
| Lei | 1287/2022 | 06/07/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Jj-xeSnk42j8sULOQOPS4T1AfodDoxHc&usp=drive_copy |
| Lei | 1286/2022 | 06/07/2022 | Gabinete do prefeito | Concede indenização aos Servidores do Poder Executivo que forem designados para compor Comissão Permanente no âmbito administrativo da Prefeitura Municipal De Nova Olímpia/MT, e dá outras providências correlatas. | https://drive.google.com/open?id=1XQnjLkcp43G8d6JzvmHLUfYvJ4mll9-Z&usp=drive_copy |
| Lei | 1285/2022 | 06/07/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal no 775, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nova Olímpia/MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZkNl-bV7v3jkyGcE4VOLCcZxXQNxOvhx&usp=drive_copy |
| Lei | 1284/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do prefeito | Altera o “caput” do art.7o da Lei Municipal no1.168, de 19 de setembro de 2019 que cria no âmbitodo Governo Municipal, o “Programa RendaSolidária”, destinado a ações de transferência derenda com condicionalidades e dá outrasprovidencias. | https://drive.google.com/open?id=1yILGyQk7B9xWnH9ttDywoYD_3OxSzxjt&usp=drive_copy |
| Lei | 1283/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias ou de cooperativas de crédito sem exclusividade para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1esh5FyMschQ9fk0HDc2BAnzjAI9ioJO1&usp=drive_copy |
| Lei | 1282/2022 | 15/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a denominação de logradouros e obras públicas, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V-Eb6a5BzI671t-5N4zo_Sr8_JlvvVGl&usp=drive_copy |
| Lei | 1281/2022 | 15/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a denominação de logradouros e obras públicas, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BJnnReaXjlqIYSbwVitPcUEOl4sM2Jba&usp=drive_copy |
| Lei | 1280/2022 | 15/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a denominação de logradouros e obras públicas, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Skyz3gBq1JGsy3jG1Fk9_4_u5a6xwXjG&usp=drive_copy |
| Lei | 1279/2022 | 15/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a denominação de logradouros e obras públicas, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ma0cuQO-M8TdL5nIFhdXo5skzWPlj2tn&usp=drive_copy |
| Lei | 1278/2022 | 15/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a denominação de logradouros e obras públicas, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ohL73iY0Q3-5njOOWTJ6ZWFaNz7eZRbo&usp=drive_copy |
| Lei | 1277/2022 | 15/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alteração da denominação do logradouropúblico Avenida “Perimetral” localizada no BairroJardim Itamarati e de sua proteção ininterruptalocalizada no Jardim Comercial atualmentedenominada Avenida “Dante Martins de Oliveira”, paraAvenida “Vereador Antonio da Obra Civil” e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1ZWEcNM4whULDN7cKdoRFrKpvOnACrSnY&usp=drive_copy |
| Lei | 1276/2022 | 08/06/2022 | Gabinete do prefeito | Institui gratuidade a Pessoas Com Deficiência -PCD no valor de ingresso relativo a seu acessoem eventos realizados no âmbito do Municípiode Nova Olímpia-MT especialmente festivos,culturais e esportivos. | https://drive.google.com/open?id=1etJQ3ZkHEuyk1e3d1iJwqRo25QPp9Y7_&usp=drive_copy |
| Lei | 1275/2022 | 08/06/2022 | Gabinete do prefeito | “Institui o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso da AssociaçãoMato-Grossense dos Municípios - AMM e Diário Oficial de Contas - DOC. doTribunal de Contas de Mato Grosso, como Diário Oficial e como Veículo Oficialde Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de NovaOlímpia/MT, e dá Outras Providências”. | https://drive.google.com/open?id=1JEPBscg3-QXrjda2aldlDRUgniuMlYuc&usp=drive_copy |
| Lei | 1274/2022 | 03/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre denominação do próprio público JardimComercial do Município de Nova Olímpia-MT, de JardimComercial “Derivan Monteiro” e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19qlDaOLLIB19jidH8kIgtfQJGJ_uRmVk&usp=drive_copy |
| Lei | 1273/2022 | 26/05/2022 | Gabinete do prefeito | Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre osubsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários doMunicípio de Nova Olímpia-MT e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1_yTUo08PV09yBU38rUbO6MCyudvcP11Z&usp=drive_copy |
| Lei | 1272/2022 | 26/05/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WaIEzpZ1oSsmHAKq4duPgXsBlPBqNyHo&usp=drive_copy |
| Lei | 1271/2022 | 19/05/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a procedera concessão onerosa de uso de espaço e bempúblico para a exploração de serviços delanchonete, no Canteiro Central, localizado entrea Avenida Olacyr Francisco de Moraes e aRodovia MT-358 na forma que especifica e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1O-Yto1loRhGlZFXJiLE3AEoYGHgZn8IZ&usp=drive_copy |
| Lei | 1270/2022 | 04/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre denominação do próprio público daUnidade Mista de Saúde Municipal, de Unidade Mistade Saúde Municipal “FERNANDO ANTÔNIO DEMORAIS” e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NdPaaOsUGLwZbRduUp_hCaq3b01atEZL&usp=drive_copy |
| Lei | 1269/2022 | 04/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre denominação do próprio público CASADA SOPA AEROPORTO, localizado no BairroJardim Aeroporto de Nova Olímpia-MT de CASA DASOPA AEROPORTO “THAINÁ KAROLLINE RAMOSFERREIRA” e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1N87Y3n-D-sD7CMpGX3Ikk2BwNRQgolJU&usp=drive_copy |
| Lei | 1268/2022 | 04/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a caracterização do assédio moral esexual nas dependências da Administração PúblicaMunicipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacionalde Nova Olímpia-MT e a aplicação de penalidades àsua prática e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Un1K41lQPFYeHVc_al9PlJj-YgRVOLnb&usp=drive_copy |
| Lei | 1267/2022 | 20/04/2022 | Gabinete do prefeito | Que dispõe sobre denominação de Logradouro público municipal e dá outras Providencias. | https://drive.google.com/open?id=1DyoXP6k8iaQqXNpsKAaQRaq_9DLq2y9N&usp=drive_copy |
| Lei | 1266/2022 | 14/04/2022 | Gabinete do prefeito | Que autoriza o poder executivo a alienar imóvel urbano localizado no loteamento jardim comercial, cidade de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1t9HEDKDWUHekAoHkcv2cOPnsI09yvBFs&usp=drive_copy |
| Lei | 1265/2022 | 14/04/2022 | Gabinete do prefeito | Que autoriza o poder executivo a alienar imóvel urbano localizado no loteamento jardim comercial, cidade de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=17eh3KKgKNZQefEf7pj3Qqm6mqK49N3FU&usp=drive_copy |
| Lei | 1264/2022 | 14/04/2022 | Gabinete do prefeito | Que autoriza o poder executivo a alienar imóvel urbano localizado no loteamento jardim comercial, cidade de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1ag3dtv-XczejbM61AZIN0kLB0QZ-EhwH&usp=drive_copy |
| Lei | 1263/2022 | 14/04/2022 | Gabinete do prefeito | Que autoriza o poder executivo a alienar imóvel urbano localizado no loteamento jardim comercial, cidade de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=12q9F64NSaLuyKtaJGhTQYBZ-rWpzr50g&usp=drive_copy |
| Lei | 1262/2022 | 14/04/2022 | Gabinete do prefeito | Que autoriza o poder executivo a alienar imóvel urbano localizado no loteamento jardim comercial, cidade de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1Fp6slsiJjCo5-e9viMS8F08tPf9x2es0&usp=drive_copy |
| Lei | 1261/2022 | 14/04/2022 | Gabinete do prefeito | Que autoriza o poder executivo a alienar imóvel urbano localizado no loteamento jardim comercial, cidade de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1qJYSWfDRYk4TUtuLZqrqcNcM8KtzRJu6&usp=drive_copy |
| Lei | 1260/2022 | 14/04/2022 | Gabinete do prefeito | Que autoriza o poder executivo a alienar imóvel urbano localizado no loteamento jardim comercial, cidade de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1XSKrDR967PkrfRs9ty-55guiPefH-Zyl&usp=drive_copy |
| Lei | 1259/2022 | 14/04/2022 | Gabinete do prefeito | Que autoriza o poder executivo a alienar imóvel urbano localizado no loteamento jardim comercial, cidade de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1wlxWNwZaD74nBpIkkF8gLzT8VfrU3UtM&usp=drive_copy |
| Lei | 1258/2022 | 14/04/2022 | Gabinete do prefeito | Que autoriza o poder executivo a alienar imóvel urbano localizado no loteamento jardim comercial, cidade de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1TTIjH8FR-ZWAD-t8O3u6ENE1bJ9PqqCO&usp=drive_copy |
| Lei | 1257/2022 | 08/04/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de crédito especial por superavit financeiro no orçamento vigente e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=19-dKqUHKxw9mrzMRWU6p6z2kz84G61Nh&usp=drive_copy |
| Lei | 1256/2022 | 08/04/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Por Excesso deArrecadação, no Orçamento Geral do Município, e dá outrasprovidências | https://drive.google.com/open?id=14AEYalmjoMJoNune-cD6gOOkwB-mxwXx&usp=drive_copy |
| Lei | 1255/2022 | 16/03/2022 | Gabinete do prefeito | Concede anistia do pagamento de multas e juros das dividas originadas em tributos municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PbthGf1eyYxl77i9y2sqpxTmKXaynSZb&usp=drive_copy |
| Lei | 1254/2022 | 16/03/2022 | Gabinete do prefeito | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor rpv, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da constituição federal | https://drive.google.com/open?id=1VoaMoAgtG5JVKoz3SaETIZ6TUzKx7082&usp=drive_copy |
| Lei | 1253/2022 | 17/02/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, noOrçamento Geral do Município, e dá outrasprovidências | https://drive.google.com/open?id=10nZWuT-vRWgCPKVQHDraFpvx2DsNo-Mr&usp=drive_copy |
| Lei | 1252/2021 | 30/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Concede Revisão Geral Anual (RGA) ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1h5fwWzVoqPhZVOPtGvBj4xsjm1JFEoGB&usp=drive_copy |
| Lei | 1251/2021 | 23/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Que reconhece e concede direito ao recebimento de férias e 13° Salário de Prefeito e Vice-Prefeito de Nova Olímpia-MT. | https://drive.google.com/open?id=1aSLtejDBZMrhnPX9ZTfNJcuobU3ovOAX&usp=drive_copy |
| Lei | 1250/2021 | 23/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe alterações na Lei Municipal n° 667, de 09 - de agosto de 2005, para promover enquadramento, atualização remuneratória e equiparação de cargos de servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zn3mm9EnTUpQH71aWmzGu_cIGsmfQdLY&usp=drive_copy |
| Lei | 1249/2021 | 23/12/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE CONCEDE ANISTIA DE PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Pc4Ckaz5w6a8_i7dAiUK-Qf8sZf9xXJg&usp=drive_copy |
| Lei | 1248/2021 | 23/12/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1iPIAv4C9bYkRQyuXhVLwnTSvTfyWkprk&usp=drive_copy |
| Lei | 1247/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1dnMX9boUOzqD6BL3I6t9gqk3GOpqhYZL/view |
| Lei | 1246/2021 | 12/11/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a fixação de tempo máximo de espera pela população para receber atendimento nas agências bancárias estabelecidas no Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-h3A-SZsGhspj9pTh74GQuCIrGnbTK6X&usp=drive_copy |
| Lei | 1245/2021 | 11/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1yDrOGZnK7aim8QtmNWOWhTv3KQCuf5sp&usp=drive_copy |
| Lei | 1244/2021 | 06/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nEBtinxzhUD21Roi2Mm5kfb_7AxoNOOs&usp=drive_copy |
| Lei | 1243/2021 | 22/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1qO_xDFJ02OGn_zHPAR32NdMUIBwKnzkp&usp=drive_copy |
| Lei | 1242/2021 | 22/09/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Plurianual do município de Nova Olimpia-MT para o período 2022/2025. | https://drive.google.com/open?id=18VW-8zOYmD4Q71V8Gkab2GOFIpKNjYQb&usp=drive_copy |
| Lei | 1241/2021 | 20/08/2021 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1CI2dg1I6TBzMFNssPhbgoZ_7cR19tDYV&usp=drive_copy |
| Lei | 1240/2021 | 20/08/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Municipio, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10bFw7Cx5zrX5p5VT6iU7WdSAZk3uA4o5&usp=drive_copy |
| Lei | 1239/2021 | 20/08/2021 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.206/2020, QUE TRATA DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=18KDAJfr-AGmXpoWd2YLRAC6Y-Mp93xij&usp=drive_copy |
| Lei | 1238/2021 | 20/08/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Municipio, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oMt8U7ED_eEjAKgqJkeJWme8AI10qtVV&usp=drive_copy |
| Lei | 1237/2021 | 11/08/2021 | Gabinete do Prefeito | "Altera a redação da Lei Municipal n. 852 de 16 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yHqn__Z7W60BylsILGHE-9DD7t5i544U&usp=drive_copy |
| Lei | 1236/2021 | 05/08/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=13haKuinabr4A76heduZj9ETmJBGlEYt8&usp=drive_copy |
| Lei | 1235/2021 | 05/08/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1Mwf8EGY8i_urhrTV9jdlcY6t5xiGJMQj&usp=drive_copy |
| Lei | 1234/2021 | 14/07/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1jizycDK9WS6HZ_EQJyyZnr8E8NrndSWn&usp=drive_copy |
| Lei | 1233/2021 | 14/07/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1Qnnd0TST9EM9-zC1z7Kor08cvaYklQ8W&usp=drive_copy |
| Lei | 1232/2021 | 25/06/2021 | Gabinete do Presidente | Institui os dias 19 a 25 do mês agosto de cada ano como a Semana Municipal do Ciclismo no Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EqzmqkrgZYx21fIpUunAwWPXl-99VtJZ&usp=drive_copy |
| Lei | 1231/2021 | 25/06/2021 | Gabinete do Presidente | Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pYZIWlqzeLwHkIEBD7EvV1-7E4OOzPIH&usp=drive_copy |
| Lei | 1230/2021 | 18/06/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1nE2O9lLf7G6bg7ZvcFHSGZR0Yw1SrEEN&usp=drive_copy |
| Lei | 1229/2021 | 19/05/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 463 DE 20 DE MARÇO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vuwfktDAqNkTl4kYCiKOSBz-OfyDBtDg&usp=drive_copy |
| Lei | 1228/2021 | 06/05/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.207 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1s6G0fGnXmtJUg617w9sIiRnivYd266LO&usp=drive_copy |
| Lei | 1227/2021 | 29/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1QnE8Ze7h78dLarK7X1UJ8g6QvArHNCWI&usp=drive_copy |
| Lei | 1226/2021 | 29/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1dvftgNWBbUiC8EVBMFjioOz552LMIn7e&usp=drive_copy |
| Lei | 1225/2021 | 29/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1MLhsvy7q98lCf3UYcjhoXw61cJNOgUU9&usp=drive_copy |
| Lei | 1224/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1SEij2Sbn6Xi3PdSMv2p-STiG7oJig94I&usp=drive_copy |
| Lei | 1223/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1CAAw_3t9mtMK6I1o1aWzCs4EQHy-lx-z&usp=drive_copy |
| Lei | 1222/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1ERCc5HRCnwbLyyKUkTJsd-gu17AqSlha&usp=drive_copy |
| Lei | 1221/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1ZWcCE0Ho7ykP50TbptAJPF9G3rLuAuez&usp=drive_copy |
| Lei | 1220/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1nohb4kwxvZtdqhk2ApB1-U5hQfCn1eV0&usp=drive_copy |
| Lei | 1219/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1-Iv1gjA4FFdpeDav3_cMIqovZM-Phchv&usp=drive_copy |
| Lei | 1218/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1WWV23VJ5Luv8eJKaoDHkW_u7-vfhU9V4&usp=drive_copy |
| Lei | 1217/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=14ss8phZzvGSAgP-GUBY5KrMdJWYdN2sM&usp=drive_copy |
| Lei | 1216/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=1ScQXCjy3cd8uYszzcmJnSgPEWiFpacCj&usp=drive_copy |
| Lei | 1215/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=10_QghVwQZBwpfeAr9VEC7rI9mbDWjSDs&usp=drive_copy |
| Lei | 1214/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=1B4ZgG5b6XTOj8ZWYQrW5fbH85KwCaNTc&usp=drive_copy |
| Lei | 1213/2021 | 09/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1-shent4XTR6SzZta4JikiTUwx-9XRWy4&usp=drive_copy |
| Lei | 1212/2021 | 19/03/2021 | Gabinete do Prefeito | QUE ALTERA LEI MUNICIPAL N.° 733 DE 15 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | https://drive.google.com/open?id=1sJua1-SfCxRGZWmwwhQP23E3la_X3IlP&usp=drive_copy |
| Lei | 1210/2021 | 04/03/2021 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1NIYgWHlPh90It_6E-ValZVtCqtAnf-T2&usp=drive_copy |
| Lei | 1209/2021 | 17/02/2021 | Gabinete do Prefeito | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1A4wQERDoJPCEoM3yaRETKjT0FRatwkvL&usp=drive_copy |
| Lei | 1208/2020 | 17/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1ytZD2n2OVWtOpXHEshoE4GVBmlHARkXF&usp=drive_copy |
| Lei | 1207/2020 | 17/12/2020 | Gabinete do Prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1pT8mwODilUU5hWFm6b_Fayu3pLjwOHRt&usp=drive_copy |
| Lei | 1206/2020 | 17/12/2020 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1wAXOyaEh3A2txEOD6sdKFHW8HEEjkTuz/view |
| Lei | 1205/2020 | 15/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Fixa o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2021/2024. | https://drive.google.com/open?id=1YrgXvsyoFWyeAKGLjmlWFBoiNbi-C5UX&usp=drive_copy |
| Lei | 1204/2020 | 26/10/2020 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.184/2019, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XELjNzD4oVS4qg784AmBSWq9c7nWe_m5&usp=drive_copy |
| Lei | 1203/2020 | 19/08/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2021 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rbu85Y6kvL_J3n9_jgSwmAsVP0DpMh9o&usp=drive_copy |
| Lei | 1202/2020 | 20/07/2020 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 775, de 13 de fevereiro de 2008, que trata do Estatuto dos Servidores de Nova Olímpia-MT, e, da Lei Municipal n° 852, de 16 de julho de 2009, que trata do Regime Próprio de Previdência Social - Simprev; para efetivar as modificações trazidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fRgsdzplZjwPCGkZPfAbLkk1WUV1xvRR&usp=drive_copy |
| Lei | 1201/2020 | 29/06/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações da Lei Complementar n° 173, de 27 de Maio de 2020, e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1Krq7NGF1BWqggbTitgragaPSNXk54Dyd&usp=drive_copy |
| Lei | 1200/2020 | 18/06/2020 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal n° 1.197 de 05 de junho de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações estruturação da rede do SUAS no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1j9Q58UCwE232Sw8qqjTQ8Bs3tkTMylbk&usp=drive_copy |
| Lei | 1199/2020 | 05/06/2020 | Gabinete do Prefeito | Concede Revisão Geral Anual (RGA), sobre a perda inflacionária dos últimos 12 meses ao subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rR7K5iH6nRawem-WpRl10zYjYKBuSa9b&usp=drive_copy |
| Lei | 1198/2020 | 05/06/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=16LPwV9HX1SFXGC3fBGHEGO7Bo4iynCfc&usp=drive_copy |
| Lei | 1196/2020 | 28/05/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Nova Olímpia - SIMPREV em razão das alterações promovidas no Sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.° 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 852 de 16 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Nova Olimpia MT e, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11flGKnNjvfsRCsxMPIAwNZdqjdHWfCd3&usp=drive_copy |
| Lei | 1195/2020 | 14/05/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre denominação do próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, de Casa Transitória "Dona Rosa" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mZir9NNgIaTDZVbHHqoOWdSqMCUGTDH5&usp=drive_copy |
| Lei | 1194/2020 | 23/04/2020 | Gabinete do Prefeito | REVOGA A LEI N°. 1.187 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020, ANULA OS ATOS PRATICADOS COM BASE EM SEU TEXTO LEGAL E RESTITUi AOS CONTRIBUINTES OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS SEGUNDO SEUS CRITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1aqZbmD9pEZ9i83XgTbkfXS5N598Zviqf&usp=drive_copy |
| Lei | 1193/2020 | 30/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Olímpia-MT, nos termos do Decreto Municipal n°. 028 de 26 de março de 2.020 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BsJz89EE8kwUhBh0CYnfRPFqRN_QGclz&usp=drive_copy |
| Lei | 1192/2020 | 12/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar porExcesso de Arrecadação, no Orçamento Geral doMunicípio, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1y5yNH6aL3kiiS7cz_ftglsFlyXUwhGCb&usp=drive_copy |
| Lei | 1191/2020 | 04/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre denominação do cemitério localizado no final da Rua Estados Unidos, do Bairro São João de Nova Olímpia-MT, de Cemitério "Geraldo Gregório da Silva" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yl5nmtF6HqbjBmBe1IvXMTVb6xZ-Odzk&usp=drive_copy |
| Lei | 1190/2020 | 04/03/2020 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, DESTINADO AO REALINHAMENTO DA RUA MANACÁS, ESQUINA COM A RUA MARECHAL CANDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1umcF-xnP9lfNZhOYzIedjjpx72lbox60&usp=drive_copy |
| Lei | 1189/2020 | 14/02/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lLr0rw0qC4yS1M2LXMiubGHy6fsKa9OY&usp=drive_copy |
| Lei | 1188/2020 | 14/02/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uv6FtQroZ0G4fSaP0OhXZCTFiE_Rx_BD&usp=drive_copy |
| Lei | 1187/2020 | 14/02/2020 | Gabinete do prefeito | Concede Anistia do Pagamento de Multas e Juros das Dividas Originadas em Tributos Municipais, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PtF85f_3fLfP6zOO0gN-lHdWzSzdWnO6&usp=drive_copy |
| Lei | 1184/2019 | 12/12/2019 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/11Bhrqb1tqggytssdMJ-0_PJpm2B1aX1w/view?usp=drive_link |
| Lei | 1164/2019 | 19/09/2019 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/10gv4WMrR6EULVf2F0014R0HYL6NFPqQa/view?usp=drive_link |
| Lei | 1146/2018 | 28/11/2018 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1IpCN--FPl4MsZTN79FUMyZQ4qqRysyuD/view |
| Lei | 1117/2017 | 15/12/2017 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1g6Xr-UAtmEUxcnx6PA34GqWgWWKow1Rf/view |
| Lei complementar | 053/2016 | 31/05/2016 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da perda salarial aos servidores municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-hnKrPhChrHjF_7pp8GGudsrTk38jCma&usp=drive_copy |
| Lei | 1069/2016 | 22/12/2016 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia - MT, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/15YPqNw5_BxnRCgDUt4AZbE9fGMS4JpQ-/view |
| Lei | 1058/2016 | 12/05/2016 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.), SOBRE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1iypaj5bm2YNUcBnAIaZMXxp4Z1Uc4hGs&usp=drive_copy |
| Lei | 1057/2016 | 12/05/2016 | Gabinete da presidência | Autoriza o Poder Executivo a firmar parceriacom a empresa Top Terraplanagem eConstrução Ltda, de acordo com a LeiComplementar Municipal N.° 025/2010, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=16hREM82ZtCzZ0M5UsqBenZojkbJAcGgb&usp=drive_copy |
| Lei | 1056/2016 | 28/04/2016 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTESURBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTOJARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1UGDXdTG6EgC4uFQmJ5-jn80x-mynmT_w&usp=drive_copy |
| Lei | 1055/2016 | 28/04/2016 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTESURBANOS A EMPRESA. NO LOTEAMENTOJARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1J6cDwzdG2Z32K2KMnwTHx-ovnIfvvLDx&usp=drive_copy |
| Lei | 1054/2016 | 06/04/2016 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.890.95 (CENTO E SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=103-Fuo-5-eXz8-uwweyK1Ss5-PPJ3TpH&usp=drive_copy |
| Lei | 1053/2016 | 06/04/2016 | Gabinete da presidência | PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014- 2017 (LEI MUNICIPAL 1003/2013) E COMPATIBILIZA A LDO 2016 (LEI MUNICIPAL 1046/2015) ADEQUANDO SEU ANEXO I - METAS E PRIORIDADES - DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1QLHqDmlBfpT_ZWR_vfbUwu0CnRDQglDN&usp=drive_copy |
| Lei | 1052/2016 | 19/02/2016 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1aNJmBbDN6enS-Z9ROVPNqEupd-rOsk8M&usp=drive_copy |
| Lei | 1051/2016 | 19/02/2016 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1Ggo7J8mCDPG9jd0kaxQQgEyAeEeCKQfe&usp=drive_copy |
| Lei | 1050/2016 | 03/02/2016 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15PP0LtHEr5SaVq-RvDSHJvm3sOtS8HsZ&usp=drive_copy |
| Lei | 1049/2015 | 18/12/2015 | Gabinete da presidência | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício financeiro de 2016. | https://drive.google.com/open?id=1qceJb8JZhln49fKlWjI4ujwzDN-wKp60&usp=drive_copy |
| Lei | 1048/2015 | 11/12/2015 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM COMODATO A AREA DE TERRAS URBANA, COM 6.6066 HECTARES, DENOMINADA DE BALNEÁRIO ANGELO MASSON, A JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E LEOMAR MARIA ZUZA DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fw279yxKZOghk_WNsa5_DW1i8-BEcsSJ&usp=drive_copy |
| Lei | 1047/2015 | 19/12/2015 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | https://drive.google.com/open?id=1tRQBZjYEVkrKUTDMrwuXw6MzmIWQxYxg&usp=drive_copy |
| Lei | 1046/2015 | 29/10/2015 | Gabinete da presidência | SÚMULA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia-MT, para o exercício de 2016 e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1RKZpIBWHisLA5NBmWJknfG8VsU0g27O0&usp=drive_copy |
| Lei | 1045/2015 | 02/09/2015 | Gabinete da presidência | Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com empresa Top Terraplanagem e Construção Ltda, de acordo com a Lei Complementar Municipal N.° 025/2010, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1p0GnFlkBpFrynnPoAh5AQ6hp44d8i6-8&usp=drive_copy |
| Lei | 1044/2015 | 02/09/2015 | Gabinete da presidência | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 818 DE 18 DEDEZEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1A_BOD3_mH1zdtbEPmwJ7CnPLxtpSC-uR&usp=drive_copy |
| Lei | 1043/2015 | 02/09/2015 | Gabinete da presidência | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1022 DE 14 DEAGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18JPGISVLmjiuI8W_lLPaKqVst7TraMI7&usp=drive_copy |
| Lei | 1042/2015 | 21/08/2015 | Gabinete da presidência | Autoriza o Poder Executivo a firmarparceria com a empresa LUCIA HELENASPAZAN & CIA LTDA EPP, de acordocom a Lei Complementar Municipal N.°025/2010, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GDbPvGeq6TmcJG0GH3E2ofNz7Wvaj5e5&usp=drive_copy |
| Lei | 1041/2015 | 21/08/2015 | Gabinete da presidência | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMARCONVÊNIO, COM OBJETO DE REPASSAR RECURSOFINANCEIRO AO INSTITUTO LIONS DA VISÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS". | https://drive.google.com/open?id=1fz_ofOujUuN3tE1N29eLaDyLsm9_u9ZR&usp=drive_copy |
| Lei | 1040/2015 | 26/06/2015 | Gabinete da presidência | "Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n.°852 de 16 de julho de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturaçãodo Regime Próprio de Previdência Social do Município de NovaOlímpia/MT e, dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1FBmnjU1W16ij1RHKK6DcsUY7xknxxbF6&usp=drive_copy |
| Lei | 1039/2015 | 26/06/2015 | Gabinete da presidência | Denomina o próprio público Creche Proinfância localizado naquadra 21, do Bairro Jardim das Oliveiras de Nova Olímpia-MT,de Creche Proinfância "Pedro Justino de Almeida" e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JsmNkAksQX2BziiEwgJ76GRGQ22VHAFN&usp=drive_copy |
| Lei | 1038/2015 | 22/06/2015 | Gabinete da presidência | Denomina o próprio público PSF localizado no bairro JardimOuro Verde do Município de Nova Olímpia-MT, de PSF"Rubens Goncalves". | https://drive.google.com/open?id=1cLvy2TXRhh7GJ5MAZp3h_CHsjS9Y9WAw&usp=drive_copy |
| Lei | 1037/2015 | 22/06/2015 | Gabinete da presidência | Denomina o próprio público Academia da Saúde localizadona quadra 21 do Bairro Jardim Santa Rosa de NovaOlímpia-MT, de Academia de Saúde "Afrânio Gomes dosSantos" | https://drive.google.com/open?id=1LfsfgpU8dAcurvwDHo3RmrNWVsohBL7a&usp=drive_copy |
| Lei | 1036/2015 | 22/06/2015 | Gabinete da presidência | Autoriza o Poder Executivo a firmarparceria com a empresa TopTerraplanagem e Construção Ltda.,de acordo com a Lei ComplementarMunicipal N.° 025/2010, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=136dcomLeXQ6Av3FDtzwqPQnQsseoojYG&usp=drive_copy |
| Lei | 1035/2015 | 22/06/2015 | Gabinete da presidência | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1tunHd5pMdWDINC2GD5TPiSLkSUgbGywA&usp=drive_copy |
| Lei | 1034/2015 | 26/05/2015 | Gabinete da presidência | SUMULA: "Altera Parágrafo 2° do Artigo 46 eParágrafo Único do Artigo 151 da Lei Municipal n° 955de 11 de maio de 2012, e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1_DMCuHgxf9b9JfXyQrTNXb_L4pw4z8dS&usp=drive_copy |
| Lei | 1024/2014 | 25/09/2014 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOSA EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1TNh2mUwGPTuC0G7KK5uKK4Tl0kwMDLG6&usp=drive_copy |
| Lei | 1023/2014 | 14/08/2014 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTESURBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIMCOMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1dbkkJj1xQvTrFE2Xjcd3pxhDPSjfIdh0&usp=drive_copy |
| Lei | 1022/2014 | 14/08/2014 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOSA EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1GDT1vOqQ70MAK6I2ZLelMYYBmXJC8NLq&usp=drive_copy |
| Lei | 1021/2014 | 14/08/2014 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOSA EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1IeC15LW9vYl_KYp4wdOX5LarISp_SFbK&usp=drive_copy |
| Lei | 1020/2014 | 14/08/2014 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 764 DE 14DE NOVEMBRO DE 2007. | https://drive.google.com/open?id=1mc4R0glUCv6AdcXkHlS6wsTSlS8UYrw3&usp=drive_copy |
| Lei | 1019/2014 | 16/07/2014 | Gabinete da presidência | INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS NÃOPAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XrDqO1t1dwqgPXoP4bzdPAzyEp70yDPL&usp=drive_copy |
| Lei | 1018/2014 | 08/07/2014 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E TAXA DE LIMPEZA PUBLICA, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÉMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZACÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1tuDSfZRehh_LcgjtxuyaRqygr5qh4uqh&usp=drive_copy |
| Lei | 1016/2014 | 17/04/2014 | Gabinete da presidência | Institui o Conselho Municipal dos Direitos daMulher, e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1a5DviAPc7eNKt1uhZI0JMIRM603anwWq&usp=drive_copy |
| Lei | 1015/2014 | 04/04/2014 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a alteração da denominação depróprio público localizado no bairro Centro doMunicípio de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1VNoLEa1A1Tg5v6Ie_LvmN8Aa7eif6R2H&usp=drive_copy |
| Lei | 1014/2014 | 21/03/2014 | Gabinete da presidência | Autoriza o Executivo a alienar lotes urbanos a empresa, no LoteamentoJardim Comercial. | https://drive.google.com/open?id=1WrCXzE4As8yW7PkgnLsZa8189r-3zIIq&usp=drive_copy |
| Lei | 1013/2014 | 21/03/2014 | Gabinete da presidência | Autoriza o Executivo a alienar lotes urbanos aempresa no Loteamento Jardim Comercial. | https://drive.google.com/open?id=1G6yaZMFPtb6bqhKJGwyRbSyp0-E_ih4u&usp=drive_copy |
| Lei | 1012/2014 | 27/02/2014 | Gabinete da presidência | Autoriza o Executivo a alienar lotes urbanos aempresa, no Loteamento Jardim Comercial. | https://drive.google.com/open?id=1UX8yehu309aVAYZSKmvnh_RIKA7kYej1&usp=drive_copy |
| Lei | 1011/2014 | 27/02/2014 | Gabinete da presidência | Revogam-se a Lei Municipal n° 786 de 09 de abrilde 2008 e dá outras providências no município deNova Olímpia, Estado de Mato Grosso. | https://drive.google.com/open?id=1WLyKAdWVi9XJkBWpClTiXn6rJOgg27Sy&usp=drive_copy |
| Lei | 1010/2013 | 24/12/2013 | Gabinete da presidência | SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de NovaOlímpia - MT, para o exercício financeiro de 2014. | https://drive.google.com/open?id=1edcPoY7MGBlBX_yHcSncjrVkATAC-pVZ&usp=drive_copy |
| Lei | 1009/2013 | 19/12/2013 | Gabinete da presidência | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROPÚBLICO, AVENIDA L DO BAIRRO RINO DE NOVAOLÍMPIA-MT, PARA AVENIDA JOSÉ CASTANHOLA. | https://drive.google.com/open?id=1vTV0ZDJH5vqe1A275UojvbFH_e0hO1RU&usp=drive_copy |
| Lei | 1008/2013 | 19/12/2013 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODE TRANSPORTE DE PRODUTORES RURAIS PARAPARTICIPAÇÃO EM "FEIRA" URBANA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1W4gWUG51DY2Sfw41LUa8W2NNAVUtyW8A&usp=drive_copy |
| Lei | 1007/2013 | 19/12/2013 | Gabinete da presidência | "QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTA PARAABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES". | https://drive.google.com/open?id=19wCJHqEVag9QqfPWlnbVSv-Kdegwt4Vm&usp=drive_copy |
| Lei | 1006/2013 | 19/12/2013 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS AEMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1XKvQaoDEHr06reC-I5FnIsXNEV-xSihp&usp=drive_copy |
| Lei | 1005/2013 | 19/12/2013 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOSA EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=12MpUytLQbRsQdHwcH31ILbF82FVcOQkb&usp=drive_copy |
| Lei | 1004/2013 | 19/12/2013 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOSA EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1O8PxFW5Tf-rZTm5TweQRns0S7czaTZVp&usp=drive_copy |
| Lei | 1003/2013 | 19/12/2013 | Gabinete da presidência | SUMULA: "Institui o Plano Plurianual do município de NovaOlímpia-MT para o período 2014-2017." | https://drive.google.com/open?id=1-2dV8QVHQszj106zVy7Lyw01B8pJjiPK&usp=drive_copy |
| Lei | 1002/2013 | 19/12/2013 | Gabinete da presidência | SUMULA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração daLei Orçamentária do Município de Nova Olímpia-MT, para oexercício de 2014 e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1PzPrO7iMzu8NyQXP4HI7ra5Kby-eoApp&usp=drive_copy |
| Lei | 1001/2013 | 13/12/2013 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DEEDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAISDECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OUDA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORACÃO DEPETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DARCUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1° DO ART. 2° DA LEIFEDERAL N° 12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. | https://drive.google.com/open?id=17NqRms4D9-_g_X9x1gCGGkngrCjwWwlz&usp=drive_copy |
| Lei | 1000/2013 | 17/10/2013 | Gabinete da presidência | ALTERA O SUBSÍDIO DO PREFEITO. VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DENOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016. | https://drive.google.com/open?id=1lj1gNsuKFeAAEoKuu3J8kZw_Bie4DtVg&usp=drive_copy |
| Lei | 998/2013 | 18/09/2013 | Gabinete da presidência | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais) no orçamento 2013, edá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1MNIC_VpAaZq0vk-KO5TygizKpmeVTmqN&usp=drive_copy |
| Lei | 997/2013 | 18/09/2013 | Gabinete da presidência | "Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 865/2009 (Plano Plurianual Anual2010/2013) e 961/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013), e autoriza a Aberturade Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais) noorçamento 2013, e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1TGNlMCY3d0LDqB-3RbOQ7JyAoOr1Ilek&usp=drive_copy |
| Lei | 996/2013 | 23/08/2013 | Gabinete da presidência | Autoriza o executivo a alienar lotes urbanos a empresa, noloteamento jardim comercial. | https://drive.google.com/open?id=1oDov0EYVVLj1ftsTsSeitj3xtvpdrzI-&usp=drive_copy |
| Lei | 995/2013 | 18/07/2013 | Gabinete da presidência | ALTERA A REDACÃO DO ARTIGO 1° DA LEIMUNICIPAL 932 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 | https://drive.google.com/open?id=1_Wr8Kq8TQ-gi6iorTegm2T35IavuqQt9&usp=drive_copy |
| Lei | 994/2013 | 18/07/2013 | Gabinete da presidência | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$19.000,00 (Dezenove Mil Reais) no orçamento 2013, e dá outrasprovidências." | https://drive.google.com/open?id=1bIL-ecNz4ZJLSfwD1xI4O38hS_hOyyel&usp=drive_copy |
| Lei | 993/2013 | 18/07/2013 | Gabinete da presidência | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$125.306,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Trezentos e Seis Reais) no orçamento2013, e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1iCT1tDN_cdtnDHv-fm5BFKEJ_7EB6fzT&usp=drive_copy |
| Lei | 992/2013 | 12/07/2013 | Gabinete da presidência | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 814 DE 18 DEDEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DaHlvODMiIpVIkft4BgSsvG-UcbMD8HE&usp=drive_copy |
| Lei | 991/2013 | 12/07/2013 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 559 DE 07 DEMAIO DE 2003. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1qsv1oB5XIlKiWN9j1g98KUDgwd_c-kPj&usp=drive_copy |
| Lei | 990/2013 | 12/07/2013 | Gabinete da presidência | REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N°. 816 DE 18 DEDEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA ESTADO DE MATOGROSSO. | https://drive.google.com/open?id=1ZnmhJCpz4rMXQjkYeQqe3spuFv-Bvk6p&usp=drive_copy |
| Lei | 989/2013 | 25/06/2013 | Gabinete da presidência | Institui no âmbito do Município de Nova Olímpia, Estado deMato Grosso, o Congresso Anual da Igreja Assembléia deDeus. | https://drive.google.com/open?id=1BnshTyoRTJCM4KIwsI2btV16kM0p3lC0&usp=drive_copy |
| Lei | 988/2013 | 25/06/2013 | Gabinete da presidência | Institui no âmbito do Município de Nova Olímpia, Estado de MatoGrosso, o Dia da Biblia. | https://drive.google.com/open?id=1g_RkOJz26VCBbaV7eBIrhHjBR2Gw_fwd&usp=drive_copy |
| Lei | 981/2013 | 25/06/2013 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS AEMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1OKNhAp56MeSfLYm2_OuCI5DbLaF9OIh2&usp=drive_copy |
| Lei | 986/2013 | 25/06/2013 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOSA EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL. | https://drive.google.com/open?id=19Xo0Dt5dtAft39VOYYWx3QZPX3HZoY0s&usp=drive_copy |
| Lei | 985/2013 | 22/05/2013 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO DE EXECUÇÃODE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL COM A EMPAER-MT. | https://drive.google.com/open?id=181-OgEidqk29qkU8tlK2Ui61OPSDvkVB&usp=drive_copy |
| Lei | 984/2013 | 15/04/2013 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 463 DE 20 DEMARÇO DE 2001, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 531DE 11 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1KRYnptDyBXHFqVMJLPTVvM9bTiT06KdG&usp=drive_copy |
| Lei | 983/2013 | 03/04/2013 | Gabinete da presidência | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor deR$ 28.810,00 (Vinte e oito mil, oitocentos e dez reais) noorçamento 2013, e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1widvpiE-9l_WO4J4gXrrNTtQFmR8Kdhn&usp=drive_copy |
| Lei | 982/2013 | 22/03/2013 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OPROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIAPRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMOUTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO EINCENTIVO À ATIVIDADE. | https://drive.google.com/open?id=1R5MtlanmtfZomhUWdszT6Ox4NYBj4OHy&usp=drive_copy |
| Lei | 981/2013 | 15/03/2013 | Gabinete da presidência | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 821 DE 18 DE DEZEMBRODE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1lhpsR5VdvDVOmyYjPv8BygxtzvbM71NI&usp=drive_copy |
| Lei | 979/2013 | 15/03/2013 | Gabinete da presidência | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII doart. 5°, inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 116 daConstituição Federal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1T6O6WkdY6lhGzsuA10nSxaHcYcXHbfGx&usp=drive_copy |
| Lei | 978/2013 | 15/03/2013 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE NOVAOLÍMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10Zylifz-xoHK-XxoF7lG9305rDc7ghW0&usp=drive_copy |
| Lei | 976/2013 | 21/02/2013 | Gabinete da presidência | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor deR$ 701.990,00 (Setecentos e um mil e novecentos e noventa reais) noorçamento 2013, e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1-LOJcRZarSQRi6nG_t-RWktu5C4d2ma4&usp=drive_copy |
| Lei | 975/2013 | 31/01/2013 | Gabinete da presidência | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$425.500.00 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais) no orçamento2013, e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1-_tbZzcJsQVovOKxS0zEhHNgpDmlgqW4&usp=drive_copy |
| Lei | 974/2013 | 31/01/2013 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVAMUNICIPAL CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°. 248 DE 10 DE JANEIRODE 1.997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10HtURN2ZVTmdY2FVbCaPJ7UHP8JXbyNG&usp=drive_copy |
| Lei | 973/2013 | 07/01/2013 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃOTEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Qm3CJE4aW9fS3Vg6PZOU9XvnnfE9obWa&usp=drive_copy |
| Lei | 963/2012 | 24/10/2012 | Gabinete da presidência | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METASFINANCEIRAS DA LEI N° 865/2009 - PLANOPLURIANUAL E DA LEI N° 935/2011- LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E SOBRE AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -NATUREZA DE DESPESA NO VALOR DE R$34.500.00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOSREAIS) NA ESTRUTURA DA LEI 948/2011, LEIORCAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES,DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS DASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1BHS42a-kyIK5uPFX5-3hdQEItlDqxWJ5&usp=drive_copy |
| Lei | 962/2012 | 24/10/2012 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL - NATUREZA DEDESPESA NO VALOR DE R$ 44.910.50(QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS EDEZ REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) NAESTRUTURA DA LEI 948/2011, LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL, DESTINADOS ACUSTEAR DESPESA DE CAPITAL DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fGTW2z8gakXkQkaLPAmpBZXxbmJpQban&usp=drive_copy |
| Lei | 961/2012 | 19/10/2012 | Gabinete da presidência | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração daLei Orçamentária do Município de Nova Olímpia-MT, para o exercício de 2013 e dá outrasprovidências." | https://drive.google.com/open?id=1gsRJx8iFEbjLz31ojrpf61sR3aBDAPUL&usp=drive_copy |
| Lei | 960/2012 | 27/09/2012 | Gabinete da presidência | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METASFINANCEIRAS DA LEI N° 865/2009 - PLANOPLURIANUAL E DA LEI N° 935/2011- LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E SOBRE AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -NATUREZA DE DESPESA NO VALOR DE R$119.400,00 (CENTO E DEZENOVE MIL,QUATROCENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI948/2011, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUASALTERAÇÕES, DESTINADOS A CUSTEARDESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1K4JEj9XQeHvWvVzPV2gyI2kteeluLwRD&usp=drive_copy |
| Lei | 959/2012 | 27/09/2012 | Gabinete da presidência | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METASFINANCEIRAS DA LEI N° 865/2009 - PLANOPLURIANUAL E DA LEI N° 935/2011- LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, ESOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL - NATUREZA DE DESPESA NOVALOR DE R$ 500.620,20 (QUINHENTOS MIL,SEISCENTOS E VINTE REAIS E VINTECENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI 948/2011,LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DESTINADOS ACUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1EW9yH0zuwg6AO4D78WPwF7Vi78BoBcAp&usp=drive_copy |
| Lei | 958/2012 | 19/09/2012 | Gabinete da presidência | AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPALDISPONIBILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NOVALOR DE R$ 15.000.00 (QUINZE MIL REAIS) ÀIGREJA CATÓLICA PARA A REALIZAÇÃO DOEVENTO XI ANUNCIA-ME 2012" QUEACONTECERÁ NO DIA 28 A 30 DE SETEMBRO,PROMOVIDO PELA PARÓQUIA NOSSASENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1uBbB9LxVKizo5NapzIPs_3XqkFKkaopH&usp=drive_copy |
| Lei | 957/2012 | 15/08/2012 | Gabinete da presidência | "Altera a redação da Lei Municipal n.° 852 de 16 dejulho de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturaçãodo Regime Próprio de Previdência Social doMunicípio de Nova Olímpia/MT e, dá outrasprovidências." | https://drive.google.com/open?id=1oS2eV2UzE8aMRekdr7_r-vLiABVP9ZnE&usp=drive_copy |
| Lei | 956/2012 | 24/07/2012 | Gabinete da presidência | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmaracordo de parcelamento de débitos junto ao INSS -Instituto Nacional de Seguridade Social e dá outrasprovidências | https://drive.google.com/open?id=1qRUDcg9Ml3zXIyh-9piteM_NIFHV9Fb6&usp=drive_copy |
| Lei | 955/2012 | 11/05/2012 | Gabinete da presidência | Estabelece regras para composição e funcionamento doConselhoMunicipal dos Direitos daCriança e doAdolescente (COMDICA), do Conselho Tutelar dosDireitos da Criança e do Adolescente e do FundoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(FMDCA), e revoga as disposições das Leis n° 848 e849, de 8.7.2009, e demais disposições anteriores emcontrário, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1o45RwGblcp8QJjh7vb9F61PQ2oz12xyg&usp=drive_copy |
| Lei | 954/2012 | 20/04/2012 | Gabinete da presidência | "Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional Especial no valor de RS180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) no2012, e da outrasorçamentoprovidências." | https://drive.google.com/open?id=1JX4HJW-pEXxmBhP2EjZ1HSoe22QsrLGi&usp=drive_copy |
| Lei | 953/2012 | 05/04/2012 | Gabinete da presidência | DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EVENTOSMUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIMOURO VERDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=1a_TZJJgu3vtx-jfrS6jR01axzjZqLDZI&usp=drive_copy |
| Lei | 952/2012 | 05/04/2012 | Gabinete da presidência | ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NOBAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS DO MUNICIPIO DENOVA OLIMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=1XontNg_Kivu7rsu2sx5TCXE33TyfETxn&usp=drive_copy |
| Lei | 951/2012 | 05/04/2012 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre as normas de cobrança eisenção de taxa para realização deconcurso público municipal no exercício2012 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MkiIqytktVmmqki3BLreO6f3_XlubhOD&usp=drive_copy |
| Lei | 950/1012 | 05/04/2012 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a criação de cargos novos e abertura devagas nos cargos já existentes da EstruturaOrganizacional Básica do Poder Executivo Municipalde Nova Olímpia, contida na Lei Municipal 248 de 14de janeiro de 1997, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hxQ9uRlJdSNksAutMu18vmAi64kpsWQJ&usp=drive_copy |
| Lei | 949/2012 | 07/02/2012 | Gabinete da presidência | SUPRIME A ALÍNEA "A' DO INCISO IV DO ART. 9°DA LEI 852/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1F0BIFQ7rjdZIEbeXe718WUYKbFh1SMQm&usp=drive_copy |
| Lei | 948/2011 | 22/12/2011 | Gabinete da presidência | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA - MT. PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | https://drive.google.com/open?id=14AI3Lo3SuNeYFHRmHL8gu0OvS9nvlLLj&usp=drive_copy |
| Lei | 947/2011 | 21/12/2011 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTAPARA ABERTURA DE CRÉDITOSSUPLEMENTARES | https://drive.google.com/open?id=17Rmq_fJ2rGnu-0BnSAoLp3qHSxCmkJPD&usp=drive_copy |
| Lei | 946/2011 | 21/12/2011 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AREALIZAR PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO, OBJETIVANDO ACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=117Ped21igdsWmtD_f6T-acBuAw-Ml3PD&usp=drive_copy |
| Lei | 945/2011 | 21/12/2011 | Gabinete da presidência | QUE INSTITUI O SISTEMA DEACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DAAPRENDIZAGEM COM A FINALIDADE DEACOMPANHAR, ADMINISTRAR E ORIENTAR ASINTERVENÇÕES NOS PROCESSOS DEAPRENDIZAGEM. | https://drive.google.com/open?id=1xeWAWGK-sccan942aIGf35-uQN75oh4l&usp=drive_copy |
| Lei | 943/2011 | 09/11/2011 | Gabinete da presidência | DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICAGENILDA GOMES DOS SANTOS, A PRAÇALOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS JARDIMAEROPORTO E BAIRRO SANTA ROSA DOMUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=15d7oPDqT8eDzbKyyG95W50t4hBP60NSc&usp=drive_copy |
| Lei | 942/2011 | 09/11/2011 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEIMUNICIPAL N°. 931 DATA FINAL DEPARCELAMENTO. | https://drive.google.com/open?id=1L57BDjrva83j7h9j3jU0MJVbTk59pYko&usp=drive_copy |
| Lei | 941/2011 | 09/11/2011 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA O ART. 7°, ART. 8° E $1° DO ART.15 DA LEI MUNICIPAL N°. 920 DE 20 DE MAIODE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1kOFEeNHgDzyBeJIoXSBhWGYjxlVOwwWj&usp=drive_copy |
| Lei | 940/2011 | 09/11/2011 | Gabinete da presidência | QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 911 DE31 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1OeMSR3wbvDBeQxQhgb_TVQFgPV-yNuLF&usp=drive_copy |
| Lei | 939/2011 | 13/10/2011 | Gabinete da presidência | ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRROJARDIM DAS OLIVEIRAS DO MUNICIPIO DE NOVAOLIMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=1rYediHZboMJojv0zIBdip6pZ0nKRjLME&usp=drive_copy |
| Lei | 938/2011 | 13/10/2011 | Gabinete da presidência | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBREPERDA SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODERLEGISLATIVO DE NOVA OLÍMPIA E DA OUTRASPROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1DcKjmhbdqlvDZ-E5m39gVULWkfZHtCR7&usp=drive_copy |
| Lei | 937/2011 | 13/10/2011 | Gabinete da presidência | PROIBE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA APÓS AS QUINTAS-FEIRAS DECADA SEMANA E NOS FERIADOS NO MUNICÍPIO DENOVA OLIMPIA. | https://drive.google.com/open?id=1JaTuMOKThXt0_zJgnSYRY8DbaT-Juwk4&usp=drive_copy |
| Lei | 936/2011 | 13/10/2011 | Gabinete da presidência | PROIBE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DEÁGUA POTÁVEL ENCANADA APÓS AS QUINTAS-FEIRAS DE CADA SEMANA E FERIADOS NOMUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=1zNB7dCSDUH6g4XJp7F8vWP-moq1z2uQU&usp=drive_copy |
| Lei | 935/2011 | 13/10/2011 | Gabinete da presidência | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçãoda Lei Orçamentária do Município de NovaOlímpia-MT, para o exercício de 2012 e dáoutras providências." | https://drive.google.com/open?id=17jqmeWBgQRFVqLiwHD_AVMmPoedD6s7r&usp=drive_copy |
| Lei | 934/2011 | 22/09/2011 | Gabinete da presidência | "DISPÕE SOBREAUTORIZAÇÃO PARAABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) NOORCAMENTO2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | https://drive.google.com/open?id=1xe-o-OsQ-lCaS58E7NftYhFtAEPZoj2i&usp=drive_copy |
| Lei | 932/2011 | 22/09/2011 | Gabinete da presidência | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEIMUNICIPAL 478 DE 18 DE JUNHO DE 2001. | https://drive.google.com/open?id=1rJXfgN6dg0SvkhteXww81Gdd-1u5Mik9&usp=drive_copy |
| Lei | 929/2011 | 15/07/2011 | Gabinete da presidência | INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO AOSSERVIÇOS PÚBLICOS E ESTABELECEFORMAS DE PAGAMENTO. E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE NOVAOLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=169KFCyUcG1M8Xp9Q19P5PZ0Mzqeu_5r-&usp=drive_copy |
| Lei | 928/2011 | 14/07/2011 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO OBJETIVANDO A CONTRATACÃOTEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, DE UM(A) NUTRICIONISTA E 01 (UMA)ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDIMENTO NAPREFEITURA MUNICIPALPROGRAMA DEMERENDA ESCOLAR/REDE DE ASSISTENCIASOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1yHjbp0VsDywGZBLkGjXKO1VCltLI5Nbt&usp=drive_copy |
| Lei | 927/2011 | 24/06/2011 | Gabinete da presidência | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 922 DE 08 DE JUNHODE 2011. | https://drive.google.com/open?id=1eUuhqXV4HvDTKH6xuly4d-_d5STcEYOC&usp=drive_copy |
| Lei | 926/2011 | 24/06/2011 | Gabinete da presidência | "Autoriza a Abertura de Crédito AdicionalEspecial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito MilReais) no orçamento 2011, e dá outrasprovidências." | https://drive.google.com/open?id=1OhcCjCYGMy-OhkNe8BesfBhI8vRGJTbK&usp=drive_copy |
| Lei | 925/2011 | 24/06/2011 | Gabinete da presidência | "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000.00 QUATRO MIL REAIS) NOORÇAMENTO 2011, E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1KxlxwuJxzOtt-5lgdUCCD21jhJ5uXMxs&usp=drive_copy |
| Lei | 924/2011 | 24/06/2011 | Gabinete da presidência | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEISMUNICIPAIS 865/2009 (PLANO PLURIANUALANUAL 2010/2013) E 904/2010 LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2010), EAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$71.188,72 (SETENTA E UM MIL, CENTO EOITENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOISCENTAVOS) NO ORÇAMENTO 2011, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=13C1ASDndLYXPdgucTX5N-Jw6qWZ0Tb44&usp=drive_copy |
| Lei | 923/2011 | 24/06/2011 | Gabinete da presidência | "Autoriza a Abertura de Crédito AdicionalEspecial no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil equinhentos reais), no orçamento 2011, e dáoutras providências." | https://drive.google.com/open?id=1ABPEfpB5AQKfqbW5ULVcoJn3EVjpw9ZR&usp=drive_copy |
| Lei | 922/2011 | 08/06/2011 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AREALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOOBJETIVANDO A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DEMÉDICO, ODONTOLOGO.TÉCNICODEENFERMAGEM E FONOAUDIÓLOGO PARAATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAUDE DAFAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=1VVjwxq5TJz7PtrJS8AIDYjlAzLuIezOm&usp=drive_copy |
| Lei | 921/2011 | 25/05/2011 | Gabinete da presidência | "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA PERDASALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL 775DE 13 DE FEVEREIRO 2008, E DÃO OUTRASPROVIDENCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1MB6xjvb0WuOQGqkY_un2Swbhke69_MTV&usp=drive_copy |
| Lei | 920/2011 | 20/05/2011 | Gabinete da presidência | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, O SISTEMADE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15DA LEI N° 8.666. DE 21 DE JUNHO DE 1993. E ARTIGO11 DA LEI FEDERAL N° 10.520. DE 17 DE JULHO DE2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1HaUBj4AiAQG_9NwgH1GC0n27mhC6mf0u&usp=drive_copy |
| Lei | 919/2011 | 12/05/2011 | Gabinete da presidência | Que autoriza o Poder Executivo a realizar ProcessoSeletivo Simplificado, objetivando a contratação temporáriade pessoal do magistério e da Pedagogia. | https://drive.google.com/open?id=1Z2rWkI48VcQJrkmDLOeaRUfxxXTiW0H7&usp=drive_copy |
| Lei | 918/2011 | 14/04/2011 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A REALIZAR PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO OBJETIVANDO ASELECÃO E CONTRATACÃO DE AGENTESCOMUNITÁRIO DE SAÚDE E TÉCNICO EMRADIOLOGIA. | https://drive.google.com/open?id=1cEAiOljPh_i-0W25DywDN0LY_XOB1W5U&usp=drive_copy |
| Lei | 917/2011 | 14/04/2011 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALFIRMAR TERMO DE COOPERACÃO TÉCNICA COM ASECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA ETECNOLOGIA "SECITEC", O INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO ALGODÃO - "IMA/MT, E AASSOCIAÇÃO PRO-TRABALHO E RENDA - "APTR", EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1r-3WTgl4i2TBEd_3ll4t8_fQWX3kenKZ&usp=drive_copy |
| Lei | 916/2011 | 13/03/2011 | Gabinete da presidência | PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO VI, DA LEIMUNICIPAL N° 667/05 E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1b5uxE7Sd1WTwJ2NayULX8WHiGsV0SXoh&usp=drive_copy |
| Lei | 914/2011 | 09/02/2011 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 852 DE 16 DEJULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1m3VfLuF74hVOIv0IUdzAjGQGrUSkXwlv&usp=drive_copy |
| Lei | 913/2011 | 09/02/2011 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 775 DE 13 DEFEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1dqPgVRv63N6HGxPwYBpo-C7bbIMWuo5U&usp=drive_copy |
| Lei | 912/2011 | 04/01/2011 | Gabinete da presidência | ALTERA OS ARTS. 1°, 3°, 7° E 9° DA LEIMUNICIPAL N° 837 DE 24 DE ABRIL DE 2009. QUEDISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DEPAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOSATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS EPENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DACÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DENOVA OLíMPIA ESTADO DE MATO GROSSO | https://drive.google.com/open?id=1FFTkzgD1ba2duYhRrUk1yLVdHE6lVwKL&usp=drive_copy |
| Lei | 911/2010 | 31/12/2011 | Gabinete da presidência | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRARTERMO DE PARCELAMENTO DE DEBITO COMCLÁUSULA DE CONFISSÃO, JUNTO AO SIMPREV -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALDOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVAOLIMPIA.REFERENTEDÉBITOSPREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPALDE NOVA OLÍMPIA - ESTADO DE MATO GROSSO." | https://drive.google.com/open?id=1kFYcnPZV5eXoT1bVZrCzkIoqkhHOQ3Jg&usp=drive_copy |
| Lei | 910/2010 | 15/12/2010 | Gabinete da presidência | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municípiode Nova Olímpia - MT, para o exercício financeirode 2011 | https://drive.google.com/open?id=1CIByTw8BTFv-3UHcFIqanz1LbKlmTMRJ&usp=drive_copy |
| Lei | 909/2010 | 13/12/2010 | Gabinete da presidência | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DER$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | https://drive.google.com/open?id=1TK3DHW14gtN4b3EEWOiMPJEjmjgGO6Nr&usp=drive_copy |
| Lei | 908/2010 | 13/12/2010 | Gabinete da presidência | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO. COM OBJETO DE REPASSARRECURSO FINANCEIRO A COMUNIDADETERAPÊUTICA MÁRCIO ANTÔNIO MARTINSCTMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | https://drive.google.com/open?id=1pHp2ZmcofwDnvP_GVdVeVESVcsL6q3J9&usp=drive_copy |
| Lei | 907/2010 | 13/12/2010 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O EXPURGO E O CANCELAMENTODE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1kOWP1nwNl9zIK-jTDXIcqAnLvdG_C2Ek&usp=drive_copy |
| Lei | 906/2010 | 13/12/2010 | Gabinete da presidência | ESTABELECE REAJUSTE E A REESTRUTURAÇÃO DETABELA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DECARREIRAS, OBEDECENDO A FAIXA SALARIAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1eSR9c3-sgv3GLT-gy0oJ5-TaJslRhbef&usp=drive_copy |
| Lei | 905/2010 | 13/12/2010 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 878 DE 26 DEJANEIRO DE 2010. E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1lvxdW21tLdJk9K9MfSmtxfXmRjH_it8k&usp=drive_copy |
| Lei | 903/2010 | 04/11/2010 | Gabinete da presidência | "DISPOE SOBRE AUTORIZACÃO DE AUMENTO DOCREDITO ADICIONAL ESPECIAL - CRIADO PELA LEIMUNICIPAL N.° 901/2010* | https://drive.google.com/open?id=1eUbjozlHxzlTcBGm1hMW1ombT0dJPaU6&usp=drive_copy |
| Lei | 901/2010 | 15/10/2010 | Gabinete da presidência | "Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais865/2009 (Plano Plurianual Anual 2010/2013) e866/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias/2010).e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especialno valor de R$ 83.000,00 (Oitenta e Três MilReais) no orçamento 2010, e dá outrasprovidências | https://drive.google.com/open?id=1iFHPXcXSMBFtWTUV1S7SIonx8kqnqscI&usp=drive_copy |
| Lei | 900/2010 | 15/10/2010 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE CRÉDITOESPECIAL - CRIADO PELA LEI MUNICIPALN.° 881/2010. | https://drive.google.com/open?id=1MNBsoLCnZyFDDGHI-TvEi-U-GC7xir5t&usp=drive_copy |
| Lei | 899/2010 | 15/10/2010 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE CRÉDITOESPECIAL - CRIADO PELA LEI MUNICIPALN.° 884/2010. | https://drive.google.com/open?id=1R8z-_eLIH9_NJGSjBtLujufQafMJc3sU&usp=drive_copy |
| Lei | 889/2010 | 20/05/2010 | Gabinete da presidência | DISPOE SOBRE A CRIACÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DOFUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Ia-cb-Vcp8Fg8HtzxENNJ05sUaeRcexU&usp=drive_copy |
| Lei | 888/2010 | 15/05/2010 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 882 DE 04 DEMARCO DE 2010 E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Ek-l3bReTLDstXm0kw14HDGGhf30VjAv&usp=drive_copy |
| Lei | 887/2010 | 05/05/2010 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO OBJETIVANDO A SELEÇÃO ECONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIODE SAÚDE | https://drive.google.com/open?id=1GnzLjclDjlbfLMpLL9GjVyfgp-KtlTgq&usp=drive_copy |
| Lei | 886/2010 | 14/04/2010 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃODE CALCADAS (PASSEIOS) EM LOTES URBANOS QUE TENHAM FRENTE PARA RUAS OU LOGRADOUROS PAVIMENTADOS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1tpWte8GkSIX2exbWfuV2VpW232EybpeO&usp=drive_copy |
| Lei | 885/2010 | 07/04/2010 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITOSOU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVAOLIMPIA-MT, NOS TERMOS DO ART. 100, §§3°. E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE-CORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS,CONSIDEDADOS DE DEAUENA VAL D /POVI | https://drive.google.com/open?id=1aWlyTa-K3_OwuEgM-Enhu_Fd82M1NAzs&usp=drive_copy |
| Lei | 884/2010 | 17/03/2010 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL - NATUREZA DE DESPESA NAESTRUTURA DA LEI N°. 875 DE 18 DE DEZEMBRODE 2009, NO VALOR DE R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS.).DESTINADOS A ATENDER DESPESA NÃOCONTEMPLADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. | https://drive.google.com/open?id=1xkDxfOyUozSqhE7ieM69mZogt6TjZVAW&usp=drive_copy |
| Lei | 883/2010 | 04/03/2010 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACÃO - SEDUC CNPJ 03.507.415/0008-10,IMOVEIS URBANOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=12nddodTo5quv0HQ0-O8ki_2hU78rDXSa&usp=drive_copy |
| Lei | 882/2010 | 04/03/2010 | Gabinete da presidência | QUE FIXATABELAS DE DIÁRIAS PARASERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. | https://drive.google.com/open?id=1qPh7cBox4Lv0_62zYjDcBNf1x0AH3QOl&usp=drive_copy |
| Lei | 881/2010 | 18/02/2010 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL - NATUREZA DE DESPESA NAESTRUTURA DA LEI N°. 875 DE 18 DE DEZEMBRODE 2009, NO VALOR DE R$. 133.850,00 ( Cento eTrinta e Três Mil e Oitocentos e Cinqüenta Reais ),DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM ALOCAÇÕES DE IMÓVEIS E AÇOES DE CARATERSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1gsy9ze5k0In76VEfOkveInelolG5kkV1&usp=drive_copy |
| Lei | 880/2010 | 18/02/2010 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NOANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N°865/2009 (PLANO PLURIANUAL 2010/2013) E DALEI N° 866 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS(2010) | https://drive.google.com/open?id=16_wq-mYOd4AGMHKDEx0VOsRuF9B1_4VZ&usp=drive_copy |
| Lei | 879/2010 | 26/01/2010 | Gabinete da presidência | ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRESERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN,PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DEINTERESSE SOCIAL. INCLUIDOS NOS PROGRAMASVINCULADOSÀPOLÍTICA HABITACIONALMUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. | https://drive.google.com/open?id=1BFeGFfAkytiwEkt49cck_1cXsxsRI6j7&usp=drive_copy |
| Lei | 878/2010 | 26/01/2010 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONCEDER ANISTIA DO PAGAMENTO DEJUROS E MULTAS, RELATIVO A DIVIDAATIVA DO MUNICIPIO REFERENTE À I.P.T. U.ALVARA DE LICENCA E I.S.S.Q. N. E DEMAISTRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. | https://drive.google.com/open?id=1Pw1dKYYH3-zuGS1i5pA6SlIKkFsDvdiC&usp=drive_copy |
| Lei | 877/2010 | 26/01/2010 | Gabinete da presidência | QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACÃO DEINTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHOGESTOR DO FHIS. | https://drive.google.com/open?id=1xRiAVDUqVhEkJPmUWFD8cGaXPSPUQJ2i&usp=drive_copy |
| Lei | 876/2010 | 18/01/2010 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AREALIZAR OS PROCESSOS SELETIVOSSIMPLIFICADOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃOTEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRASPROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Pnl9Uyj--c_9CzKVhsThVucwlNkvxKsY&usp=drive_copy |
| Lei | 875/2009 | 18/12/2009 | Gabinete da presidência | (Que estima a receita e fixa despesa do Municípiode Nova Olímpia, MT, para o exercício de 2.010) | https://drive.google.com/open?id=111nU9RU84JmxxozyY6ow70UvmxpQX-XZ&usp=drive_copy |
| Lei | 849/2009 | 08/07/2009 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NOVA OLÍMPIA - MT. | https://drive.google.com/open?id=1ENi__yOeapgE4WvtPIZIwynGIuiv0HX2&usp=drive_copy |
| Lei | 848/2009 | 08/07/2009 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTECÃO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPONDO AINDA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA ACRIANÇA E O ADOLESCENTE DE NOVA OLIMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=1Xs_Jzdf86L2IfRHGswpEpBwc9IyauUrm&usp=drive_copy |
| Lei | 847/2009 | 08/07/2009 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DENOVA OLIMPIA-MT, A LOCAR MÁQUINASCAMINHÕESEEQUIPAMENTO PARACOMPOSIÇÃO DE SUA FROTA RODOVIÁRIA EDE SERVIÇOS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1nMu3dw-Gf6FKAq3RUBPMCeREMUKaF1cA&usp=drive_copy |
| Lei | 846/2009 | 08/07/2009 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA O ARTIGO 1° (PRIMEIRO) DA LEIMUNICIPAL N°. 817 DE 18 DE DEZEMBRO DE2008 | https://drive.google.com/open?id=155iMBdO2DkgFqtjopdperq0sfsaEMHKl&usp=drive_copy |
| Lei | 845/2009 | 18/06/2009 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA OS ANEXOS XXII DA LEI MUNICIPALN°. 775 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008. | https://drive.google.com/open?id=1RU3ltpFShpVJoVaZQx6PVbjiNiip2iQ3&usp=drive_copy |
| Lei | 844/2009 | 18/06/2009 | Gabinete da presidência | QUE CRIA O CARGO DE ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°.248 DE 14 DE JANEIRO DE 1.997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15GXuKZPqYnikUzZTIX5dUsRB5q64bFH_&usp=drive_copy |
| Lei | 843/2009 | 10/06/2009 | Gabinete da presidência | ALTERA O ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL No. 667/05, EQUIPARANDO O SALÁRIO DO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL AO SALÁRIO DO ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | https://drive.google.com/open?id=1p8ScQJvLE9Z3kj6PoowIipjHtMkLCKM2&usp=drive_copy |
| Lei | 842/2009 | 10/06/2009 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CREDITOESPECIAL. | https://drive.google.com/open?id=183ekrY9eDY57nptunbyYqFRUFeiP-VKT&usp=drive_copy |
| Lei | 841/2009 | 05/06/2009 | Gabinete da presidência | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBREPERDA SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODERLEGISLATIVO DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1b7-uy2U9rDuno1lyzUXsVPhdGsk11fQg&usp=drive_copy |
| Lei | 840/2009 | 04/06/2009 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITOESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE TETOMUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEAMBULATORIAL E HOSPITALAR COM RECURSOSFINANCEIRO DO FUNDO NACIONAL DA SAUDE. | https://drive.google.com/open?id=1FtWiz7ltWFEcLhWnibJWTJnE_tu7tjRW&usp=drive_copy |
| Lei | 839/2009 | 20/05/2009 | Gabinete da presidência | “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA PERDASALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL 775DE 13 DE FEVEREIRO 2008, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS” | https://drive.google.com/open?id=1ujC6DW0Jeyv9cv7pg5xLn_7uL_3owKls&usp=drive_copy |
| Lei | 838/2009 | 15/05/2009 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA LEI MUNICIPAL N.o 733 DE 15 DEMARÇO DE 2007, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO ECONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | https://drive.google.com/open?id=1ilwMVfyHhZKOx6rzX90HnIFDW4ozSAJ2&usp=drive_copy |
| Lei | 837/2009 | 24/04/2009 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DEPAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS,COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTASDA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS EFUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA,ESTADO DE MATO GROSSO. | https://drive.google.com/open?id=1_ZnY7hDm0B-xTAu-3Xgl4e-FMKQJ5Dsd&usp=drive_copy |
| Lei | 836/2009 | 15/04/2009 | Gabinete da presidência | Altera dispositivos da Lei Municipal no. 667/2005,de 09 de agosto de 2005. | https://drive.google.com/open?id=1ysuGQLUyVD8Bu_7GEyjD3nBfIYvKo4YR&usp=drive_copy |
| Lei | 835/2009 | 15/04/2009 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AEFETUAR PAGAMENTO DE CONVÊNIOPLURIPARTITE DE COOPERAÇÃOEDUCACIONAL FIRMADO ENTRE AFUNDAÇÃO DE APOIO EDESENVOLVIMENTO DA UFMT – FUNDAÇÃOUNISELVA E O MUNICÍPIO DE NOVAOLÍMPIA-MT E DISPÕE SOBRE A ABERTURADE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS),DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS NASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1r67aWclt9TdXofjFOnIhy9dV3klSpmit&usp=drive_copy |
| Lei | 834/2009 | 08/04/2009 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FuMe4gcrw2VKb9pIzargd41xwg4ag4xr&usp=drive_copy |
| Lei | 833/2009 | 20/03/2009 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12_U9FjrlgyU-MFMfAFhSb8a1jH15NewW&usp=drive_copy |
| Lei | 831/2009 | 06/03/2009 | Gabinete da presidência | MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPALNo. 667/2005, DE 09 DE AGOSTO DE 2005 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xVbxdk37fTrFS1LBe53yN_epoPrD_WUx&usp=drive_copy |
| Lei | 830/2009 | 06/03/2009 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONCEDER ANISTIA DO PAGAMENTO DEJUROS E MULTAS, RELATIVO A DIVIDA ATIVA DOMUNICÍPIO REFERENTE A I.PT.U., ALVARÁ DELICENÇA E I.S.S.Q.N, E DEMAIS TRIBUTOS ECONTRIBUIÇÕES. | https://drive.google.com/open?id=1o3lRxlMskv3PXmffImKk5UhbYTllIofM&usp=drive_copy |
| Lei | 829/2009 | 06/03/2009 | Gabinete da presidência | QUE MODIFICA O ART. 1o DA LEI MUNICIPAL N.o793 DE 09 DE ABRIL DE 2008 e DA OUTRASPROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xoXgwvHt0S6P2QiWD59rcN86CBq1nlqH&usp=drive_copy |
| Lei | 828/2009 | 06/03/2009 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL, VISANDO ATENDER A CONSTRUÇÃODE ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO COMRECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVENION.o 314/2007. | https://drive.google.com/open?id=1psPZSgfo6cUQAG0cNJ2VAquhXuoq8Jfz&usp=drive_copy |
| Lei | 827/2009 | 15/02/2009 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO ANEXODE METAS E PRIORIDADES DA LEI No 670/2005(PLANO PLURIANUAL 2006/2009) E DA LEI No804/2008 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NAESTRUTURA DA LEI N°. 809 DE 12 DE NOVEMBRODE 2008, NO VALOR DE R$. 70.000,00 (SETENTAMIL REAIS) DESTINADOS A ATENDER ASDESPESAS COM A GESTÃO DESCENTRALIZADADO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DESPESASCOM A MANUTENÇÃO DO FUPIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1u9vbMXFf9ARiAkviPLdz8mOPxO28ZMwx&usp=drive_copy |
| Lei | 826/2009 | 15/02/2009 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. | https://drive.google.com/open?id=1xyj01uBxYPRJ3tX3ljAfn4ZR0odPVih3&usp=drive_copy |
| Lei | 825/2009 | 18/02/2009 | Gabinete da presidência | “AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO, COM AEMPRESA USINAS ITAMARATI S/A, PARAIMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DEPROJETO UNIDADE DE CONHECIMENTO, E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.” | https://drive.google.com/open?id=1DKJC7_EZLAiqeBpGCOg2lsv79j2Ae8Q4&usp=drive_copy |
| Lei | 824/2009 | 12/02/2009 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL – NATUREZA DE DESPESA NAESTRUTURA DA LEI N°. 809 DE 12 DE NOVEMBRODE 2008, NO VALOR DE R$. 7.200,00 (SETE MIL EDUZENTOS REAIS) DESTINADOS A ATENDERDESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1YEY-1-Z13cjB5VS5Ttk8tTlxe4HL7vC_&usp=drive_copy |
| Lei | 823/2009 | 12/02/2009 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL - PSH, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1iD9Ifch6uO8LK7Lfw9c33G6eJnv_v6s5&usp=drive_copy |
| Lei | 775/2008 | 13/02/2009 | Gabinete da presidência | “Dispõe sobre o Estatuto Geral dos Servidores Públicosda Administração Pública Direta, Autárquica eFundacional do Município de Nova Olímpia-MT., e dáoutras providências” | https://drive.google.com/open?id=1mS9Sk8TApkA0f4R27oh3a3v-kgiwHWnu&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 013/2008 | 27/03/2008 | Gabinete da presidência | Que Institui a Carreira dos Servidores do Poder Executivo do Município de Nova Olímpia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12B2OJTOFdDiqdJLAnFZe_w8yYSEWKxW7&usp=drive_copy |
| Lei | 770/2008 | 09/01/2008 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.649.094,56 ( UMMILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL,NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEISCENTAVOS), VISANDO A ATENDER ACONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL NOMUNICÍPIO COM RECURSOS ORIUNDOS DOTERMO DE CONVENIO N.o 314/2007. | https://drive.google.com/open?id=17BXnx6bM8yZuuQLLKCPyeqgH96HWpSwV&usp=drive_copy |
| Lei | 728/2007 | 09/01/2007 | Gabinete da presidência | (QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIALDESTINADO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DAESCOLA ESTADUAL JOÃO MONTEIROSOBRINHO) | https://drive.google.com/open?id=1-5TO8N35K7RL_BsKXo9g5l8VjsHjqCTb&usp=drive_copy |
| Lei | 681/2006 | 17/01/2006 | Gabinete da presidência | (QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIALDESTINADO À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARAAMPLIAÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS) | https://drive.google.com/open?id=1FlYAlA9GdrbaXqDC9GdqJyNPyjMaN2YG&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 011/2005 | 07/12/2005 | Gabinete da presidência | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2002 | https://drive.google.com/open?id=1HSgSdeN3-Te1qJ4LypmFpYZw0SwqSXGZ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 010/2005 | 19/05/2005 | Gabinete da presidência | QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1x5v-8pp3f2rgaI66zPFTuEC9oLhisDq3&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 009/2005 | 12/04/2005 | Gabinete da presidência | QUE MODIFICA O ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1M2ooISGV8PA-8ATZbc7TzbNCE_6M75Lw&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 008/2005 | 11/03/2005 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 QUE TRATA DO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19cMn8WArSCDxQfPS4MpNRe1zqCEuyaih&usp=drive_copy |
| Lei | 632/2005 | 17/01/2005 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT,CONTIDA NA LEI 248 DE 14 DE JANEIRO DE 1.997,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1gwu_8t7kUIEjQEM4CXhFAPrhz_NbW4nZ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 007/2004 | 24/03/2004 | Gabinete da presidência | QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR No 001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1RuCSjwEsC-pXj-GIvOYyGGfj8yePYED7&usp=drive_copy |
| Lei | 592/2004 | 09/03/2004 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATOCOM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIAELÉTRICA “REDE/CEMAT – CENTRAISELÉTRICAS MATOGROSSENSSES S/A”, PARAIMPLANTAR O PROGRAMA DEEFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA | https://drive.google.com/open?id=1ETWjqbEj4JJHapOVzZeXQMeGw_1176x3&usp=drive_copy |
| Lei | 591/2003 | 22/12/2003 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVOMUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PORTEMPO DETERMINADO, NA FORMADISPOSTA NA LEI MUNICIPAL No 529/2002,DE 18 DE JULHO DE 2002. | https://drive.google.com/open?id=1-rIM-gYErd_q-jrYC_1_dtBNmglEgzUs&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 006/2003 | 16/12/2003 | Gabinete da presidência | INTRODUZ MODIDIFCAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002 | https://drive.google.com/open?id=1AZxDG7j-IxG362t76spE5zhe-shhMl_-&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 005/2003 | 02/12/2003 | Gabinete da presidência | INTRODUZ MODIDIFCAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002 | https://drive.google.com/open?id=1KkbOW7vrkd2d1xbYqJqvsGYP5wgqL_Ns&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 004/2003 | 14/11/0203 | Gabinete da presidência | QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19GpytUJCAQvwOtBx9WYgHnHBfNIuQYsk&usp=drive_copy |
| Lei | 545/2003 | 30/01/2003 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DEPESSOAL PÔR TEMPO DETERMINADO, NAFORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL No 8.745DE 09/12/93, NOS TERMOS DO INCISO IX DOARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ELEI MUNICIPAL No 529/2002 DE 18 DE JULHODE 2002. | https://drive.google.com/open?id=1dw82rLr6ICtX-UPFFtoFQ1xk0Gah9vwy&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2002 | 23/12/2002 | Gabinete da presidência | https://drivINSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | https://drive.google.com/open?id=1KzuOBx15nVSPh51LlMAtIL2LMIMGqlrS&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 002/2002 | 13/12/2002 | Gabinete da presidência | REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1HMY2QJdE6RNLclSfo17eOFevW3jXnI3H&usp=drive_copy |
| Lei | 504/2002 | 26/02/2002 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOALPÔR TEMPO DETERMINADO, NA FORMADISPOSTA NA LEI FEDERAL No 8.745 DE09/12/93, NOS TERMOS DO INCISO IX DOARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | https://drive.google.com/open?id=1TxDoAx4fUCSHFFQFj9ETmDM6WY-pLc35&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 001/2001 | 18/12/2001 | Gabinete da presidência | QUE ESTABELECE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, GESTAO DEMOCRATICA, ESTRUTURA E ESTABELECE NORMAS SOBRE O REGIME JURIDICO DE SEU PESSOAL | https://drive.google.com/open?id=1PJdecBOAITvQ2qv0suXp9CxsunKJQ_S4&usp=drive_copy |
| Lei | 475/2001 | 23/05/2001 | Gabinete da presidência | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1dCDEIBUTBVZURcC81i2XR4JG7mPYJKEr&usp=drive_copy |
| Lei | 474/2001 | 23/05/2001 | Gabinete da presidência | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1L5_uFjMpOQCDIpm6QUhY8RQeFfM4DwwQ&usp=drive_copy |
| Lei | 473/2001 | 23/05/2001 | Gabinete da presidência | REVOGA O ART. 2o DA LEI MUNICIPAL No 007/87, DE21 DE ABRIL DE 1.987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-Y0ta4r7OEm2Trd1AilbpgeQYme0O6kg&usp=drive_copy |
| Lei | 472/2001 | 10/05/2001 | Gabinete da presidência | DISPÕEM SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PORTEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NALEI FEDERAL N.o 8.745 DE 09/12/93, NOS TERMOS DOINCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. | https://drive.google.com/open?id=1TH2ECS40F-6qO5zW5_VhUIYf2khmQ83O&usp=drive_copy |
| Lei | 471/2001 | 10/05/2001 | Gabinete da presidência | DISPÕEM SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PORTEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NALEI FEDERAL N.o 8.745 DE 09/12/93, NOS TERMOS DOINCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. | https://drive.google.com/open?id=1N8nVVGRuv8fC-Rzx21JT-MmJRQA70ogb&usp=drive_copy |
| Lei | 470/2001 | 10/05/2001 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO GINÁSIOPOLIESPOTIVO SITUADO NO BAIRRO SÃO JOÃONO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=1EfYG8Lg94zGYGgnIuNWKejf7HVCdMYVr&usp=drive_copy |
| Lei | 469/2001 | 10/05/2001 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃOTEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADEDE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | https://drive.google.com/open?id=1vkprKv_fjAiEOPSywLHriFRzKdvZo9jc&usp=drive_copy |
| Lei | 468/2001 | 10/05/2001 | Gabinete da presidência | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDAMINIMA ASSOCIADO ÀS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVASE TERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xfdelgo-lDZYjZnJTILOYe7AosSVBA9j&usp=drive_copy |
| Lei | 466/2001 | 17/04/2001 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA. | https://drive.google.com/open?id=1Ku_BNrhaGMpZw3jBHvYdHubbQ85rT-6_&usp=drive_copy |
| Lei | 465/2001 | 17/04/2001 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 275/97. | https://drive.google.com/open?id=1k9VM6lEPmSQr1tL9Dy2gSrgj6GJTArL4&usp=drive_copy |
| Lei | 464/2001 | 05/04/2001 | Gabinete da presidência | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Y1tIky1P1gy_JsqMmQu5t9fROKeiGhH6&usp=drive_copy |
| Lei | 463/2001 | 20/03/2001 | Gabinete da presidência | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃODO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1SQTWKXIhSa2IfnPlVzbt8fcnh0NKSDaJ&usp=drive_copy |
| Lei | 462/2001 | 20/03/2001 | Gabinete da presidência | CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=1rtZZHQLz4Tpb9tKxWSJeMzXL_MfLDUGC&usp=drive_copy |
| Lei | 461/2001 | 20/03/2001 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO. | https://drive.google.com/open?id=1Lj0jTeTpYlKFWmkChOdF622jIwzO7LEO&usp=drive_copy |
| Lei | 460/2001 | 20/03/2001 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3o E 4o DA LEIMUNICIPAL N.o 435/2000. | https://drive.google.com/open?id=11QV_24VV0CDGEwpvtDUjWqiiH4Q7Hzoe&usp=drive_copy |
| Lei | 459/2001 | 16/03/2001 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. o390/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO,VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA - MT. | https://drive.google.com/open?id=1fOmzBE0QWlMjM-oH1ykFY2QXsyhCFAiA&usp=drive_copy |
| Lei | 458/2001 | 23/02/2001 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONOMENSAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAISDO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. | https://drive.google.com/open?id=11LPDU1L73zwaXJP01OzPAGPT_TNuHjqp&usp=drive_copy |
| Lei | 457/2001 | 23/02/2001 | Gabinete da presidência | ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No408/2000. | https://drive.google.com/open?id=1JOJDDvzdywI0A8_skShsUroJ1kyO8wP0&usp=drive_copy |
| Lei | 456/2001 | 23/02/2001 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR A FALTA DE PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. | https://drive.google.com/open?id=19U5LI_KNDaLP_XZGVqZWCaj4u8uXi2A4&usp=drive_copy |
| Lei | 454/2001 | 01/02/2001 | Gabinete da presidência | QUE MODIFICA A ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPALDE NOVA OLÍMPIA-MT, NA AMPLIAÇÃO DENOVAS VAGAS. | https://drive.google.com/open?id=1fdrhA9pZiTOO3p01-KH5bPXGYF2913io&usp=drive_copy |
| Lei | 453/2001 | 01/02/2001 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃOTEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DEEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | https://drive.google.com/open?id=1Cyt81gBn9PZV1pQnwxNN8qVuL9pPyeUV&usp=drive_copy |
| Lei | 452/2001 | 01/02/2001 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMÉDICOS E HOSPITALARES PARAATENDIMENTO DE MUNÍCIPES CARENTES. | https://drive.google.com/open?id=1jDDmTVJ4TrYsD2fZnlyD2kYynIeI-NcI&usp=drive_copy |
| Lei | 451/2001 | 01/02/2001 | Gabinete da presidência | “MODIFICA O ART. 5o E ACRESCENTAPARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8o DA LEIMUNICIPAL No 419 DE 28 DE MARÇO DE 2000. | https://drive.google.com/open?id=1LcrO_apT1tTceJVQYDwSqc4R-edOdb6M&usp=drive_copy |
| Lei | 450/2000 | 08/12/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANOPARA FUTURAS INSTALAÇÕES DA LOJA MAÇÔNICADE NOVA OLÍMPIA – MT. | https://drive.google.com/open?id=1tDgJsynyGWNY0cbX3SDyInPPBvyl4PY4&usp=drive_copy |
| Lei | 449/2000 | 08/12/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOURBANO PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DASEDE DA APAE DE NOVA OLÍMPIA – MT. | https://drive.google.com/open?id=1dc_4dO_pbwHLilTXy2k-KtDnRurfBwZ-&usp=drive_copy |
| Lei | 448/2000 | 08/12/2000 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NAFORMA QUE MENCIONA. | https://drive.google.com/open?id=1dWKte6mEJJdsTvu1ZVRKpDxxdhito-Ih&usp=drive_copy |
| Lei | 447/2000 | 04/12/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTAPARA ABERTURA DE CRÉDITOSSUPLEMENTARES. | https://drive.google.com/open?id=1neZsIZeOTWoxL_MdS5H7WL4WJ8q7Vz8b&usp=drive_copy |
| Lei | 446/2000 | 04/12/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DADIVÍDA DA PREFEITURA MUNICIPAL COM OFUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIALDOS SERVIDORES DE NOVA OLÍMPIA -SIMPREV. | https://drive.google.com/open?id=1p7sfHnsEnVNRSz1a_zlp6T03zT5bUQxd&usp=drive_copy |
| Lei | 444/2000 | 20/11/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 363/98, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 011/98 DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO EM 23.12.98 | https://drive.google.com/open?id=1q6rWRNG8DhH8umR4vzPy96oZlfc-2jR_&usp=drive_copy |
| Lei | 443/2000 | 13/11/2000 | Gabinete da presidência | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA | https://drive.google.com/open?id=1xhfXVKwGCDohlKoi5Yu2KA9R91lw-ILZ&usp=drive_copy |
| Lei | 442/2000 | 06/10/2000 | Gabinete da presidência | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 | https://drive.google.com/open?id=1rEoRWKxten2hFCefm0CwiAf_gxYMu3L5&usp=drive_copy |
| Lei | 441/2000 | 25/09/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98) | https://drive.google.com/open?id=1nbsrD43gh9IbGDmT-9JxvtLgTTCXGP2K&usp=drive_copy |
| Lei | 440/2000 | 25/09/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO, CONFORME DETERMINA O ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98) | https://drive.google.com/open?id=1PiiJfhXGZIt9rmHrXW9khGN9ABtnPwfS&usp=drive_copy |
| Lei | 439/2000 | 25/09/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, CONFORME DETERMINA O ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98 E 25/2000) | https://drive.google.com/open?id=1xeZd0S9fEuhhSEZAw6L1uFhR5CJ_Z-1s&usp=drive_copy |
| Lei | 437/2000 | 21/08/2000 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2000 DE 28/06/2000 | https://drive.google.com/open?id=1ha-36cArD5LqHdoyhppskrgW2XsgkUUQ&usp=drive_copy |
| Lei | 436/2000 | 24/07/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XwoXlBfG5fKtXuLYJqUTlFXQhZ8RS82I&usp=drive_copy |
| Lei | 435/2000 | 26/06/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO (A) NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=126GdWBQK7YR53LY6X3bkNlwh8_R7Vp1R&usp=drive_copy |
| Lei | 434/2000 | 26/06/2000 | Gabinete da presidência | LEI MUNICIPAL Nº 434/2000. QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 355/98 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998 | https://drive.google.com/open?id=1gp6FDuSFFfX-jMgWuwWk0hCytECCfwKx&usp=drive_copy |
| Lei | 433/2000 | 23/06/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS, ORIUNDOS DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DENOMINADO “JARDIM ITAMARATI” | https://drive.google.com/open?id=16LX3TrGmbOC-ynZAGuoKBkLVEmeeOIsb&usp=drive_copy |
| Lei | 432/2000 | 19/06/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 405/2000 | https://drive.google.com/open?id=1v_7KQ8E_9IC9A75A-H78dO5zFRYNfv1C&usp=drive_copy |
| Lei | 429/2000 | 19/06/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA – MT | https://drive.google.com/open?id=1WCJmy2dW_kXKzFpMUI-dW5kFddzI5KE_&usp=drive_copy |
| Lei | 428/2000 | 19/06/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE PRAÇA E JARDINS NA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1wUR-8NlXPSg63X3f5bEmzlCN_HIZKBWd&usp=drive_copy |
| Lei | 427/2000 | 05/06/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | https://drive.google.com/open?id=1UPxoYLjosKXEBvGvNuLQVESYZrvVvUB-&usp=drive_copy |
| Lei | 426/2000 | 17/04/2000 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O “PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS” EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1xDgKTcMeyfl2RbNc-aqnSOH7rp7ilZ2u&usp=drive_copy |
| Lei | 425/2000 | 10/04/2000 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A SEPLAN, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18mP1vAdrkT9QmqlgJaucNEuHMDtlMI8d&usp=drive_copy |
| Lei | 424/2000 | 10/04/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | https://drive.google.com/open?id=1NCXYYkAo0svMnubtQ9X4nU6-TDKEgP_H&usp=drive_copy |
| Lei | 422/2000 | 05/04/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1kV3wkT_saUPatzzHoYXBMtRkPLQ4JVg6&usp=drive_copy |
| Lei | 421/2000 | 03/04/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | https://drive.google.com/open?id=1ogPVEGDnUbo7AU8Ka8s6ZrOhsWdHlcji&usp=drive_copy |
| Lei | 420/2000 | 03/04/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL | https://drive.google.com/open?id=1LaxDHxEoDF6unOlABH--pqOnSnF7DdSs&usp=drive_copy |
| Lei | 419/2000 | 27/03/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – “PSF” NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1GhwMtwhLFQ5-lIigBMJSYs2g2kIvpHvi&usp=drive_copy |
| Lei | 418/2000 | 27/03/2000 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA B DO INCISO II DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 284/97 DE 03/09/97, ALTERADA PELA LEI Nº 374/99 DE 14/04/99 | https://drive.google.com/open?id=1XBmiOI7h04JKwByUQWOyhCJMJth6TfPL&usp=drive_copy |
| Lei | 417/2000 | 09/03/2000 | Gabinete da presidência | QUE MODIFICA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 390/99, DE 30 DE SETEMBRO DE 1.999, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1YI4cov_wNulTUQoyUsWSe9SO641mncvl&usp=drive_copy |
| Lei | 416/2000 | 09/03/2000 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO QUARTO DA LEI MUNICIPAL Nº 403/99 | https://drive.google.com/open?id=1ZzWt_Pxvk7-Zct7bm3EjrpyFBZ94YOaO&usp=drive_copy |
| Lei | 413/2000 | 09/03/2000 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI MUNICIPAL Nº 379/99 DE 01/07/99 | https://drive.google.com/open?id=1feV0PkgDdgptoV6AuKnWVGxY2gHFjU55&usp=drive_copy |
| Lei | 412/2000 | 15/02/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MARGENS DOS MANANCIAIS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1p5ucE5NnCDjgWmv80rGOQEr3QtD7Zaje&usp=drive_copy |
| Lei | 411/2000 | 15/02/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CORPORAÇÃO DA GUARDA MIRIM” DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1p36ET05rOjKJVooRj5LhJKJyXWLoOB0j&usp=drive_copy |
| Lei | 410/2000 | 15/02/2000 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA POSTAL LOCAL, DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1HC7hmD1biD_5KHmxEA4IMtktYFZQ7mh2&usp=drive_copy |
| Lei | 409/2000 | 08/02/2000 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR A FALTA DE PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1o2eSKw_DiYHvlRhJK86x4vSZowXsxpIQ&usp=drive_copy |
| Lei | 408/2000 | 26/01/2000 | Gabinete da presidência | QUE ESTABELECE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, ESTRUTURA E ESTABELECE NORMAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DE SEU PESSOAL | https://drive.google.com/open?id=1_2QHXEUmQk81Xr9fWGv8TgL8PjAux4eg&usp=drive_copy |
| Lei | 407/2000 | 20/01/2000 | Gabinete da presidência | QUE MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 383/99, NA AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS | https://drive.google.com/open?id=1BOO2Owu59_52N2QLUbtkricf9C72MDLI&usp=drive_copy |
| Lei | 406/2000 | 20/01/2000 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | https://drive.google.com/open?id=1nJvg8qu2GVe8a5gU6t3mgKpqhQW9pqPa&usp=drive_copy |
| Lei | 404/2000 | 20/01/2000 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT | https://drive.google.com/open?id=1bc5GqazuAnnanJ4z76E8o4fywokXSEds&usp=drive_copy |
| Lei | 404_2/2000 | 20/01/2000 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT | https://drive.google.com/open?id=1m_mibP0iqF-8p9NlQbKRcc6KSdgt3AWA&usp=drive_copy |
| Lei | 403/1999 | 15/12/1999 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | https://drive.google.com/open?id=1MpPQ9kjt6aw9O40ozDdDL0sK_mRJzfSC&usp=drive_copy |
| Lei | 402/1999 | 01/12/1999 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1-qPilps8c_HR9HDOypOgiQVlkxTdCJv9&usp=drive_copy |
| Lei | 401/1999 | 01/12/1999 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A INVESTIMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1p83RpFABJiTVfAULVZ2TYutus9Jyc-0f&usp=drive_copy |
| Lei | 400/1999 | 01/12/1999 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, VAGA PARA CARGO/FUNÇÃO PARA O PROFISSIONAL DA NUTRIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=12U-WjEK2wAWIWuILzXYMbCvS2dlNqKdG&usp=drive_copy |
| Lei | 399/1999 | 01/12/1999 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO MENSAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1a0WDvqk0-8b2bNNUUo44qp3BnJW9B5dH&usp=drive_copy |
| Lei | 398/1999 | 01/12/1999 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGO DOS (AS) SERVIDORES (AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EM EXTINÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR EM CONTABILIDADE | https://drive.google.com/open?id=1C5_khfoI7y3I9RKue-1WgI-b3ZSxo6rL&usp=drive_copy |
| Lei | 397/1999 | 01/12/1999 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGO DOS (AS) SERVIDORES (AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM | https://drive.google.com/open?id=102_j9Qfq_0YuxDTrGo2s9ZFXc9DwidA1&usp=drive_copy |
| Lei | 396/1999 | 01/12/1999 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1ZSywuzmN7FgxX1bhU7YRSQw5TmHQWVgn&usp=drive_copy |
| Lei | 394/1999 | 03/11/1999 | Gabinete da presidência | LEI MUNICIPAL Nº 394/99. ( QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000) | https://drive.google.com/open?id=1wodz-El8L4aSGWD-m20BF4V1FNR9lEuO&usp=drive_copy |
| Lei | 393/1999 | 04/10/1999 | Gabinete da presidência | QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADO A ATENDER PESSOAS DEFICIENTES | https://drive.google.com/open?id=17tLefzQ5d7SHSI-RNlCwTdEJzZFUCLkd&usp=drive_copy |
| Lei | 392/1999 | 04/10/1999 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “CAMPANHA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE REFLORESTAMENTO” NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1rbNAqDRGapBaZt1_2qLxsF_8L0FsAdEm&usp=drive_copy |
| Lei | 390/1999 | 20/09/1999 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA – MT | https://drive.google.com/open?id=1ptlXqsR32Y1B7LI0sIMgNCOghNuoZwJE&usp=drive_copy |
| Lei | 389/1999 | 20/09/1999 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14DaqJ5krEa-1y-N3lxsrNOYaodxWtME8&usp=drive_copy |
| Lei | 388/1999 | 08/09/1999 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=116ew9mjPEE1mb0_pAMKJXdhExenUpDk9&usp=drive_copy |
| Lei | 387/1999 | 08/09/1999 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes, em repartições públicas municipais e em especial, aos atendimentos médicos em postos de saúde e hospitais | https://drive.google.com/open?id=1Fd4bgao17hSmNDhMBhwIxm5_c2gLOVug&usp=drive_copy |
| Lei | 386/1999 | 08/09/1999 | Gabinete da presidência | Que Institui na Rede Municipal de Ensino a Disciplina que Trata do Meio Ambiente e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1k_uLkMSB6OvbIHSVeLljpmUhtWlttiYF&usp=drive_copy |
| Lei | 385/1999 | 09/08/1999 | Gabinete da presidência | Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir e Sortear Prêmios Entre os Contribuintes Adimplentes Com o Tesouro Municipal no Concernente ao IPTU e Taxa de Limpeza Urbana, como Forma de Incentivo ao Seu Pagamento | https://drive.google.com/open?id=1RC64I-7-N8qHL-PjIXc9HdYrM_oDdbiI&usp=drive_copy |
| Lei | 382/1999 | 02/08/1999 | Gabinete da presidência | Dá Denominação a Rua Única do Bairro Jardim Aeroporto | https://drive.google.com/open?id=1OgCY7JGqUxVLXvNHcDwxWw4vgcYD9gn3&usp=drive_copy |
| Lei | 379/1999 | 28/07/1999 | Gabinete da presidência | Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Serviços de Advocacia para Atender e Assistir Gratuitamente os Munícipes Carentes na Área Judiciária | https://drive.google.com/open?id=159IR5hRFHriYYrK1NujOHR0HiRh7lPcv&usp=drive_copy |
| Lei | 375/1999 | 12/04/1999 | Gabinete da presidência | Que Autoriza o Poder Executivo a Promover a Participação do Município de Nova Olímpia-MT, no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte Mato-Grossense e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1YT73vLkF2Vno-2evFP1yfTgPQ-NFKNOO&usp=drive_copy |
| Lei | 374/1999 | 12/04/1999 | Gabinete da presidência | Que Altera e Complementa a Redação do Artigo 1º Da Lei Municipal nº 284/97 | https://drive.google.com/open?id=1gvZV19k-VwnDMTimMsne2mVMaVC4ZuDq&usp=drive_copy |
| Lei | 373/1999 | 12/04/1999 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Contratação Temporária de Médico, para Atender Necessidade de Excepcional Interesse Público | https://drive.google.com/open?id=1wCHgTNkekiym4oTTbGKGNwXPQX87SHtI&usp=drive_copy |
| Lei | 372/1999 | 05/04/1999 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Fixação do Piso Salarial Mínimo Para Pagamento aos Servidores Públicos do Município De Nova Olímpia-Mt | https://drive.google.com/open?id=1M4gaiqFWZpgmF40UI3PPAloS6E_xi3KJ&usp=drive_copy |
| Lei | 371/1999 | 05/04/1999 | Gabinete da presidência | Que Dispõe sobre Adequação da Estrutura Administrativa | https://drive.google.com/open?id=1E8kY8a3qrllorHuwu10ohgfSunLHsVbh&usp=drive_copy |
| Lei | 370/1999 | 15/03/1999 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a instituição do “dia do esporte” no município de nova Olímpia- MT, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KlThzbi1747e9UxDkLKbkejBAnt_9p27&usp=drive_copy |
| Lei | 369/1999 | 15/03/1999 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a instituição da “semana municipal de prevenção ao câncer ginecológico”, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VxWbtpQ6uqLKsjDUau507AxpkAXhL9Tg&usp=drive_copy |
| Lei | 368/1999 | 15/03/1999 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Revogação Da Lei Municipal Nº 316/98, De 04/03/98, Que Concede Isenção Parcial Do Pagamento De Impostos E Taxas À Agência Do Banco Do Brasil S/A De Nova Olímpia-Mt | https://drive.google.com/open?id=1QXs3BPr31DKYaqo9iWlHv7a2BSYZ6E84&usp=drive_copy |
| Lei | 367/1999 | 22/02/1999 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público | https://drive.google.com/open?id=18Dh8D-2W_rPuZ9bgQcwm4nrSE-KgtIDE&usp=drive_copy |
| Lei | 365/1999 | 03/02/1999 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre criação de crédito especial para construção de centro de apoio aos programas de geração de renda | https://drive.google.com/open?id=13EfXcKLKR1wLUswKTkAUMeDZAcFcrKE1&usp=drive_copy |
| Lei | 364/1998 | 28/12/1998 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO, CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 04/06/98, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 05/06/98 | https://drive.google.com/open?id=1KOCmbK6ZvWpntqcjlOWG7tBBgU2cxc5j&usp=drive_copy |
| Lei | 363/1998 | 28/12/1998 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 04/06/98, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 05/06/98 | https://drive.google.com/open?id=1dVuL193RTDqpjvPIDmC1jEq6_SdfDBtp&usp=drive_copy |
| Lei | 362/1998 | 28/12/1998 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre A Fixação Dos Subsídios Dos Vereadores E Do Presidente Da Câmara, Conforme Determina A Emenda Constitucional nº 19 De 04/06/98, Publicado No Diário Oficial Da União Em 05/06/98 | https://drive.google.com/open?id=15vS6rfgfE_Y4ED3iG4CYNWxDn8R-GG2F&usp=drive_copy |
| Lei | 360/1998 | 10/12/1998 | Gabinete da presidência | Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia, estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 1.999 | https://drive.google.com/open?id=11k7B0aJrBji4ZETYTd0CjHhHa_viBm-O&usp=drive_copy |
| Lei | 359/1998 | 01/12/1998 | Gabinete da presidência | Que Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratar Trabalhadores Diaristas Para Atender Ações de Limpeza Na Cidade de Nova Olímpia-Mt, Durante Os Meses De Dezembro/98 E Janeiro/99, Objetivando A Erradicação Da Dengue No Município | https://drive.google.com/open?id=1rSeXouV_2zu0TcNHE58EaLtEQSY8TsJf&usp=drive_copy |
| Lei | 358/1998 | 01/12/1998 | Gabinete da presidência | Altera Dispositivo Da Lei, Complementar Nº 300/97, De 03/12/97, e Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1LWayyiRzRBdnqMq7vdkBq3vBp67CmLcI&usp=drive_copy |
| Lei | 357/1998 | 01/12/1998 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Doação de Área Urbana Para Centrais Elétricas Mato-Grossenses S.A. - Cemat, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aQJEzAuNzpTF5vbDOAYFybRg-3w0rEH0&usp=drive_copy |
| Lei | 356/1998 | 01/12/1998 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre a Doação de Lotes Urbanos | https://drive.google.com/open?id=1XkaRqq1EIWxPzKjdMvE3UxOhkloi72zU&usp=drive_copy |
| Lei | 355/1998 | 14/10/1998 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre contratação temporária de instrutores para atuarem nos programas xané e Brasil criança cidadã, no município de nova Olímpia-mt | https://drive.google.com/open?id=17Crs2O08RUc8UNCHcA531rPRVwLxBkR1&usp=drive_copy |
| Lei | 354/1998 | 09/10/1998 | Gabinete da presidência | Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio Com a Casa Da Amizade de Nova Olímpia- Mt, Objetivando o Repasse de Auxilio Financeiro Para Construção da Casa da Sopa s Ser Localizada no Jardim Santa Rosa/Jardim Das Oliveiras, Em Terreno Doado Pela Prefeitura Municipal Conforme Lei no 319/98 | https://drive.google.com/open?id=1UG12MUf9i2ZACUr52fZsFt4kvsM_h_FB&usp=drive_copy |
| Lei | 353/1998 | 29/09/1998 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Aumento de Limite de Crédito Especial | https://drive.google.com/open?id=11C1F7na-aARWfgHj8drIoKvuxVyOLZ1g&usp=drive_copy |
| Lei | 352/1998 | 21/09/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe Sobre Nova Denominação ao Centro Municipal de Saúde Situado no Bairro Centro no município de Nova Olímpia-mt | https://drive.google.com/open?id=16649-td4FVhJaKDMnMMNdhw4fuTcuTUy&usp=drive_copy |
| Lei | 350/1998 | 14/09/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a Concessão de Mão de Obra pelo Executivo a Associação Comunitária rádio FM de Nova Olímpia-mt - ACRAFMNOL | https://drive.google.com/open?id=1FdDFCXt859xZQ5jq68iWcT0blEKWtRbE&usp=drive_copy |
| Lei | 349/1998 | 08/09/1998 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Doação De 01 (Um) Lote Para A Associação Comunitária Rádio FM De Nova Olímpia- Mt - Acrafmnol | https://drive.google.com/open?id=1mRSuLaYLxQ0YE7QNib2mDDDcryz7sGD5&usp=drive_copy |
| Lei | 346/1998 | 03/08/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre arborização da mina de água potável do córrego são João, que abastece a cidade de nova Olímpia-mt | https://drive.google.com/open?id=1cu-fes0MTayzOV2KKqD85ntOeK8xpg3J&usp=drive_copy |
| Lei | 345/1998 | 03/08/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre aumento da alíquota para abertura de créditos suplementares | https://drive.google.com/open?id=1_6pFRPY-kP6JRdbzLS94cgmhhLv1qOt1&usp=drive_copy |
| Lei | 344/1998 | 03/08/1998 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 331/98, DE 11/05/98 | https://drive.google.com/open?id=1l08U9YGA4P_QMpZ2O3rjCIpUqcbQIvL-&usp=drive_copy |
| Lei | 342/1998 | 15/07/1998 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Contratação Temporária Para Atender Necessidade de Excepcional Interesse Público | https://drive.google.com/open?id=1XygK4aHIYT88xkvdfCVfm_D8iYfvAci7&usp=drive_copy |
| Lei | 341/1998 | 15/07/1998 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 1.999 | https://drive.google.com/open?id=1TvWBx57g7rb_c5rgfUwgvpmx7kHk5sSA&usp=drive_copy |
| Lei | 340/1998 | 15/07/1998 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO | https://drive.google.com/open?id=1P9ZVAUqNGDL4b8jDMzk9KuVHwLiRSEmy&usp=drive_copy |
| Lei | 339/1998 | 15/07/1998 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO E MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESCOLHA, MANDATO E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1UsnAT-fXtJSMd_itshoyWLmm0lFLBbaT&usp=drive_copy |
| Lei | 338/1998 | 15/07/1998 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo municipal e efetuar contrato de locação de coisa móvel com a empresa mato-grossense de pesquisa assistência e extensão rural S.A. - Empaer, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Gr-_f9xUPMeoSqkPi2_Z8icBtjyNyGhr&usp=drive_copy |
| Lei | 337/1998 | 15/07/1998 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA DE CÓRREGO MINEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1zwJS5A6CXXSYT_QS0PnzXOM03XuOimA-&usp=drive_copy |
| Lei | 335/1998 | 08/06/1998 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o sindicato dos trabalhadores rurais de nova Olímpia-mt, objetivando o repasse de recursos financeiros para demarcação de lotes rurais | https://drive.google.com/open?id=1eLgeXPTLyTMSpz3vaX3l1097ygjpJTG1&usp=drive_copy |
| Lei | 334/1998 | 18/05/1998 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1q8AQbomIq-qPOgF55mSbSKO_ldRVKQnN&usp=drive_copy |
| Lei | 333/1998 | 11/05/1998 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a política municipal de atendimento integral à criança e ao adolescente, cria comissão institucional e comitê técnico municipal do programa xané, atribui competências e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10UG31j5vTm98OxrLr-_y7Vy4fyLa9h66&usp=drive_copy |
| Lei | 332/1998 | 11/05/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre criação de crédito especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qYQ8_MTCJMCoz2jYo_1tR5PpINhNi-yw&usp=drive_copy |
| Lei | 331/1998 | 11/05/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a criação de permissão de licença anual para a exploração de serviços de transporte individual ou coletivo de passageiros e de cargas ou mistos no município de nova Olímpia-mt, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BmGDZxeVT7eqgbBzb9qhKeB7zbhyW0FU&usp=drive_copy |
| Lei | 330/1998 | 20/04/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre arborização das avenidas Carlos Gomes bezerra e Tancredo neves do bairro jardim ouro verde de nova Olímpia-mt | https://drive.google.com/open?id=1NlGsNTS_xnC3JLhMQ2u9k1m1jgEiLyGq&usp=drive_copy |
| Lei | 329/1998 | 20/04/1998 | Gabinete da presidência | Que prorroga o prazo de vencimento e pagamento do IPTU - 98 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OSTBolhO2N41aD3_nXge16HB1gSnj9fk&usp=drive_copy |
| Lei | 328/1998 | 20/04/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público | https://drive.google.com/open?id=1XdfzqEAlQ8ebrXbr7Zgz97b9mUMc4b8b&usp=drive_copy |
| Lei | 327/1998 | 20/04/1998 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Aumento De Limite De Crédito Especial | https://drive.google.com/open?id=1guy0bmz1OR7AtFnEH1a-pr5K5gSojYsZ&usp=drive_copy |
| Lei | 326/1998 | 20/04/1998 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo a firmar termo de compromisso com a usina Itamarati S.A., de doações de lotes urbanos | https://drive.google.com/open?id=1JO3OeyfF-tnk6FJCFIbhvBx4raMaf8Xi&usp=drive_copy |
| Lei | 323/1998 | 13/03/1998 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre os Atos de limpeza pública e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_lJKCLPdVADHyA9Z9BTdu2b6NMU2qAtP&usp=drive_copy |
| Lei | 321/1998 | 09/03/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe Sobre criação de crédito especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-GI4_oylwAoGaYFNLvx6ehKDF8Kkmup0&usp=drive_copy |
| Lei | 320/1998 | 02/03/1998 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Crédito Especial | https://drive.google.com/open?id=1jSBh2EHE4rbjzrJgNfgTFThqe-bDSil0&usp=drive_copy |
| Lei | 318/1998 | 02/03/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre criação de crédito especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jS8j1p1HXZxxmi071hcWGcIZLHWyGZqQ&usp=drive_copy |
| Lei | 317/1998 | 02/03/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre Inclusão de programa no plano plurianual 1.998/2001 do município de nova Olímpia-mt | https://drive.google.com/open?id=1hoafYl9BP5xnwxiPEb2Up0E1bWJU199h&usp=drive_copy |
| Lei | 316/1998 | 02/03/1998 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre isenção parcial de impostos e taxas | https://drive.google.com/open?id=1VEZDl-IJ8a3IAchYswJ3eTr-jBFmLGZm&usp=drive_copy |
| Lei | 310/1997 | 15/12/1997 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Crédito Especial | https://drive.google.com/open?id=1UrO3jR0lBBbeqPm7SNSKLEcxrP6gxfFL&usp=drive_copy |
| Lei | 309/1997 | 15/12/1997 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Crédito Especial | https://drive.google.com/open?id=1FJU4sJN8lo7Rk8-u6wpG9NIYOGRQAXnG&usp=drive_copy |
| Lei | 306/1997 | 08/12/1997 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre autorização para firmar termo de quitação de débitos junto ao governo do estado de mato grosso | https://drive.google.com/open?id=1ljqhp54WzeEkjhDyY-maHmxTGP3apTzD&usp=drive_copy |
| Lei | 305/1997 | 01/12/1997 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o fundo municipal de previdência social dos servidores de Nova Olímpia - simprev, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1C36NxK7EsMLp-UgVjULAkWRFRJ5uaZTf&usp=drive_copy |
| Lei | 302/1997 | 01/12/1997 | Gabinete da presidência | Que declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade vale do sol | https://drive.google.com/open?id=1qxBJ0adC59BfHjPWAhUKOXBeMR8Yu6tu&usp=drive_copy |
| Lei | 299/1997 | 17/11/1997 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo a doar equipamentos de informática para o fórum da comarca de barra do bugres - MT | https://drive.google.com/open?id=1vHnr8Nwyhqeq5YFX2XR_JzSyLDEBryMc&usp=drive_copy |
| Lei | 298/1997 | 17/11/1997 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Crédito Especial Destinado à Implantação da Biblioteca Municipal | https://drive.google.com/open?id=1E1oFMehebkBfrjFeTvdaxW9pz_vOzgZe&usp=drive_copy |
| Lei | 296/1997 | 03/11/1997 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 1.994 à 1.997 | https://drive.google.com/open?id=1BXUsk0pkeuvcRJAjDDM4kqxNTTPRgX9B&usp=drive_copy |
| Lei | 293/1997 | 13/10/1997 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a concessão de diárias ao chefe do executivo municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14npul0Ic_AZF0D1_h0JG-x0erxXpL9rb&usp=drive_copy |
| Lei | 291/1997 | 06/10/1997 | Gabinete da presidência | Que declara de utilidade pública o clube de mães de nova Olímpia-mt | https://drive.google.com/open?id=1si98gorVOMKoM9WKkM4sgCFEPkGheGvU&usp=drive_copy |
| Lei | 285/1997 | 08/09/1997 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre doação de lote urbano para o fundo municipal de previdência dos servidores de Nova Olímpia-mt - simprev | https://drive.google.com/open?id=1nwY9sCRh0zHfJbOnMrU2W3ONNEUy89MS&usp=drive_copy |
| Lei | 283/1997 | 26/08/1997 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a oferecer garantias a caixa econômica federal relativa a contratação de financiamentos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gP0FwnlKrsdjF0olBTKqjFbvtjNfEFy0&usp=drive_copy |
| Lei | 280/1997 | 04/08/1997 | Gabinete da presidência | Que Dispõe sobre Doação de Lotes Urbanos | https://drive.google.com/open?id=1AsKKqXYa0hcImgNNW5uWse-F_AWwmV3v&usp=drive_copy |
| Lei | 279/1997 | 04/08/1997 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre Permuta de lotes urbanos | https://drive.google.com/open?id=1L2H1llQYpGsPaazMgmMc7sMvB5fXooqV&usp=drive_copy |
| Lei | 278/1997 | 04/08/1997 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre permuta de lotes urbanos | https://drive.google.com/open?id=1f5I6N5RBrpAkqV_PA2AJJJZ3eDQZewy8&usp=drive_copy |
| Lei | 277/1997 | 04/08/1997 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre financiamento junto à caixa econômico federal destinado a construção de unidades habitacionais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eJ6qowAVLsvOh1pofgUSpY7dSCqVjGr4&usp=drive_copy |
| Lei | 276/1997 | 04/08/1997 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre contratação de financiamento junto à caixa econômica federal para ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de nova Olímpia-mt, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TxcLY2D8EMKOr57zZTTJpoAr-DkFtKjo&usp=drive_copy |
| Lei | 275/1997 | 27/06/1997 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério | https://drive.google.com/open?id=1sbHHLi8xYKa44YtASWDC_rysP3WZgmIO&usp=drive_copy |
| Lei | 274/1997 | 23/06/1997 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre plano plurianual do município de nova Olímpia, estado de mato grosso, para o período de 1.998 à 2.001, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GRsVkZWCdNlRFGn06OrZ89OXxgodW7x0&usp=drive_copy |
| Lei | 266/1997 | 14/04/1997 | Gabinete da presidência | Que “institui a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento” | https://drive.google.com/open?id=1dQxOdzNqBjPFAYyaql_6cygsRF5IgF2o&usp=drive_copy |
| Lei | 259/1997 | 02/04/1997 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a doar mensalmente combustível ao destacamento de polícia militar e delegacia de polícia judiciária e civil de nova Olímpia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JFe2uMzYnyqM0kUHna1ZDp3-D8o8f2pL&usp=drive_copy |
| Lei | 246/1996 | 17/12/1996 | Gabinete da presidência | Autoriza o Poder Executivo Para Comprar Uma Área De 26.62 Hectares De Terras Lavradias De Propriedades Particulares, Situadas No Perímetro Urbano E Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1qdid2NQzAW_a6oCPnGNm11zsf0o0tbMu&usp=drive_copy |
| Lei | 245/1996 | 03/12/1996 | Gabinete da presidência | Que Revoga a Lei nº 227/95, Que Passar a Ter a Seguinte Redação | https://drive.google.com/open?id=1YR54lIiK-ij8UrOwvYf0x3MeEeZwZiJ0&usp=drive_copy |
| Lei | 244/1996 | 02/12/1996 | Gabinete da presidência | Que estima a receita e fixa a despesa do município de nova Olímpia para o exercício financeiro de 1.997 | https://drive.google.com/open?id=11K_wYtK1bHZGiLppoiyAXGicGgcRzK9f&usp=drive_copy |
| Lei | 243/1996 | 07/11/1996 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre desmembramento de lote urbano | https://drive.google.com/open?id=1uorz2hNFUVs3vINX0ZtwxiMQLxN0yOe8&usp=drive_copy |
| Lei | 242/1996 | 07/11/1996 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre aquisição de área de terra | https://drive.google.com/open?id=1muM9Ddh9LVQHUwc3tQ-v_H2dkEwanru-&usp=drive_copy |
| Lei | 241/1996 | 07/11/1996 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para a secretaria geral da câmara municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18VW7pEaNrj3Qx7Gy8IXrtcP4IPjRUgdL&usp=drive_copy |
| Lei | 240/1996 | 19/09/1996 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 1.997 | https://drive.google.com/open?id=1yeQV_Oln7JqJZc-yaP47o99TORClUns6&usp=drive_copy |
| Lei | 238/1996 | 31/07/1996 | Gabinete da presidência | Que modifica o texto do artigo 32 da lei orgânica municipal consoante ao que faculta o artigo 35 da mesma lei | https://drive.google.com/open?id=1-2WfLO81XFXeRUdQK92XqSU0AFNO1yUl&usp=drive_copy |
| Lei | 237/1996 | 18/06/1996 | Gabinete da presidência | Que modifica o texto do artigo 148 da lei orgânica municipal consoante ao que faculta o artigo 35 da mesma lei | https://drive.google.com/open?id=1OUflP69oAS13cvOMumoeVGnFgsLWLnh_&usp=drive_copy |
| Lei | 236/1996 | 17/06/1996 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre desmembramento de lote urbano. | https://drive.google.com/open?id=1m4nRWfzjls8LuiKSrvyokafi_8ermiqf&usp=drive_copy |
| Lei | 235/1996 | 17/05/1996 | Gabinete da presidência | Denomina as Ruas 17 E 26 do Loteamento Jardim Boa Esperança de Nova Olímpia-Mt, Conforme A Lei Nº 204/94 De 05 de Dezembro de 1.994 E dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1vT2IKmjWXLhGoAgd7yTbl_3iBkQep4iP&usp=drive_copy |
| Lei | 234/1996 | 17/05/1996 | Gabinete da presidência | Denomina as Ruas 14, 16, 18, 22 E 24 do Loteamento Jardim Boa Esperança De Nova Olímpia-MT, Conforme A Lei Nº 204/94 DE 05 de Dezembro de 1.994 E dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1qR6FWxX21dplBgo-_fm5b83jykJyT-n5&usp=drive_copy |
| Lei | 233/1996 | 17/05/1996 | Gabinete da presidência | Denomina As Ruas 11, 13, 15 E 20 do Loteamento Jardim Boa Esperança de Nova Olímpia-Mt, Conforme a Lei Nº 204/94 SW 05 De Dezembro De 1.994 E Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1yAxPNHdco5fgZTv8C47wuSss1NwhnP4O&usp=drive_copy |
| Lei | 232/1996 | 12/03/1996 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a contratar locação de um imóvel residencial, para uso do comandante do destacamento de polícia militar de nova Olímpia - MT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZQM36w_6D90QNp4Gh45zkUs1eFmCs9o7&usp=drive_copy |
| Lei | 231/1996 | 29/02/1996 | Gabinete da presidência | Que cria dotação orçamentária para o plano de saúde – simprev | https://drive.google.com/open?id=1kJaDh12XaFXjU9bF-XMM4ufjDwTwpven&usp=drive_copy |
| Lei | 230/1996 | 29/01/1996 | Gabinete da presidência | Que solicita autorização para abertura de créditos adicionais e suplementares dando outras providências | https://drive.google.com/open?id=14uM3dq-aHjj7FD3AU7gZXUhXnXd7WjEd&usp=drive_copy |
| Lei | 229/1996 | 17/01/1996 | Gabinete da presidência | Estima a receita e fixa a despesa do município de nova Olímpia–mt, para o exercício financeiro de 1.996 | https://drive.google.com/open?id=1rqPFtQVVelNHaxs6iA03ORkggLDnuJ3l&usp=drive_copy |
| Lei | 228/1995 | 05/12/1995 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jeqGAIjpSQw1q8wS7_y_UtbWFALowo_8&usp=drive_copy |
| Lei | 227/1995 | 08/11/1995 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre autorização ao poder executivo a promover doação de área útil dessa municipalidade, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fTe4qMSCiXe4hWXa59j2u4LDR9Ri7qyi&usp=drive_copy |
| Lei | 226/1995 | 08/11/1995 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre autorização ao poder executivo a promover doação de área útil dessa municipalidade, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1k8ER6X4HBNKoIDZPoQ3u-EaP0udginzR&usp=drive_copy |
| Lei | 225/1995 | 25/10/1995 | Gabinete da presidência | Autoriza do poder executivo municipal a doar em titulo definitivo os lotes, chácaras e outras áreas devolutas dentro do perímetro urbano do município de nova Olímpia - MT | https://drive.google.com/open?id=1JFJqIYoGRSD7XqKmJlo80dxWXlAi3yKU&usp=drive_copy |
| Lei | 224/1995 | 20/10/1995 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo municipal a doar lote urbano para o Ceno, centro educacional de Nova Olímpia - MT | https://drive.google.com/open?id=1H3w5GZ3Yp22us7cw-QWIZ6nEP0arjr2R&usp=drive_copy |
| Lei | 223/1995 | 19/09/1995 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a fazer transposição e remanejamento de recursos, orçamentos, e de outras providências | https://drive.google.com/open?id=114-gDNkJ22IxKwf25YOECx5_hKHr6XEJ&usp=drive_copy |
| Lei | 222/1995 | 18/09/1995 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a Doar área da municipalidade, e de outras providências | https://drive.google.com/open?id=192VSM-JG8NY0e67gcc5Q9AygAiqv8kji&usp=drive_copy |
| Lei | 220/1995 | 19/09/1995 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre credito adicional suplementar | https://drive.google.com/open?id=1wElZLGEOeJXe8b4MsthQU46QLseNvFGA&usp=drive_copy |
| Lei | 219/1995 | 05/09/1995 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a contratar locação de serviços de transporte escolar, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mtAUIefG9MV85_0-yJk-pQsIhS7XI_tK&usp=drive_copy |
| Lei | 218/1995 | 17/08/1995 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária par o exercício de 1.996 | https://drive.google.com/open?id=1udOxfHsxgePSEIA5xVf5UfiWwZaA0zVB&usp=drive_copy |
| Lei | 217/1995 | 01/08/1995 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre credito adicional suplementar | https://drive.google.com/open?id=1TxhMJs2CZZ3CUvFn1Nd9vWw-jAnGMt3z&usp=drive_copy |
| Lei | 216/1995 | 01/08/1995 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo á fazer concessão, á titulo precário, de uso de bem público, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XGR0TH1I3oT5U2jcXaNq2Xg_xqDLwrQp&usp=drive_copy |
| Lei | 215/1995 | 08/02/1995 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a celebrar consórcio rodoviário-mt microrregional com o governo estadual e com outros municípios e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JEsg17_F55rwnqbA9Cy7DtbJa0oE-1vb&usp=drive_copy |
| Lei | 214/1995 | 26/04/1995 | Gabinete da presidência | Altera os Artigos 2º e 5º da lei Nº 126/92, que dispõe sobre parcelamento de imóvel urbano | https://drive.google.com/open?id=1m09EQWFbUamJzBYXHHxARNopMtp_-PeQ&usp=drive_copy |
| Lei | 213/1995 | 24/04/1995 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre locação de imóvel para funcionamento do almoxarifado | https://drive.google.com/open?id=1qcxuz0aiFxEG-S_XS8IDStb9x5R8w0nm&usp=drive_copy |
| Lei | 212/1995 | 05/04/1995 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre isenção de tributos municipais ao banco do Brasil S.A., e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17Ng4wcEcKU7y9UHsryLUEGd8CFmP2ap_&usp=drive_copy |
| Lei | 211/1995 | 03/04/1995 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTEAMENTO URANO | https://drive.google.com/open?id=1VW2BEEVRQMeKpVZI_LodSr3oOao5OdGp&usp=drive_copy |
| Lei | 210/1995 | 27/03/1995 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a doação de área útil dessa, municipalidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V79gaPn9_70PWftj-Tc1xM6jodFiQuXm&usp=drive_copy |
| Lei | 209/1995 | 27/03/1995 | Gabinete da presidência | Complementa a estrutura administrativa da prefeitura municipal de nova Olímpia–mt e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iNmCxbAqjAN544wZqfj4ilmGs5HkhVz0&usp=drive_copy |
| Lei | 208/1995 | 14/03/1995 | Gabinete da presidência | Cria o perímetro urbano do município de nova Olímpia-mt e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ev_jNTZ8DtiBrFBmq8FpuE9L6vVvwy4k&usp=drive_copy |
| Lei | 207/1995 | 23/02/1995 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a criação e instalação de escola municipal neste município de nova Olímpia-mt e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1TL0VoHt8rXSVnLzQtdAGPWQFhhsyLb4J&usp=drive_copy |
| Lei | 206/1994 | 28/12/1994 | Gabinete da presidência | Estima a receita e fixa a despesa do município de nova Olímpia-MT, para o exercício financeiro de 1.995 | https://drive.google.com/open?id=1Dsfg7hr58BY87hw-4N9Xwys0G_2TI8mF&usp=drive_copy |
| Lei | 205/1994 | 28/12/1994 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social deste município de nova Olímpia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10DTuzELj5kQW9815FGjN6uksI8w-vBoY&usp=drive_copy |
| Lei | 204/1994 | 05/12/1994 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a criação e denominação de loteamento municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kRRVhbZ3_mYpialZ_gXmlglFj3OiP1So&usp=drive_copy |
| Lei | 203/1994 | 24/11/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o chefe do poder executivo municipal de nova Olímpia, estado de mato grosso, proibir a permanência de camelôs e vendedores ambulantes e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ir89mOyzwwaquUJeKf_oyj5EInEDPM80&usp=drive_copy |
| Lei | 202/1994 | 24/11/1994 | Gabinete da presidência | Cria a unidade fiscal, deste município de nova Olímpia-mt | https://drive.google.com/open?id=17cVlRlAS2qjKCQKh_KQs3blmz1B4N5m8&usp=drive_copy |
| Lei | 201/1994 | 24/11/1994 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre o aumento de alíquota, para suplementações de dotações orçamentárias | https://drive.google.com/open?id=1ZRoaOprgjyHtCPvsDVOZCBJ9Oe6f-kWt&usp=drive_copy |
| Lei | 200/1994 | 08/11/1994 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática, das escolas municipais de Nova Olímpia- MT | https://drive.google.com/open?id=1TycZo1eAVzi0n0suHthocHGxWXBfdw7e&usp=drive_copy |
| Lei | 198/1994 | 25/08/1994 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre crédito especial | https://drive.google.com/open?id=1hdj7u8DvxNNj2X3XgfyLd4Khl1cBf-qK&usp=drive_copy |
| Lei | 197/1994 | 14/07/1994 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo a doar um lote urbano para o centro educacional de Nova Olímpia MT e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hUoUUtEXoWalXJwm_nlv5x9NLVcMYS7q&usp=drive_copy |
| Lei | 196/1994 | 14/07/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a efetuar doação de lote urbano para a companhia de saneamento de mato grosso - Sanemat, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XHMh_tcA5WmPf0I0SYX5LwC6hq95OxlH&usp=drive_copy |
| Lei | 195/1994 | 14/07/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a efetuar doação de lote urbano para a secretaria de segurança pública do estado de mato grosso e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15ZTTXWi_69SQUzEkW-6uiO1ChOuDi_hk&usp=drive_copy |
| Lei | 194/1994 | 14/07/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a efetuar doação de lote urbano para Acino associação com. E ind. De nova Olímpia-mt, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=16AjRuoCab-GPjxNvkA8OEnw8yTVHOW7p&usp=drive_copy |
| Lei | 193/1994 | 14/07/1994 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias deste município de Nova Olímpia-mt, para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bEmKNaLUN2f1AVSYJNYO0x0aWPUHsue2&usp=drive_copy |
| Lei | 192/1994 | 22/06/1994 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo municipal a contratar locação de uma linha telefônica em nome da prefeitura municipal de nova Olímpia - MT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uj5_UgUfWY52k1PX6VOAC01lRimA39yI&usp=drive_copy |
| Lei | 191/1994 | 22/06/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo municipal a fazer leilão de um veículo de propriedade dessa municipalidade, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sQrxSpbBPNo9tXWyIdj2aOuKsXXgVIyJ&usp=drive_copy |
| Lei | 190/1994 | 22/06/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a fazer leilão público de um veículo de propriedade dessa municipalidade, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1A_ZxlsTzFTnphZGak0RF2WwP94pCfIoN&usp=drive_copy |
| Lei | 189/1994 | 22/06/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo municipal a fazer leilão de um veículo de propriedade dessa municipalidade, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WUILQYawcxYMLJjaGZf3SO9O0L12y_1q&usp=drive_copy |
| Lei | 188/1994 | 22/06/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo municipal a fazer leilão de um veículo de propriedade da prefeitura municipal de Nova Olímpia - MT, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1th2MXGkI6Rv4e63Qtah5UDz8fjaxubQW&usp=drive_copy |
| Lei | 187/1994 | 08/06/1994 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo a complementar a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Nova Olímpia- mt, na criação de novos cargos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YJ1s_feektszIlhMG5gDFhGaUX5Xy30h&usp=drive_copy |
| Lei | 186/1994 | 05/05/1994 | Gabinete da presidência | Que modifica o anexo III da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Nova Olímpia-mt, na criação de novos cargos e abertura de vagas | https://drive.google.com/open?id=1A-ZnyYCFY9Nb0lcPBVGdLYloPniDianJ&usp=drive_copy |
| Lei | 185/1994 | 05/05/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a firmar convênio de cooperação financeira com a empresa mato-grossense de pesquisa, assistência e extensão rural EMPAER-MT, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GIO_kWbwYd-clgM7XFKwFuZjUMhw5NBp&usp=drive_copy |
| Lei | 184/1994 | 04/03/1994 | Gabinete da presidência | Que Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Alteração de Área Nos Lotes 09 E 10 Da Quadra 31 | https://drive.google.com/open?id=1MhaLmvraNEKJNjvu30DimPQPU9O26NmD&usp=drive_copy |
| Lei | 183/1994 | 25/02/1994 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a isenção da taxa de IPTU aos idosos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ur20PCSnLs07iDU9dHsqXoXtrBHi6KKF&usp=drive_copy |
| Lei | 182/1994 | 25/02/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo municipal a doar um aparelho telefônico à secretaria de segurança pública do estado | https://drive.google.com/open?id=1UKmbWRtZdWQMKv1ubVcqooFuNCiuNKnU&usp=drive_copy |
| Lei | 181/1994 | 25/02/1994 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre crédito especial | https://drive.google.com/open?id=11hoSZrd4OOmvqCReXtmpRc9gSEj7umlA&usp=drive_copy |
| Lei | 180/1994 | 18/02/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a abrir vagas na estrutura administrativa da prefeitura municipal de nova Olímpia-MT, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11b4arqdFqLkWvOgg2FCS46q5YgVPGoS6&usp=drive_copy |
| Lei | 179/1994 | 18/02/1994 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a criação e instalação de escolas municipais neste município de nova Olímpia-mt, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NEQlERx4LgaqVzqmfOwnU9olKVckgz9Z&usp=drive_copy |
| Lei | 178/1994 | 18/02/1994 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a contratar locação de imóveis comerciais e residenciais, para uso da prefeitura municipal de nova Olímpia-mt, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13XIcMn69SrrdMMl1aliyPfqKSiYYnA42&usp=drive_copy |
| Lei | 177/1994 | 18/02/1994 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal a celebrar comodato com o departamento estadual de viação e. Obras públicas – dvop, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1b-YOS1AhNn3s0yCsAh5NphDTYSMoe2P0&usp=drive_copy |
| Lei | 176/1994 | 18/02/1994 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal firmar convênio para compra de medicamentos da FURP, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Za7Vq3Zd6DrB5LtO_gplUDyZjOk_o0Lg&usp=drive_copy |
| Lei | 175/1993 | 15/12/1993 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre aumento de dotações orçamentárias | https://drive.google.com/open?id=1w-DdSkw5HdAJEeITNNvfkWx5Eob-L4oZ&usp=drive_copy |
| Lei | 174/1993 | 16/11/1993 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo municipal a contratar locação de imóveis para funcionamento do INDEA-MT e da outras providências. João Gregório da silva, prefeito municipal de nova Olímpia, estado de mato grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei faz saber que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei | https://drive.google.com/open?id=1xOPkfBnaPzD6HTwbqtUPziSb0gtQ-3Re&usp=drive_copy |
| Lei | 173/1993 | 03/10/1993 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.994 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cNH6G2dWM8xndo3qqUlGB-R1ydbABpNV&usp=drive_copy |
| Lei | 172/1993 | 15/10/1993 | Gabinete da presidência | Que estima a receita e fixa a despesa do município de nova Olímpia - MT, para o exercício financeiro de 1.994 | https://drive.google.com/open?id=1O1AdT6SaWJy5zMxPQN98pZVMEuv334Ci&usp=drive_copy |
| Lei | 171/1993 | 27/09/1993 | Gabinete da presidência | Que institui a nova política salarial dos servidores públicos do município de nova Olímpia-mt, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D_AKJcbjwH62MC6MML59Pk370FMgqgf2&usp=drive_copy |
| Lei | 170/1993 | 27/09/1993 | Gabinete da presidência | Que solicita alíquota para suplementação de, dotação orçamentárias | https://drive.google.com/open?id=1KC7nNWe0Z7TLENwxK8ECqO_7QIdhHODX&usp=drive_copy |
| Lei | 169/1993 | 21/09/1993 | Gabinete da presidência | Que cria o plantão permanente de farmácias e drogarias em Nova Olímpia | https://drive.google.com/open?id=1NwS3Rts_tpT9_1z6DUZ2as-1wam-HEzH&usp=drive_copy |
| Lei | 168/1993 | 15/09/1993 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo municipal contratar execução e exploração de saneamento básico no município de nova Olímpia-mt, com a SANEMAT e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1ytaIOb4iW1irhcaxVbdfpkjVkKTJ6Nk5&usp=drive_copy |
| Lei | 167/2993 | 15/09/1993 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1Aj7r0cvNdlqy3vfUWtXM3G_3E15kCVsV/view?usp=sharing |
| Lei | 166/1993 | 15/09/1993 | Gabinete da presidência | QUE INSTITUI A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1hkFQFRwfkQq1xRiuYyvMtm1g2uo8dfgA&usp=drive_copy |
| Lei | 164/1993 | 15/09/1993 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL ABRIR VAGAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1VM8SfwWwOlc1CxEeHPzt4a1nVrUuuzRD&usp=drive_copy |
| Lei | 163/1993 | 15/09/1993 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA AREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇAO DE UM CLUBE MUNICIPAL DESTINADO AO LAZER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1wiPwcJt9yPCo1fM-g_apLRPhgHEpkJLE&usp=drive_copy |
| Lei | 161/1993 | 15/09/1993 | Gabinete da presidência | Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Locação De Imóvel Para Uso da Secretaria Municipal De Ação Social e da Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1XBl9V4rEBQf62UO_DrX5ZU6KUuiAz_wr&usp=drive_copy |
| Lei | 160/1993 | 15/09/1993 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo a firmar convênio de cooperação financeira com empresa mato- grossense de pesquisas assistência e extensão Rural- Empaer MT, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ROq2C9Ncobcq7zp-38EAE7RxsAameE6l&usp=drive_copy |
| Lei | 159/1993 | 02/09/1993 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo a celebrar "comodato" com o governo do estado de mato grosso, através do departamento de viação e obras publicas- DVOP e da outra providencias | https://drive.google.com/open?id=1Zcjx_PIyBYZ4w78UIKEuVZDxHzlz9aVk&usp=drive_copy |
| Lei | 158/1993 | 02/09/1993 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=17hBUfG3100WYPrrsESvW_1kPzQjsXItE&usp=drive_copy |
| Lei | 157/1993 | 16/08/1993 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo a contratar uma enfermeira padrão para atendimento a saúde neste município | https://drive.google.com/open?id=1z-y1HEEAJaw5EFOOCB2z7tyoK5mwcTJR&usp=drive_copy |
| Lei | 156/1993 | 16/08/1993 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 1.994 a 1.997 | https://drive.google.com/open?id=1qVE5TMlIP0ZAkKmCbKSTutOy9eFlfLnI&usp=drive_copy |
| Lei | 155/1993 | 02/08/1993 | Gabinete da presidência | Que reconhece a entidade de senhoras rotarianas, como de utilidade pública, neste município de nova Olímpia - MT | https://drive.google.com/open?id=1QqlcuCEBFoY593VYhx6ocZ8KO2lOiK8Y&usp=drive_copy |
| Lei | 154/1993 | 30/07/1993 | Gabinete da presidência | Que autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio com a Secretaria da Fazenda Sefaz | https://drive.google.com/open?id=1hsBMQ4RHTir50vk9A_-g-vgce-CIZhTJ&usp=drive_copy |
| Lei | 153/1993 | 02/08/1993 | Gabinete da presidência | Que modifica a estrutura do plano de cargos e salários e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1A_-7zLZzW7CQeSn9WoOKMNapETASajZA&usp=drive_copy |
| Lei | 152/1993 | 15/07/1993 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre aumento de alíquota, para Suplementações de Dotações Orçamentárias | https://drive.google.com/open?id=11SrUs_My3FbDoz6MtcfkvFrmwESlrv5m&usp=drive_copy |
| Lei | 151/1993 | 15/06/1993 | Gabinete da presidência | Lei municipal n°- 151/93 cria o parque de exposição, instalado neste município de Nova Olímpia-mt, como fundação de desporte, lazer e turismo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1H-rDEHSMS3kiAeLX-lEjRsMGdFiIy87R&usp=drive_copy |
| Lei | 150/1996 | 15/06/1993 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | https://drive.google.com/open?id=1N_dk8L1piRBWhS3z-haS3Z5X27uwzCK7&usp=drive_copy |
| Lei | 148/1993 | 03/05/1993 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo a adquirir um veiculo 0 km para uso especial do gabinete do poder legislativo e de outras providências | https://drive.google.com/open?id=1w-_rv4kEMn9yHAmyXgl3rwR59UXhUngo&usp=drive_copy |
| Lei | 146/1993 | 03/05/1993 | Gabinete da presidência | autoriza o poder executivo a adquirir um veículo o km para uso especial do gabinete do prefeito, e dão outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1-ifCSan_aOh3ZJpfosM_-zCl7GpwhmKc&usp=drive_copy |
| Lei | 145/1993 | 15/04/1993 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo municipal a contratar locação de imóvel para atender' alunos do colégio no bairro jardim' ouro verde, (João monteiro sobrinho) | https://drive.google.com/open?id=1iNAys7yIYQHz96KER8_Beq75V9ZQKGHz&usp=drive_copy |
| Lei | 144/1993 | 15/04/1993 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ALUNOS DO COLÉGIO NO BAIRRO JARDIM OURO VERDE (JOÃO MONTEIRO SOBRINHO) | https://drive.google.com/open?id=1EE5eEEyj-9xLAb1Bw-TsnmPPvRxUtAW3&usp=drive_copy |
| Lei | 143/1993 | 01/04/1993 | Gabinete da presidência | que autoriza o poder executivo a con- tratar parcelamento ou reparcelamento de divida para com fundo de garantia por tempo de ser viço, FGTS - e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=11EVU-rYL3vuaTwGv2Iu4aqlF63s6Q-xF&usp=drive_copy |
| Lei | 142/1993 | 15/03/1993 | Gabinete da presidência | que dispõe sobre vinculação da receita, (icms ou fpm ), para garantia de pagamentos de parcelas do fgts, consoante lei municipal nº-136/93 | https://drive.google.com/open?id=1OC_Mbj8ljhtkruNvb8M8XCc0shFCEFp9&usp=drive_copy |
| Lei | 141/1993 | 01/03/1993 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal a efetuar contrato de locação de um imóvel residencial para polícia militar | https://drive.google.com/open?id=1XJnMqfqW8tENRMqvao-tOxkzjjDzop1R&usp=drive_copy |
| Lei | 140/1993 | 01/03/1993 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal à contratar locação de um imóvel para funcionamento de almoxarifado | https://drive.google.com/open?id=1ooI7z1LLy7a2_ebeHfn03FxUmzXBd8dH&usp=drive_copy |
| Lei | 139/1993 | 01/03/1993 | Gabinete da presidência | modifica o anexo III da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Nova Olímpia- MT, na criação de novos cargos e abertura de vagas | https://drive.google.com/open?id=1rIMnUH2uXmJIdxp-RxHz-VdVuRJmt1GU&usp=drive_copy |
| Lei | 138/1993 | 15/02/1993 | Gabinete da presidência | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar ônibus para atender setor da Educação | https://drive.google.com/open?id=1HNQJOUeVyYZ6D25ceytLmoiKImre31Jl&usp=drive_copy |
| Lei | 137/1993 | 15/02/1993 | Gabinete da presidência | que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar como órgão, o mini pronto socorro municipal | https://drive.google.com/open?id=1CwpgBozsFtaDzsRT8x9F45NAkHYM1lj1&usp=drive_copy |
| Lei | 136/1993 | 15/02/1993 | Gabinete da presidência | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcela mento (ou reparcelamento) de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18KvxTpgcCzXT5ECfEZJ3nsI663d1noVC&usp=drive_copy |
| Lei | 135/1993 | 15/02/1993 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA | https://drive.google.com/open?id=1QexAgPiPp2jKEsJHjuWWo50buUSPW_TZ&usp=drive_copy |
| Lei | 134/1992 | 15/12/1992 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE ALÍQUOTA, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | https://drive.google.com/open?id=1dstmRSMQmt2DpmbcVSyZv0ROZ2wSrmgd&usp=drive_copy |
| Lei | 133/1992 | 04/12/1992 | Gabinete da presidência | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 | https://drive.google.com/open?id=11Pn-1KufQlp-WIiUh9t7qmbgcYi2hAi6&usp=drive_copy |
| Lei | 132/1992 | 06/11/1992 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O HINO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1W01kelTopzRFEHVhWRW-ky6HMgQDVCyX&usp=drive_copy |
| Lei | 131/1992 | 06/11/1992 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1JL3Ui3UAdZ0M3cZaVua1W9-4rwzGT_GU&usp=drive_copy |
| Lei | 130/1992 | 06/11/1992 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=12UzThrMwOMF5dcCw5gw8aCqiKU-ft4Bn&usp=drive_copy |
| Lei | 129/1992 | 06/11/1992 | Gabinete da presidência | DSPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | https://drive.google.com/open?id=1ybC00ih9wyOUYl0_cpd8X1_PgjZTcZIg&usp=drive_copy |
| Lei | 128/1992 | 06/11/1992 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE ALÍQUOTA, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | https://drive.google.com/open?id=1S1gl6pXA8UOi13z29WLPoUzZxzgHCgoF&usp=drive_copy |
| Lei | 127/1992 | 06/11/1992 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O DISTRATO DA ÁREA FEITA A COHAB-MT | https://drive.google.com/open?id=1qqp0AJzz1NOpzypCQQ91qgTBaz27CCZl&usp=drive_copy |
| Lei | 126/1992 | 06/11/1992 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE IMÓVEL URBANO | https://drive.google.com/open?id=1GppS_DLCCB2X7ihfAPe5ljiqjgW3UXXw&usp=drive_copy |
| Lei | 124/1992 | 24/09/1992 | Gabinete da presidência | REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO DO FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XCrfsCMR8PAfHTTaTZtgF93EbbN7V0fw&usp=drive_copy |
| Lei | 123/1992 | 24/09/1992 | Gabinete da presidência | modifica a Lei nº- 100, de 16 de Setembro de 1991 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LOchLJuMJw88Hx-9dO9zmQV05q-OuO2m&usp=drive_copy |
| Lei | 122/1992 | 24/09/1992 | Gabinete da presidência | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=1vH0ak3iI_uWHyg-BYT2OoPiH3j1QeTwr&usp=drive_copy |
| Lei | 121/1992 | 01/09/1992 | Gabinete da presidência | QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 106 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.992 | https://drive.google.com/open?id=1_C0a5U9-MnISbKcCDvGji20xjCWFk5aY&usp=drive_copy |
| Lei | 120/1992 | 21/08/1992 | Gabinete da presidência | QUE ADOTA NO QUE COUBER, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT, O DECRETO DE LEI Nº- 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL | https://drive.google.com/open?id=1kFgmzQ_X8nB0lDD3756_Ew3nb9wYbuaV&usp=drive_copy |
| Lei | 119/1992 | 03/08/1992 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1vcf-_0VuHGSnyCwQ3pgtEWUkraPTgsA-&usp=drive_copy |
| Lei | 118/1992 | 03/08/1992 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | https://drive.google.com/open?id=17coV-7xaRUsgLIOazQx97uqS_qhuYZL0&usp=drive_copy |
| Lei | 117/1992 | 03/08/1992 | Gabinete da presidência | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1s9qYdi-kod2jS5yZncl9nd8j-aFdAryn&usp=drive_copy |
| Lei | 116/1992 | 03/08/1992 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | https://drive.google.com/open?id=1W1qTXv5t9PpAwugzYuRhPNw_BlsAiN_H&usp=drive_copy |
| Lei | 115/1992 | 03/08/1992 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DAS CHÁCARAS DO LOTEAMENTO JARDIM OURO VERDE | https://drive.google.com/open?id=1L_r-DZ9gMJdkhGYVJ-iDo27vKPnM0I5y&usp=drive_copy |
| Lei | 114/1992 | 01/06/1992 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O MÉDICO Dr. FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS, PARA ATENDIMENTO A SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1wo7Onrkk0c6iY2zKaA1KyCVoSRegc7nt&usp=drive_copy |
| Lei | 113/1992 | 20/04/1992 | Gabinete da presidência | QUE SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTO CORRENTE | https://drive.google.com/open?id=1a6TN_mPswyAe2GEEHTBFabQNy7i5jENA&usp=drive_copy |
| Lei | 112/1992 | 14/04/1992 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEVIDA COM O INSTITUTO NOCIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS- E DA OURAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1LQoWmvVgHTouC9x2UApQXnM4gRS5-KNl&usp=drive_copy |
| Lei | 111/1992 | 14/04/1992 | Gabinete da presidência | QUE FIXA A DATA PARA ADIANTAMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | https://drive.google.com/open?id=1FsETcKVCId45AL4__l_vERBNeXQ2rznD&usp=drive_copy |
| Lei | 110/1992 | 18/03/1992 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE IPTU AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1MQVIgK3ezE20cGT3AxxPiBe7mo4zbIcW&usp=drive_copy |
| Lei | 109/1992 | 18/03/1992 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS PARA ZELADORES MUNICIPAIS | https://drive.google.com/open?id=1ySzTvE_ZaOtYZfDV7THS4RyX_5aWhVN1&usp=drive_copy |
| Lei | 108/1992 | 17/02/1992 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INSENÇÃO DE IMPOSTO, TAXAS EMOLUMENTOS, ETC PARA O FIM A QUE SE DESTINAR A PROMOVER O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1EH0acS1g3XpSj6rj9ey8C25tpKufQAK2&usp=drive_copy |
| Lei | 107/1992 | 17/02/1992 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O FIM QUE MENCIONE BEM COMO A ASSINAR O RESPECTIVO CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1QgvajfIHQyi7M5QoicesHKpwRL5o8umv&usp=drive_copy |
| Lei | 106/1991 | 16/12/1991 | Gabinete da presidência | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.991 | https://drive.google.com/open?id=1JuIGh6KhRkaXgrg9AinMRFpUZgfY-nHb&usp=drive_copy |
| Lei | 105/1991 | 29/11/1991 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO DE SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1QFB7QYCoGt7FagdZcV-PJsOuFxpIcq_2&usp=drive_copy |
| Lei | 104/1991 | 15/10/1991 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “Dr. HAROLDO MENDES PAIVA”, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1TN1A2lwjYczdGsHOmtk16KG_8DUUPFCs&usp=drive_copy |
| Lei | 103/1991 | 02/10/1991 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SAÍDAS DE MADEIRAS NÃO INDUSTRIALIZADAS, SOB CONTROLE DO MUNICÍPIO | https://drive.google.com/open?id=1_HwcIKP6BZcBApwwsWrdqgTQmRlGT2OM&usp=drive_copy |
| Lei | 102/1991 | 16/09/1991 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1T1Mn_Y4VTDIiSRUpxHXIannX1nOYncpo&usp=drive_copy |
| Lei | 101/1991 | 16/09/1991 | Gabinete da presidência | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bY66PTEO8luk_uXWYRx-0p9A31XBScyf&usp=drive_copy |
| Lei | 100/1991 | 16/09/1991 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1oZC4dMwnX-kYLHzib5tF1Bt4_21yXQQh&usp=drive_copy |
| Lei | 099/1991 | 16/09/1991 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA LETRA E MÚSICA DO HINO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1lIFCS18gtboQNgDI4deA8EI59FCXpcZK&usp=drive_copy |
| Lei | 098/1991 | 16/09/1991 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR ALUGUEL DE RESIDÊNCIA DO DELEGADO DE POLICIA LOCAL | https://drive.google.com/open?id=1uLpKO16JcevPyt-FYzSgTM3-wn8IbM1O&usp=drive_copy |
| Lei | 097/1991 | 16/09/1991 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NOMES ÀS RUAS “B” “C” E “D” DO LOTEAMENTO JARDIM SHANGRI-LÁ DESTE MUNICÍPIO | https://drive.google.com/open?id=1JDgB-MBhISUpkB8co2i9aCK3YQIer0tA&usp=drive_copy |
| Lei | 096/1991 | 02/09/1991 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL | https://drive.google.com/open?id=1HhGs53NaDmyCxzzf8ufOw4nkKQDcjuKi&usp=drive_copy |
| Lei | 095/1991 | 28/08/1991 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE LEGALIDADE OFICIAL DAS CHÁCARAS DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DO JARDIM OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1II1Q8b15stkP8GfcSXDKz-oZIOGjoLYQ&usp=drive_copy |
| Lei | 094/1991 | 15/08/1991 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE LOTES URBANOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS | https://drive.google.com/open?id=1Cd_QLkjE42QDC8gBSu_3xcgGVBWicoP9&usp=drive_copy |
| Lei | 093/1991 | 11/07/1991 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1b2jMubcqtZsBZPa1olqDMqDHsKYJa9xl&usp=drive_copy |
| Lei | 092/1991 | 11/07/1991 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A EM IMÓVEL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=167Jp_OCLqcC4vznkyTDZnBzO_KiAW8P8&usp=drive_copy |
| Lei | 091/1991 | 09/07/1991 | Gabinete da presidência | QUE ISENTA RECENSEADORES DO ISSO | https://drive.google.com/open?id=1s_q0scTMldlmXmUe9Efd8VmiF9_J0e7C&usp=drive_copy |
| Lei | 090/1991 | 17/06/1991 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS | https://drive.google.com/open?id=1c6cw8IR5fyJ69KDcIm0AEjwLBAO6lwk5&usp=drive_copy |
| Lei | 089/1991 | 03/06/1991 | Gabinete da presidência | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1WUNv3IlH3PdvFjsS4Xwhh1UUCmnTTS4j&usp=drive_copy |
| Lei | 088/1991 | 24/05/1991 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL URBANO | https://drive.google.com/open?id=12PUOkrEbS-UK9_7WCC8SYgcAVGQnL2xv&usp=drive_copy |
| Lei | 087/1991 | 27/03/1991 | Gabinete da presidência | DEPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO VILA ALVORADA CONFORME PLANTA EM ANEXO | https://drive.google.com/open?id=1M7QHWRl5Qcr-ilocGRklBcy2ttjRtWCs&usp=drive_copy |
| Lei | 086/1991 | 30/01/1991 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO PARA SEC/MT.(SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO), UM TERRENO PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA ESTADUAL | https://drive.google.com/open?id=1y1T44Mizuh3yHnCu4e2aGyjFkC7Lncdu&usp=drive_copy |
| Lei | 085/1990 | 20/12/1990 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1w_hwVuKvscR6MpSGgzv2jR-bYRd0oKqV&usp=drive_copy |
| Lei | 084/1990 | 20/12/1990 | Gabinete da presidência | QUE SOLICITA AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA SUPLEMENTAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=17lj9BYcVF-HPqTF6CWOt4Q4mfV3L4xmQ&usp=drive_copy |
| Lei | 083/1990 | 03/12/1990 | Gabinete da presidência | DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º- GRAU, SITUADA NO BAIRRO JARDIM OURO VERDE, EM NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=155GeF0xPyWKXVPrH9ycty0-j3ed2Qb8s&usp=drive_copy |
| Lei | 082/1990 | 01/11/1990 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA PRAÇAS ESPORTIVAS | https://drive.google.com/open?id=1e3YNI1PLda8lFJh9qLyI96fnULltIsxk&usp=drive_copy |
| Lei | 081/1990 | 29/10/1990 | Gabinete da presidência | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 | https://drive.google.com/open?id=1NQk4FtzHcCCkLZtZ4h5GJ7axrOKOcoRM&usp=drive_copy |
| Lei | 080/1990 | 24/10/1990 | Gabinete da presidência | APROVA O PRIMEIRO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1oR5z0EgaVSrCqxsKdVAGch4-k6EfzGh2&usp=drive_copy |
| Lei | 079/1990 | 15/10/1990 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | https://drive.google.com/open?id=18axyOPD6FXG_TKlV4qr1ZIotcZB_SK1f&usp=drive_copy |
| Lei | 078/1990 | 01/10/1990 | Gabinete da presidência | CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1IS4D4NaDyLvjl7cNqRv6vw77oeyJAh1H&usp=drive_copy |
| Lei | 077/1990 | 17/09/1990 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O MEC (MINISTÉRIO DE ED. E CULTURA) UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO JARDIM OURO VERDE | https://drive.google.com/open?id=17tMN_SAfY4gyP3BSwov1sAcHe9Ly0yjT&usp=drive_copy |
| Lei | 076/1990 | 23/08/1990 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ej4xVXdQhg4cRkmDj_giACYxgSUXZSCY&usp=drive_copy |
| Lei | 075/1990 | 01/08/1990 | Gabinete da presidência | QUE SOLICITA AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA SUPLEMENTAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1p5LXOe-iatMXzkRbfyuOr4k37yxFjjSy&usp=drive_copy |
| Lei | 074/1990 | 02/07/1990 | Gabinete da presidência | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE FAZ CONEXÃO COM AS RUAS ÂNGELO MASSON E RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO FINAL DO BAIRRO VILA ALVORADA | https://drive.google.com/open?id=1e-juNmdL-KwrDjRn3_LwjNZvnUQk6uEv&usp=drive_copy |
| Lei | 073/1990 | 19/06/1990 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL C.E.F - A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bbLlmta5P-dYtGdXq347o_i6Y-y5JEk9&usp=drive_copy |
| Lei | 072/1990 | 16/04/1990 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SALÁRIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA- MT | https://drive.google.com/open?id=1UkREiocwQieoJw3UxsuD3Ws97lVZKN5M&usp=drive_copy |
| Lei | 071/1990 | 16/04/1990 | Gabinete da presidência | DÁ A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM OURO VERDE, EM NOVA OLÍMPIA-TM | https://drive.google.com/open?id=1WnSIve6zhiJuIym8HBDrgE9Cd-0S8wQD&usp=drive_copy |
| Lei | 070/1990 | 16/04/1990 | Gabinete da presidência | QUE DOA OS LOTES 11E 12 DA QUADRA 29, RUA PARÁ DESTA CIDADE, A TELEMAT | https://drive.google.com/open?id=1OK9eN1gJnXdTRFmUim-xYPsxpR_Ig7B3&usp=drive_copy |
| Lei | 069/1990 | 16/04/1990 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESCRITURAR 50 LOTES NO BAIRRO JARDIM OURO VERDE PARA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL ONDA VERDE | https://drive.google.com/open?id=1iA-yXEIkgOMWh2jc-nHLO_y0anoM2ZAr&usp=drive_copy |
| Lei | 068/1990 | 02/04/1990 | Gabinete da presidência | CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1lisuyuQMYVfCa8ywwnyr1Jxw2SSLH7le&usp=drive_copy |
| Lei | 067/1990 | 25/01/1990 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL | https://drive.google.com/open?id=18rU4qaeOpMjhRv3El1bfb6OG0z6ZVzng&usp=drive_copy |
| Lei | 066/1990 | 25/01/1990 | Gabinete da presidência | QUE REVOGA A PRIMEIRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT DISPÕE SOBRE OUTRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1U4qHvU78Gk7Tv1dZduCWp_QOPKHBSQlI&usp=drive_copy |
| Lei | 065/1988 | 25/01/1988 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO OFICIAL DAS CHÁCARAS DO LOTEAMENTO MUNICIPAL JARDIM OURO VERDE – SEDE | https://drive.google.com/open?id=1QMFTG83cT-1RpE1mwoWi3u9zhJEK75C2&usp=drive_copy |
| Lei | 064/1988 | 14/11/1988 | Gabinete da presidência | Autorizar o Poder Executivo Municipal, a aquisição sem ônus de 4,76 há .(quatro hectares e setenta e seis metro quadrados) de área de terra Urbana, sede deste Município no Bairro denominado alvorada | https://drive.google.com/open?id=1nvImOLKUk_Y-iVrr6u4MoTZI-T-nRE-5&usp=drive_copy |
| Lei | 063/1988 | 14/11/1988 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA ESTADO DE MATO GROSSO, PROIBIR A INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAMELÔS E VENDEDORES | https://drive.google.com/open?id=1_jQ_RiA2GYcxK5QReYHMuExOTE2husQf&usp=drive_copy |
| Lei | 062/19988 | 01/11/1988 | Gabinete da presidência | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXAS A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990 | https://drive.google.com/open?id=1hBv7GX0Wy7WdY--w3Jcw-sQmKGb616f5&usp=drive_copy |
| Lei | 061/1988 | 14/11/1988 | Gabinete da presidência | QUE SOLICITA AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA SUPLEMENTAÇÕES ATRAVÉS DE DECRETOS | https://drive.google.com/open?id=1c25rlI-OHre32ANaDqiTvUOa2P9CWiNC&usp=drive_copy |
| Lei | 060/1988 | 02/10/1988 | Gabinete da presidência | PEDE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL No-045/88 SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS | https://drive.google.com/open?id=1C4cVYVpwUYBYRVgzeRJUz2y852iBYd96&usp=drive_copy |
| Lei | 059/1988 | 02/10/1988 | Gabinete da presidência | QUE REVOGA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE 1.987 | https://drive.google.com/open?id=16fev_fwv81xqv-Ml7SlTfAzUA66rixH9&usp=drive_copy |
| Lei | 058/1988 | 01/09/1988 | Gabinete da presidência | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1vSu6cbWW_6y1oRJUr8h8S2gjpWIh3aW3&usp=drive_copy |
| Lei | 057/1988 | 15/08/1988 | Gabinete da presidência | DISPÕE SABER A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1-qYKM_Ccvgk4xRQsNfoxHeGlcMvpho2j&usp=drive_copy |
| Lei | 056/1988 | 30/07/1988 | Gabinete da presidência | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=14m9DViGgNe0thI3afNKajlSFz2ZtDfpe&usp=drive_copy |
| Lei | 055/1988 | 30/06/1988 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MT | https://drive.google.com/open?id=13Oi72qVNw20W5eBp-Fs2l2jSHxoEXZJW&usp=drive_copy |
| Lei | 054/1988 | 15/06/1988 | Gabinete da presidência | ALTERA O ART. 9º- DA LEI No- 045/88 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.988, QUE INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL, SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS-IVV- ETC | https://drive.google.com/open?id=1K5YIMMcEbWBs1gRMmJCN0ADww-JilUTJ&usp=drive_copy |
| Lei | 053/1988 | 03/06/1988 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA | https://drive.google.com/open?id=11BGjYTm3Pazd_P00AteAYL6rAHxpq3cj&usp=drive_copy |
| Lei | 052/1988 | 01/06/1988 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A CONSTRUTEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA | https://drive.google.com/open?id=1QuuAFrxh6wnuaIW5Uo5VFqG4xg1ZHCmJ&usp=drive_copy |
| Lei | 051/1988 | 11/05/1988 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO, SIGNIFICADO E DIMENSÕES OFICIAIS DO BRASÃO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=13at4BuDzkb4847yJBn9XRG3KnqtI8dQa&usp=drive_copy |
| Lei | 050/1988 | 03/04/1988 | Gabinete da presidência | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO VENEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=16_MJPhw0rPsKsWyKWZBSpcL2Q7JkCewI&usp=drive_copy |
| Lei | 049/1988 | 09/01/1988 | Gabinete da presidência | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA ESTADO DE MATO GROSSO | https://drive.google.com/open?id=1j6WD1v-MuxwuUwOF6DsDTeYsX3Am9U8n&usp=drive_copy |
| Lei | 048/1988 | 05/01/1988 | Gabinete da presidência | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO | https://drive.google.com/open?id=1_jPC-2lFRRPZqhUZYqpVSKlKtY-Cew4g&usp=drive_copy |
| Lei | 047/1988 | 05/01/1988 | Gabinete da presidência | ALTERA O ARTIGO N° 04 DA LEI MUNICIPAL N° 002 DE 05 DE JANEIRO DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10aDMo0IA3a6QUCfnik2KkUBKPLzxn24B&usp=drive_copy |
| Lei | 046/1988 | 05/01/1988 | Gabinete da presidência | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 002/87 DE 05 DE JANEIRO DE 1.987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1aSvwV74R-pydgv6By16hkf7h8vD-bW7d&usp=drive_copy |
| Lei | 045/1988 | 21/12/1988 | Gabinete da presidência | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS –IVV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1SMjYkQJDPUyhvGDX99qGKGTu9Ol-vCxI&usp=drive_copy |
| Lei | 044/1988 | 01/12/1988 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL | https://drive.google.com/open?id=1BLEc7zjjUqWlxpfcL8eNCQW2_17fR9mr&usp=drive_copy |
| Lei | 043/1988 | 13/101988 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA O ARTIGO Nº- 05 (CINCO) DA LEI MUNICIPAL No- 02/87 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.987 | https://drive.google.com/open?id=1DFAp4dXPaFmIFq_6QIY5v1Shkfi8UfvZ&usp=drive_copy |
| Lei | 042/1988 | 28/09/1988 | Gabinete da presidência | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.989 | https://drive.google.com/open?id=1zaNiwXJFUNV1DtFxvtvfgfPDqi4EEWgF&usp=drive_copy |
| Lei | 041/1988 | 03/10/1988 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL | https://drive.google.com/open?id=1paWKiCahCc3dyYF-gsZnU5Msj2MScgrJ&usp=drive_copy |
| Lei | 040/1988 | 12/08/1988 | Gabinete da presidência | DISPÕE A ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE OCUPAM A SEGUINTE CATEGORIA FUNCIONAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NÍVEL II, MOTORISTA NÍVEL II, FISCAIS DE OBRAS E SERVIÇOS NÍVEL II E NÍVEL III | https://drive.google.com/open?id=184beQeELrSHeyJdvpvWKQfahw5oT7Cgv&usp=drive_copy |
| Lei | 039/1988 | 05/09/1988 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O LOTEAMENTO DA ÁREA DE 121, HA, IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO | https://drive.google.com/open?id=1Kh1moC7ASeQVzGiH40SdUidzdriM0_gT&usp=drive_copy |
| Lei | 038//1988 | 01/08/1988 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A DESTILARIAS ITAMARATI S/A, UMA QUADRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM OURO VERDE | https://drive.google.com/open?id=16ILo1bABO4sLSycdzGZ0XuCVZL_ZNW-c&usp=drive_copy |
| Lei | 037/1988 | 01/07/1988 | Gabinete da presidência | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE PAULISTA” | https://drive.google.com/open?id=13SpjvMcq9VSXu6DKNaHebiqFtTC5TecT&usp=drive_copy |
| Lei | 36/1988 | 01/07/1988 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FIRMA DESTILARIAS ITAMARATI S/A, 400 (QUATROCENTOS) LOTES NO LOTEAMENTO “JARDIM OURO VERDE” | https://drive.google.com/open?id=1vnbB8ghftqwMgXN0K5UZNahu5RHLVo3f&usp=drive_copy |
| Lei | 035/1988 | 07/06/1988 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM ESTABELECIDO NAS CHÁCARAS DO LOTEAMENTO JARDIM OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1N1ZjhXK88Qq9-oYgMG6GYziwZT4KrkTV&usp=drive_copy |
| Lei | 034/1988 | 06/06/1988 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS LOTES NO LOTEAMENTO JARDIM OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1MGrxbhieMmufA4mTzgyqCkhvxGW53wxt&usp=drive_copy |
| Lei | 033/1988 | 19/05/1988 | Gabinete da presidência | AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DE ALUGUEIS DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, DEPARTAMENTO DE POLICIA E EXATORIA ESTADUAL DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=1i178iMBtAtEtCJhe03jitpxjYq5tdmIV&usp=drive_copy |
| Lei | 032/1988 | 25/01/1988 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA- MT | https://drive.google.com/open?id=1Cka6VP6YpCKIqGlzav2e_QqW3OUgxDVr&usp=drive_copy |
| Lei | 031/1988 | 25/01/1988 | Gabinete da presidência | CRIA O DEPARTAMENTO JURÍDICO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18D_Jkz5IlHXUK1WxdtGE7xYlmMBAXp5o&usp=drive_copy |
| Lei | 030/1988 | 25/12/1988 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$: 30.000.00. (TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADA À AMPLIAÇÃO DE SEU PRÉDIO | https://drive.google.com/open?id=1rIudq1vk8r1uYteg920-OyP1FFJ4FBqK&usp=drive_copy |
| Lei | 026/1987 | 26/11/1987 | Gabinete da presidência | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.988 | https://drive.google.com/open?id=1OSsJn2DTbqIPFhj17oQaSpX5Fgl4dltu&usp=drive_copy |
| Lei | 022/1987 | 20/08/1987 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | https://drive.google.com/open?id=1NrYBxCyoMSxcoX0XBv7juIJPgkv3o-MJ&usp=drive_copy |
| Lei | 019/1987 | 17/06/1987 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=1xO6uaaSexpgkH9Rp5aqMtS4reQ9hchxB&usp=drive_copy |
| Lei | 018/1987 | 17/06/1987 | Gabinete da presidência | DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA BELIZÁRIO DE ALMEIDA” A RUA QUE LIGA AS RUAS RIO DE JANEIRO E RUA ÂNGELO MASSON, PARALELA A RUA ALAGOAS NO BAIRRO VILA ALVORADA | https://drive.google.com/open?id=1RHmKX2QoQAJwmOL3YSoJfu7psxkTCVbg&usp=drive_copy |
| Lei | 016/1987 | 03/06/1987 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.331, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.986 | https://drive.google.com/open?id=1Qy7Za1vKvu9bn-D3EJox-MLewrS1eYlJ&usp=drive_copy |
| Lei | 015/1987 | 03/06/1987 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=1eG74rI8kRt-ZXBQw92k1f0vlV4sc3ntj&usp=drive_copy |
| Lei | 014/1987 | 03/06/1987 | Gabinete da presidência | ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1N2BAmtPY7gn0hbgp0Bkdy7DLjMq1gcNR&usp=drive_copy |
| Lei | 013/1987 | 03/06/1987 | Gabinete da presidência | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1YNm4a61OSos1p1N0L-Eq_GMHNKDUYfjy&usp=drive_copy |
| Lei | 012/1987 | 03/06/1987 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10UU-YWPMAShZ27yp7Cded61mndsm-XAY&usp=drive_copy |
| Lei | 011/1987 | 03/06/1987 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=17lU8Uu2eMEJtdNWCYzGaFkJ7u8oEAE3u&usp=drive_copy |
| Lei | 010/1987 | 25/05/1987 | Gabinete da presidência | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | https://drive.google.com/open?id=10OigVYpVznMXzofMXYwoeNkaIQRWrsDf&usp=drive_copy |
| Lei | 009/1987 | 18/05/1987 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=1GjaevheznYWjBm_utaPcuEn8yRzmT28X&usp=drive_copy |
| Lei | 008/1987 | 06/05/1987 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O DIA DA MULHER RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=112dK4C23LmIb-lwgI-CaFWJcg86EPRHh&usp=drive_copy |
| Lei | 007/1987 | 21/04/1987 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL A DATA DE 13 DE MAIO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=1nzx-Sl-lOqqXvjp0BtcdpC5epjEKkVGo&usp=drive_copy |
| Lei | 006/1986 | 18/05/1987 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1LlRAKIz8E-q-JfF1voaJ7czD6PtHBkpo&usp=drive_copy |
| Lei | 005/1985 | 18/02/1987 | Gabinete da presidência | ALTERA OS SALÁRIOS DO PESSOAL CONTRATADO PELA CLT CONSTANTES DO ANEXO II MENCIONADOS NO ARTIGO 4o DA LEI No 002 DE 05 DE JANEIRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1mf3bHHP9AVsHajUmQ4fwqaFskt7sb8pt&usp=drive_copy |
| Lei | 004/1984 | 17/02/1987 | Gabinete da presidência | AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS | https://drive.google.com/open?id=1ApM1VC5n8VEfQmRK42GtwKp7yGa-aCZ1&usp=drive_copy |
| Lei | 003/1983 | 17/02/1987 | Gabinete da presidência | INSTITUI O ZONEAMENTO FISCAL DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, CRIA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA FINS DE CÁLCULOS DA BASE DE INCIDÊNCIA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1NmQAsD5m3q3cWuhplTlgFAkGm2RJgDWQ&usp=drive_copy |
| Lei | 002/1982 | 05/02/1987 | Gabinete da presidência | CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1-duzRJlXB3z2EgtGSU9ybvcRfRX2Z19C&usp=drive_copy |
| Lei | 001/1982 | 05/01/1987 | Gabinete da presidência | QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1f75MVtnuxsAOVWuvP6b4utFqn69mkqA_&usp=drive_copy |
