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Projetos de Lei a partir de 2024
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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei | 016/2023 | 2023 | 07/11/2023 | Gabinete do prefeito | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Py6fe5PGKGCFMVhS_K3YHuctNziPgtzp/view | |
| Projeto de lei | 015/2023 | 2023 | 26/10/2023 | Gabinete do prefeito | Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Nova Olímpia e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1MsoY_DyH0fnnRxB9pO6DzTHFT-EHBGIF/view | |
| Projeto de lei | 014/2023 | 2023 | 29/09/2023 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1wBYcIwtrW7AuG2RoTpaCde8v_enaLM4_/view | |
| Projeto de lei | 012/2023 | 2023 | 31/07/2023 | Gabinete do prefeito | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1BzJm3KBFNIVeUfmdPSWX-PKEBHZ_OPQL/view | |
| Projeto de lei | 011/2023 | 2023 | 31/07/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1eSpvTsxTcg7QWPD8Uzs_WNFaQ0UhMk34/view | |
| Projeto de Lei Legislativo | 006/2023 | 2023 | 21/06/2023 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal "Sagrado Coração de Jesus" para Escola Municipal "Professor Valdeci Gomes de Oliveira" e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1ew0w--FkfmcnkqtXtxcySRbuzhylI29l/view | https://drive.google.com/file/d/12UpmK69qbLOrhGVxNie1suGrfM-igNHe/view |
| Projeto de lei | 004/2023 | 2023 | 21/06/2023 | Gabinete da presidência | Altera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olimpia-MT, Lei Municipal n° 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para criação dos cargos comissionados de Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Lf2OGkFl5xdUpf39yf_91lAz83XEczbi/view | https://drive.google.com/file/d/1mCoebG8ynjJLHFCDRK-c8mFMNb_-gzy3/view |
| Projeto de Lei Legislativo | 004/2023 | 2023 | 21/06/2023 | Gabinete da presidência | Altera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal n° 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para criação dos cargos comissionados de Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Lf2OGkFl5xdUpf39yf_91lAz83XEczbi/view | https://drive.google.com/file/d/1mCoebG8ynjJLHFCDRK-c8mFMNb_-gzy3/view |
| Projeto de Lei Legislativo | 005/2023 | 2023 | 13/06/2023 | Gabinete da presidência | Altera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal n° 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para alteração de valores do Anexo VI e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1VdXDJK76BqKwDpelP7OZp6wz0epPTuc5/view | https://drive.google.com/file/d/1k_ZXmQBnFlAvxfacvmYWytHyLC5cGh6X/view |
| Projeto de lei | 010/2023 | 2023 | 13/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Nova Olímpia/MT, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1rQ4PIUtiojNBPXHB-do4dq0yrSgy8df6/view | |
| Projeto de Lei Legislativo | 003/2023 | 2023 | 19/05/2023 | Gabinete do prefeito | Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1XVmKLTftZjcS2oZy3ZUyGF-YxFFR1vT6/view | https://drive.google.com/file/d/1xPvQsgL_F7H8qLQRohoLtz6QipkE6XJm/view |
| Projeto de lei | 009/2023 | 2023 | 16/05/2023 | Gabinete do prefeito | Concede Revisão Geral Anual (RGA), ao subsídio dos Vereadores do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1uteZGgltpmKWYLebp4xe7S8C_QMUnqwn/view | |
| Projeto de lei | 008/2023 | 2023 | 16/05/2023 | Gabinete do prefeito | Concede Revisão Geral Anual (RGA), à remuneração de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Ch6Mx1N5nZlJftUOlIO7WUhosq8OUssL/view | |
| Projeto de Lei Complementar | 002/2023 | 2023 | 16/05/2023 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/18xOEcVXP6ynE65CFzNxZhFbuVQ_CN3Op/view | |
| Projeto de lei | 007/2023 | 2023 | 16/05/2023 | Gabinete do prefeito | Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1TQVTtlCGOMtwhp9Vsp_Is_Pry9YNIskZ/view | |
| Projeto de lei | 006/2023 | 2023 | 03/05/2023 | Gabinete do prefeito | Estabelece o valor mínimo para a realização de cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal de Nova Olimpia-MT, e das outras providências | https://drive.google.com/file/d/1iQiTCtXOvZ7iVXIQq2bX5l5mp_L8ppBO/view | |
| Projeto de Lei Legislativo | 002/2023 | 2023 | 30/03/2023 | Gabinete da presidência | Altera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olimpia-MT, Lei Municipal n° 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53 e Anexo VI, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1K_XOC46qu6o6RgwUeo2-dNJVdlpktoqf/view | https://drive.google.com/file/d/1bGSPZEEcStK9HCfMjTsNB9LkX5XI6ZOs/view |
| Projeto de lei | 005/2023 | 2023 | 13/03/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS no Município de Nova Olímpia, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o Chamamento e Seleção Públicos, a celebração de Contratos de Gestão e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1zWhIa2a8qHCTMdnZI1zjayZ9qDQe179o/view | |
| Projeto de Lei Complementar | 001/2023 | 2023 | 22/02/2023 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a Atualização do piso profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2023, para os professores efetivos e contratados do município, regulamentado pelas Leis Federal no. 11.738/2008, 14.113/2020, pelo decreto presidencial no. 10.656/2021 e pelo parecer no 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, homologado pela portaria ministerial no. 17, de 16 de janeiro de 2023, e dá outras providencias”. | https://drive.google.com/file/d/1b30anDCRH3eEX3IdueWBptSveP_ldHbf/view | |
| Projeto de lei | 004/2023 | 2023 | 14/02/2023 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis urbanos ao Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso | https://drive.google.com/file/d/15UF3DB8bgZDl8VLAbGY-S521yN1HG-vJ/view | |
| Projeto de lei | 003/2023 | 2023 | 13/02/2023 | Gabinete do prefeito | Concede Anistia do Pagamento de Multas e juros das dívidas originadas em Tributos Municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Nr0SpADD715iI_NWWudv16HHN2nTGQiC/view | |
| Projeto de lei | 002/2023 | 2023 | 10/02/2023 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do ART. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Ojp7jfe3sib0FlVnktYIbBJrFyvl-UsC/view | |
| Projeto de Lei Legislativo | 001/2023 | 2023 | 03/02/2023 | Gabinete do prefeito | Altera a tabela VI, da Lei Municipal no 667/2005, de 09 de agosto de 2005 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1R0ZpjRqaz3G-XX3edSntqbA2PjPi-z_G/view | |
| Projeto de lei | 001/2023 | 2023 | 02/02/2023 | Gabinete do prefeito | Altera o Art. 1° da Lei Municipal n°. 1.290/2022 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1Zc4S0R2FPFdSjchrDLSmwbLNhlrr3otC/view | |
| Projeto de Lei Complementar | 011/2022 | 2023 | 27/07/2022 | Gabinete da presidência | Que revoga os Arts 2o e 3o da Lei Complementar Municipal no 068 de 20 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1y5A2WUE6qCS5MF-icTRmrv5-TQEN_hkg&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 010/2023 | 2023 | 14/09/2022 | Gabinete da presidência | Reorganiza os cargos dos quadros de pessoal da administração pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1qHaq95KBtoNPsDcDQpcaWVh6atxRoBV6&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 010/2022 | 2022 | 14/09/2022 | Gabinete da presidência | Reorganiza os cargos dos quadros de pessoal da administração pública municipal | https://drive.google.com/open?id=1l0De1yge-j9iIi2IncJBnT_rTLzhwMF0&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 010/2022 | 2022 | 15/07/2022 | Gabinete da presidência | Declara desnecessidade e extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica | https://drive.google.com/open?id=1paYhOqIFWFP-QPDh54iL5cJOfnlYJxx0&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 009/2022 | 2022 | 16/05/2022 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_swnoMrAlFfAcxuuz2iJNDW0BS14hipG&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 008/2022 | 2022 | 06/05/2022 | Gabinete da presidência | Institui o Código Tributário do Município de Nova Olímpia – MT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1f7wUBAHG_ntaJmRXRmHXS8eiJiDwzKgd&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 007/2022 | 2022 | 11/04/2022 | Gabinete da presidência | Que altera a lei complementar municipal n° 002/2002 que dispõe sobre o código tributário municipal e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xsVDolgW-KFgrpdlnOCZByB8rRUZK7Yd&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 006/2022 | 2022 | 01/04/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o código de vigilância em saúde do município de nova olímpia, estado de mato grosso e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mWrPON63rJDEsyDrjuJkNztJtmWsNSYd&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 005/2022 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete da presidência | que institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos | https://drive.google.com/open?id=1VtUTYYhMaZOI-50RhqB31d8lM_BXiJ_4&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 004/2022 | 2022 | 09/03/2022 | Gabinete da presidência | Que altera lei complementar municipal n° 049 de 18 de setembro de 2015, que institui o código de postura do municipio de nova olímpia-mt, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AwmJvQXBENgQRGKbKETxywFOU4zEfmvH&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 007/2021 | 2021 | 22/12/2021 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal pública de ensino do município de Nova Olímpia/MT, medida de caráter excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento da norma contida no Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal | https://drive.google.com/open?id=1dpd1Np9254FhQV8vosKB0Cbi8XHwjEZ9&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 006/2021 | 2021 | 22/12/2021 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral na remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qOvrV5MElr3XSF2yEVkLGKxIRNa3eV53&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 005/2021 | 2021 | 16/11/2021 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JTKdON23fbSmKmNeZWCZAHlNAH0uZxIV&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 004/2021 | 2021 | 05/10/2021 | Gabinete da presidência | INSTITUI O REGULAMENTO DE PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DEMAIS COMINAÇÕES CONCERNENTE AS LEIS VINCULADAS AO SISTEMA DE PLANEJAMENTO DIRETOR DO MUNICIPIO. | https://drive.google.com/open?id=1LLYSo0jYSIrlLwWOuWWxUTwlXzGtyTK3&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 003/2021 | 2021 | 23/09/2021 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No. 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19YJl48FUGF7BU_9iBRa4R-JHceckHjDy&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 002/2021 | 2021 | 30/08/2021 | Gabinete da presidência | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Olímpia-MT; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lhL7izar1O6SNMVwQq0fdzlhOD8E5t5x&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 001/2021 | 2021 | 14/01/2021 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR No 022 DE 03 DE MAIO DE 2010, QUE TRATA DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1-yU4cztMBB6WpnzoXbJ3hi3Xh09Ezpxe&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 003/2022 | 2022 | 14/02/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a atualização do piso profissional nacional do magistério público da educação básica para o ano de 2022, para os professores efetivos e contratados do município, regulamentado pelas leis federal nsº. 11.738/2008, 14.113/2020, pelo decreto presidencial nº. 10.656/2021 e pelo parecer no 2/2022/chefia/gab/seb/seb, homologado pela portaria ministerial nº. 67, de 4 de fevereiro de 2022, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1lx9I_LVhhuMGIJprbqvBIgTbUvVms0ZZ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 002/2022 | 2022 | 14/02/2022 | Gabinete da presidência | Institui o código de obras do município de nova olímpia-mt, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sIMtciBTVhCl8gIvwa0YGArxstzbCD0E&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 001/2022 | 2022 | 27/01/2022 | Gabinete da presidência | Altera a lei complementar nº 022 de 03 de maio de 2010, que dispoe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de nova olímpia-mt, inclui a criação de novo cargo e dá outras proviedencias | https://drive.google.com/open?id=1xNgMgyO144iVep5XPz1g1jlT6abmSG2G&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 005/2021 | 2021 | 12/08/2020 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No. 063 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19qm62SAE5Dzo3A66E6d4ZfzexL-gX5J2&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 004/2021 | 2021 | 19/05/2020 | Gabinete da presidência | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mDX0hETWTMuP-b81aj9QVkSflQPR5e7f&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 003/2021 | 2021 | 10/02/2020 | Gabinete da presidência | concede equiparação salarial na ordem de 6,1699% (seis inteiros e mil seiscentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento) aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal a título de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional da categoria, altera a tabela do PCCS desses profissionais e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VnAGs8a5z8jXg9wtLXYgPC2_TnM5fRM0&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 002/2021 | 2021 | 30/01/2020 | Gabinete da presidência | Que altera os anexos I, II E III da Lei Complementar No 013 de 27 de março de 2008, para corrigir equivoco no quantitativo de cargos, modificar a nomenclatura do cargo de advogado para procurador geral municipal, criar as atribuições do cargo de procurador geral municipal, e; criar o cargo de auditor fiscal e suas atribuições, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ae2IJHqKf0PwfsnFYPJq7-GFRwUEQwPn&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 002/2021 | 2021 | 30/01/2020 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ADVOGADO E A CRIÇÃO DO CARGO DE AUDITOR FISCAL. | https://drive.google.com/open?id=1h85U5t-O9YXAMLX7OtH9z6viBfMZFrqY&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 005/2020 | 2020 | 12/08/2020 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No. 063 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19qm62SAE5Dzo3A66E6d4ZfzexL-gX5J2&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 004/2020 | 2020 | 19/05/2020 | Gabinete da presidência | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mDX0hETWTMuP-b81aj9QVkSflQPR5e7f&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 003/2020 | 2020 | 10/02/2020 | Gabinete da presidência | concede equiparação salarial na ordem de 6,1699% (seis inteiros e mil seiscentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento) aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal a título de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional da categoria, altera a tabela do PCCS desses profissionais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VnAGs8a5z8jXg9wtLXYgPC2_TnM5fRM0&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 002/2020 | 2020 | 30/01/2020 | Gabinete da presidência | Que altera os anexos I, II E III da Lei Complementar No 013 de 27 de março de 2008, para corrigir equivoco no quantitativo de cargos, modificar a nomenclatura do cargo de advogado para procurador geral municipal, criar as atribuições do cargo de procurador geral municipal, e; criar o cargo de auditor fiscal e suas atribuições, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ae2IJHqKf0PwfsnFYPJq7-GFRwUEQwPn&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 002/2020 | 2020 | 30/01/2020 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ADVOGADO E A CRIÇÃO DO CARGO DE AUDITOR FISCAL. | https://drive.google.com/open?id=1h85U5t-O9YXAMLX7OtH9z6viBfMZFrqY&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 001/2020 | 2020 | 13/01/2020 | Gabinete da presidência | ALTERA O ANEXO XVII TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR No. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1suoAciIPRUlmN2wDIl5lTqqR2x9sWE6X&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 001/2020 | 2020 | 13/01/2020 | Gabinete da presidência | ALTERA O ANEXO XVII TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR No. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1suoAciIPRUlmN2wDIl5lTqqR2x9sWE6X&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 007/2019 | 2019 | 09/08/2019 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1y4eLJNlAArMNgBKTyAT48Q-VOXMRJ92i&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 007/2019 | 2019 | 09/08/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=1L4oACtIDIXH59rBwzR5YttfreP_6Vsfm&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 006/2019 | 2019 | 09/08/2019 | Gabinete da presidência | CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA – MT | https://drive.google.com/open?id=1c2d63dKQwGZfdHf2W2iK5QsKgIomRd30&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 006/2019 | 2019 | 01/08/2019 | Gabinete da presidência | INSTITUI O CÓDIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=1-XrPh1YocLfK41hVjd0JKFQmdqb1FCv2&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 005/2019 | 2019 | 14/06/2019 | Gabinete da presidência | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10dlPR2lIfPcHouXfEybsfUzZFe_Z4nM3&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 004/2019 | 2019 | 29/05/2019 | Gabinete da presidência | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008 | https://drive.google.com/open?id=1jN3B0pdFs1n6DmyhnE_cWAoE821sCLTl&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 003/2019 | 2019 | 17/05/2019 | Gabinete da presidência | ALTERA O ANEXO XVII TABELA X DA LEI COMPLEMENTAR No. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1KtpOvPSjFZUdEi4ganmlppTRNDtWYxHr&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 002/2019 | 2019 | 03/05/2019 | Gabinete da presidência | Altera a Lei Complementar no 014 de 27 de março de 2008, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Município de Nova Olímpia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wiDIJ8Nd1kF8iD5TxjBpNlpECw3NZnnM&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 001/2019 | 2019 | 03/05/2019 | Gabinete da presidência | Altera a Lei Complementar no 013 de 27 de Março de 2008, que Institui a Carreira dos Servidores do Poder Executivo do Município de Nova Olímpia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11qtAGx5pekJQ8oeduYxscXF9ukksKROz&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 006/2023 | 2023 | 19/06/2023 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal “Sagrado Coração de Jesus” para Escola Municipal “Professor Valdeci Gomes de Oliveira” e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17Hz9l0u_iAIJJs4v9ICHKcH_N5QtgL4S&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 005/2023 | 2023 | 16/06/2023 | Gabinete da presidência | Altera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal no 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para alteração de valores do Anexo VI e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18qBZBBjQdyPxke0jrA6398_SilrBkpnb&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 004/2023 | 2023 | 09/06/2023 | Gabinete da presidência | Altera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal no 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para criação dos cargos comissionados de Assistente Legislativo e Assistente de Contabilidade e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1kuqmUmztTdYOuM3DB3oLKnW9xuf-bVXk&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 003/2023 | 2023 | 19/05/2023 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17l7-xyP_cHGBLpgIxt2f2mxDVhqxcS1v&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 002/2023 | 2023 | 30/03/2023 | Gabinete da presidência | Altera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal no 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53 e Anexo VI, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yEC5VRrORFumuwbC1ulhDMsxe2XKUEA-&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 001/2023 | 2023 | 03/02/2023 | Gabinete da presidência | Altera a tabela VI, da Lei Municipal no 667/2005, de 09 de agosto de 2005 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FNbSLWzH8ZFv5L3qum5AQ7Lq4n8E_7pm&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 008/2022 | 2022 | 15/06/2022 | Gabinete da presidência | Denomina o próprio público Sede da Secretaria de Assistência Social de “Neiva Castro Mânica” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RxysVqX45qAnFcVjs3XqtEjVrE0rpGcb&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 007/2022 | 2022 | 04/05/2022 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ItOicyPtTwT5YCG8AMMTmdb98ru0XivW&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 006/2022 | 2022 | 03/05/2022 | Gabinete da presidência | Institui gratuidade a Pessoas Com Deficiência - PCD no valor de ingresso relativo a seu acesso em eventos realizados no âmbito do Município de Nova Olímpia-MT especialmente festivos, culturais e esportivos | https://drive.google.com/open?id=1QcVjsaEs4BHU7wdtiHMev8KRLR004GOG&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 005/2022 | 2022 | 19/04/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre alteração da denominação do logradouro público Avenida “A” do Bairro Jardim Itamarati de Nova Olímpia-MT, para Avenida “Antonio Rodrigues dos Santos” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1i6t5oHOk8JBZZnnZ_F-ZsmRdrrpzVGHb&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 004/2022 | 2022 | 21/04/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre denominação do próprio público Jardim Comercial do Município de Nova Olímpia-MT, de Jardim Comercial “Derivan Monteiro” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xCeQTXdYDLRD5Bjvhcpq48UmKJB_OOz6&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 003/2022 | 2022 | 15/03/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre denominação do próprio público da Unidade Mista de Saúde Municipal, de Unidade Mista de Saúde Municipal “FERNANDO ANTÔNIO DE MORAIS” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-czzTYF6EP544b_Ap-HSlgnHWngm7vH1&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 002/2022 | 2022 | 04/03/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre denominação do próprio público CASA DA SOPA AEROPORTO, localizado no Bairro Jardim Aeroporto de Nova Olímpia-MT de CASA DA SOPA AEROPORTO “THAINÁ KAROLLINE RAMOS FERREIRA” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12Kk34pROX7IGTVbMJ_rNMiGDmAxv3ff_&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a caracterização do assédio moral e sexual nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional de Nova Olímpia-MT e a aplicação de penalidades à sua prática e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17YcZTzNr6cWQxK-dd6WfIAZ-r6HUdjxP&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 007/2021 | 2021 | 22/12/2021 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual (RGA) ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18prW8WlzvgbiErTtxf8ILXPewajVskMt&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 006/2021 | 2021 | 07/12/2021 | Gabinete da presidência | Que reconhece e concede direito ao recebimento de férias e 13º Salário de Prefeito e Vice-Prefeito de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1Lr4VRfnvUfRixgf6TKYhq5H8DXxhzu3w&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 005/2021 | 2021 | 07/12/2021 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o enquadramento de servidores regidos pela Lei Municipal nº 667, de 09 de agosto de 2005, que trata do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, dispostos seu anexo VII e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RVAqZiWiUDQNsovE7eqXqRUYu9lRK-kF&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 004/2021 | 2021 | 13/09/2021 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a fixação de tempo máximo de espera pela população para receber atendimento nas agências bancárias estabelecidas no Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lJjQurdb4cVlbMXr2fzS0GF-LXkl8dBG&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 003/2021 | 2021 | 02/04/2021 | Gabinete da presidência | Institui os dias 19 a 25 do mês agosto de cada ano como a Semana Municipal do Ciclismo no Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ScB0Wb-V__Z51yMjiAXe2qcKPvtPoX1h&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 002/2021 | 2021 | 02/04/2021 | Gabinete da presidência | Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IsE1l2s3W9yslS_xUd7EvLaYSdYvUZzM&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 001/2021 | 2021 | 26/02/2021 | Gabinete da presidência | Estabelece normas para instalação e funcionamento de depósitos de resíduos de ferro industrial em Nova Olímpia-MT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17sIk4DSWH4NEjDcLao0EaGzUonUKuDAu&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 005/2020 | 2020 | 27/11/2020 | Gabinete da presidência | Fixa o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2021/2024. | https://drive.google.com/open?id=1b34QULbzFYEOanlJOuHRNoRS9hQhfIVF&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 004/2020 | 2020 | 31/07/2020 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o direito à pessoa Portadora de Necessidades Especiais - PNE a gratuidade de seu acesso a eventos socioculturais realizados em locais públicos ou privados no âmbito do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1u3JqiQrSJVj7exNpSxALc5YXOsoiNq8b&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 003/2020 | 2020 | 22/05/2020 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual (RGA), sobre a perda inflacionária dos últimos 12 meses ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gUl7zEgjz2HbAbm33xFYGXl_PyEa-HM5&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 002/2020 | 2020 | 22/04/2020 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre denominação do próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, de Casa Transitória “Dona Rosa” e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XUTEfbdYva_P6bYvdjlyZ25YH1sH6Wdf&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 001/2020 | 2020 | 28/02/2020 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre denominação do cemitério localizado no final da Rua Estados Unidos, do Bairro São João de Nova Olímpia-MT, de Cemitério “Geraldo Gregório da Silva” e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_gTlj49xQNEXwkAJzaqAogNXqxYHFEpF&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 007/2019 | 2019 | 19/11/2019 | Gabinete da presidência | Institui a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1t3NZGP2Fm2ElHFXKkdLHvBy1dfrM1LWn&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 006/2019 | 2019 | 06/11/2019 | Gabinete da presidência | Altera o Art. 2o, Inc. III, da Lei Municipal no 514 de 24 de abril de 2002, que institui as cores oficiais do Município de Nova Olímpia-MT, acrescentando ao mesmo a alínea “a” e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RNsR4U14_HdY93bBJ2qh6gjAcXETrkQX&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 005/2019 | 2019 | 14/10/2019 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual (RGA) ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18-e7oTav7wMGAxJweFHRfCFmPdaHs-Bz&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 004/2019 | 2019 | 08/07/2019 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual (RGA) ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IcGbTZD7iovnUjyO7wTgM9CR0yKiTsTC&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 003/2019 | 2019 | 05/07/2019 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1o da Lei Municipal no 1.102/2017, que dispõe sobre denominação de próprio público (PSF) de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10oJSuGrAiXuRNG6Hpn9JwMUxmsBsSthv&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 002/2019 | 2019 | 29/03/2019 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no Bairro Centro de Nova Olímpia-MT, de Rotatória “Clemente de Souza” e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Rh77H_4GnoO46on2LGH7R10u-nj7CwYr&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 001/2019 | 2019 | 06/02/2019 | Gabinete da presidência | Altera a redação da Lei Municipal no 667, de 09 de agosto de 2.005, que trata do Plano de Cargo, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, nos seus dispositivos inciso VII, do Art. 53; Anexo V, sobre dedicação exclusiva a cargos comissionados; Anexo VI, sobre o valor dos cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1v_Kh3uB_OZxYaD27y5CgmAI3cTNiM28j&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 005/2016 | 2016 | 25/03/2016 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a denominação “PSF Mário Montero Gallardo” ao próprio público Posto de Saúde da Família (PSF), localizado no bairro Jardim São João, em Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1Z-y-LuHKgU5imN1B3ThUvKapDlZNj8zx&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 004/2016 | 2016 | 16/11/2016 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a denominação “PSF Mário Montero Gallardo” ao próprio público Posto de Saúde da Família (PSF), localizado no bairro Jardim São João, em Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=18BxDAV1JMFEOaSS-Al2j2JUsfSN5ejmm&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 003/2016 | 2016 | 31/06/2016 | Gabinete da presidência | Modifica o anexo V, sobre cargos comissionados e Dedicação Exclusiva, da Lei Municipal 667 de 09 de agosto de 2005, que trata do Plano de Cargo, Carreira e Salário da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1F-kXU-HpFk4gSbf-LAXz_T-ENHmy9E-L&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 002/2016 | 2016 | 18/06/2016 | Gabinete da presidência | Dá nova denominação a Rua A, do Bairro Jardim Shangri-lá, de Nova Olímpia-MT para Rua Jucelino Vaqueiro da Costa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hdF12d50SuzKUH3K-HqYbxYPGXe9S3UZ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 001/2016 | 2016 | 18/06/2016 | Gabinete da presidência | Modifica a redação do Art. 36, da Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, sobre Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1i5cQATt_3nwJqH-S9_sVgsN6o2w-PVgm&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 003/2015 | 2015 | 25/03/2015 | Gabinete da presidência | Denomina o próprio público PSF localizado no bairro Jardim ouro Verde do Município de Nova Olímpia-MT, de PSF “Rubens Gonçalves” | https://drive.google.com/open?id=1qvJHZbx1nJAb-5gVgOcit9LnJe65Gmb8&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 002/2015 | 2015 | 25/03/2015 | Gabinete da presidência | Denomina o próprio público Academia da Saúde localizado na quadra 21 do Bairro Jardim Santa Rosa de Nova Olímpia-MT, de Academia de Saúde “Afrânio Gomes dos Santos” | https://drive.google.com/open?id=1RLZM5TEnVE6EFhMk4Y83FGn8GXTFa1A4&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 001/2015 | 2015 | 15/04/2015 | Gabinete da presidência | Denomina o próprio público Creche Proinfância localizado na quadra 21, do Bairro Jardim das Oliveiras de Nova Olímpia-MT, de Creche Proinfância “Pedro Justino de Almeida” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14_uUIogKaXbaFEsjZ0dssi57RoNvo3di&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 001/2014 | 2014 | 25/02/2014 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a alteração da denominação de próprio público localizado no bairro Centro do Município de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1A0mqiVzNGF9J8lMpoSfdX2RyPfI912bz&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 004/2013 | 2013 | 13/12/2013 | Gabinete da presidência | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, AVENIDA L DO BAIRRO RINO DE NOVA OLÍMPIA-MT, PARA AVENIDA JOSÉ CASTANHOLA | https://drive.google.com/open?id=13tJVzeV6vZ_vyxSV4biJShjf5Un4zfo7&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 003/2013 | 2013 | 10/10/2013 | Gabinete da presidência | ALTERA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016 | https://drive.google.com/open?id=1-4Q88k1b-xle3g9Z0_pnoiozMGTdnOFl&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 002/2013 | 2013 | 17/05/2013 | Gabinete da presidência | Institui no âmbito do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, o Congresso Anual da Igreja Assembléia de Deus | https://drive.google.com/open?id=1dLzTctUdkVhVsAX4LfaCpCA9EYVKBI2m&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Legislativo | 001/2013 | 2013 | 17/05/2013 | Gabinete da presidência | Institui no âmbito do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, o Dia da Bíblia | https://drive.google.com/open?id=1rUfo_SiJ9F4BR39F1usxpAHOO6ZjVrOw&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 012/2023 | 2023 | 31/07/2023 | Gabinete da presidência | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1BzJm3KBFNIVeUfmdPSWX-PKEBHZ_OPQL&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 011/2023 | 2023 | 31/07/2023 | Gabinete da presidência | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1JmrcDPh4BqXaE1PqMy-BaG0JARzNptSi&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 010/2023 | 2023 | 13/06/2023 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Nova Olímpia/MT, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rQ4PIUtiojNBPXHB-do4dq0yrSgy8df6&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 009/2023 | 2023 | 16/05/2023 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual (RGA), ao subsídio dos Vereadores do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iElau6tqvYI5awZ_B9LCQCUT2jkoOFiE&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 008/2023 | 2023 | 16/05/2023 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual (RGA), à remuneração de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cRwOcVFegBxnxE8e7IEFr26g_RFu2q3S&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 007/2023 | 2023 | 16/05/2023 | Gabinete da presidência | Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19TUn7ETFk8b30UCqi4pZSfxN49BiEzIJ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 006/2023 | 2023 | 03/05/2023 | Gabinete da presidência | ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1iQiTCtXOvZ7iVXIQq2bX5l5mp_L8ppBO&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 005/2023 | 2023 | 13/03/2023 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais OS no Município de Nova Olímpia, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o Chamamento e Seleção Públicos, a celebração de Contratos de Gestão e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zWhIa2a8qHCTMdnZI1zjayZ9qDQe179o&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 004/2023 | 2023 | 14/02/2023 | Gabinete da presidência | Que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis urbanos ao Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso CNPJ 03.829.702/0001-70, e da outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=15UF3DB8bgZDl8VLAbGY-S521yN1HG-vJ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 003/2023 | 2023 | 13/02/2023 | Gabinete da presidência | Concede Anistia do Pagamento de Multas e juros das dívidas originadas em Tributos Municipais, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Nr0SpADD715iI_NWWudv16HHN2nTGQiC&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 002/2023 | 2023 | 10/02/2023 | Gabinete da presidência | Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do ART. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ojp7jfe3sib0FlVnktYIbBJrFyvl-UsC&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 001/2023 | 2023 | 02/02/2023 | Gabinete da presidência | Altera o Art. 1° da Lei Municipal n°. 1.290/2022 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Zc4S0R2FPFdSjchrDLSmwbLNhlrr3otC&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 045/2022 | 2022 | 21/12/2022 | Gabinete da presidência | Fixa verba de natureza indenizatória aos Agentes Políticos do Município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UEhz3CCxP5Ei6TnT7236kxd5-4pMu0La&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 044/2022 | 2022 | 21/12/2022 | Gabinete da presidência | ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5o DA LEI MUNICIPAL No 1.247/2021, “QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022”, e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19PhRn72M3P4g1GzrxMg4v9o374409_Hf&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 043/2022 | 2022 | 08/12/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a nova delimitação da área do perimetro urbano e perímetro de expansão urbana do Município de Nova Olímpia - MT. | https://drive.google.com/open?id=1dLrrpmrPJ1anHaviDJQKOePYek6knP03&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 042/2022 | 2022 | 17/11/2022 | Gabinete da presidência | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1h3e7fLyr7ZDg-NYo1Ji_7kt8XNN75IBr&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 042/2022 | 2022 | 17/11/2022 | Gabinete da presidência | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZZ-kDgNDTttPI3CF0A9Z41uEuZKtWbvD&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 041/2022 | 2022 | 07/11/2022 | Gabinete da presidência | Que autoriza o poder executivo a realizar processo seletivo simplificado, objetivando a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FUpHxVrKHXz-fi95pfD47oBCZP3LxdpB&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 039/2022 | 2022 | 05/10/2022 | Gabinete da presidência | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia - MT, para Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NkFOIlltWNTMV8WvwUpP7lyyNjkwDkac&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 038/2022 | 2022 | 23/09/2022 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11YZ7rKWsT3IfNneRkiIHDj9pQa5bnJRI&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 037/2022 | 2022 | 14/09/2022 | Gabinete da presidência | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=106cfiOtTBIJgYSXwnJhiA8vS2zrhznVp&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 036/2022 | 2022 | 08/09/2022 | Gabinete da presidência | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1njpk3ZAFLnHykEPOWNBXahQmUmnmM55M&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 035/2022 | 2022 | 08/09/2022 | Gabinete da presidência | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lExe5DT0KCb2IYg6u604ZcPV8O9I90SN&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 034/2022 | 2022 | 06/09/2022 | Gabinete da presidência | Que Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia- MT. | https://drive.google.com/open?id=1ugPOXgH4vUrFkOzfaZGoLSuTxG-w7ILm&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 033/2022 | 2022 | 08/08/2022 | Gabinete da presidência | Altera a redação dos artigos 48 e 71 da Lei Municipal n. 852 de 16 de julho de 2009 que Reestrutura o “Regime Próprio de Previdência Social” do Município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ifMeGNeg8DetbkzJhLbLRtjEdhGWjuoc&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 032/2022 | 2022 | 29/07/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2023 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=151Fzf9V-pU3xHuWqenqSJxtNv4fP2YQN&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 031/2022 | 2022 | 15/07/2022 | Gabinete do prefeito | Que altera os parágrafos 2° e 4° do art. 9° da Lei Municipal n° 1.169 de 09 de outubro de 2019. Que institui o programa de regularização fundiária urbana "reurb" no municipio de Nova Olímpia-MT, e das outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nNFKjIuSCM4FeDI8-NdoDzXN5gudCuzd&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 030/2022 | 2022 | 15/07/2022 | Gabinete do prefeito | Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE no Município de Nova Olímpia/MT, e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=16aUA8V_tLS78GHFyP2KmRH1WWzhr7IZz&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 029/2022 | 2022 | 04/07/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JXqJIs5fF4d66aGUILH-v1xBW1ucLSf5&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 028/2022 | 2022 | 22/06/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1wXM2yY4REIgWv6k9Y65TDv1h7RJkamfD&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 027/2022 | 2022 | 10/06/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OU9-rM7gPWkmmZBP_wxdi21zSW0yd3y9&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 026/2022 | 2022 | 10/06/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1NPghYqUUY_Y_YotafM_yRk28pvD8RTAX&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 025/2022 | 2022 | 10/06/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Qmr9Xwjhf1oPkGn7V01ns2kAjyaxVsrI&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 024/2022 | 2022 | 10/06/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1senpO3VK-KkRIwcg6tddOBBH1hhZRhU3&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 023/2022 | 2022 | 14/06/2022 | Gabinete do prefeito | Altera o “caput” do art. 7º da Lei Municipal no 1.168, de 19 de setembro de 2019 que cria no âmbito do Governo Municipal, o “Programa Renda Solidária”, destinado a ações de transferência de renda com condicionalidades e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1beL2-FqnMVWphe01-5GxKbfWkxwwsco3&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 022/2022 | 2022 | 10/06/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1j9WwB1ZCJgMX6Hr9YnwNYyajk-V-5bT9&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 021/2022 | 2022 | 03/06/2022 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO SEM EXCLUSIVIDADE PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | https://drive.google.com/open?id=18ilXKk1Jd9ewtgyt1GFFJSVp4dFCogPW&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 020/2022 | 2022 | 03/06/2022 | Gabinete do prefeito | Concede indenização aos Servidores do Poder Executivo que forem designados para compor Comissão Permanente no âmbito administrativo da Prefeitura Municipal De Nova Olímpia/MT, e dá outras providências correlatas | https://drive.google.com/open?id=1EJSke5hxmjK5T3fsS4mmpu4SGGdlYY2_&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 019/2022 | 2022 | 03/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alteração do Estatuto Geral dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10dXPEiSRmMwVbh_GaqvrSnovgbozOje4&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 018/2022 | 2022 | 12/05/2022 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1R_wVazMYgNx7zB7Zev5cj4grCgAPvLq6&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 017/2022 | 2022 | 04/05/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM e Diário Oficial de Contas - DOC. do Tribunal de Contas de Mato Grosso, como Diário Oficial e como Veículo Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Nova Olímpia/MT, e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1FB0vMpYYJ5ZVi4mG_YzXuVRiIZb4kbTC&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 016/2022 | 2022 | 14/04/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão onerosa de uso de espaço e bem público para a exploração de serviços de lanchonete, no Canteiro Central, localizado entre a Avenida Olacyr Francisco de Moraes e a Rodovia MT-358 na forma que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Z7l8DbB5iJ63QSq8xQnJXZSKOil3ygnU&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 015/2022 | 2022 | 30/03/2022 | Gabinete do prefeito | QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1tKPs6M-FLDaE6My_jWHz_5sa_5LQXg7u&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 014/2022 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1-5Ab6wqj4-dsL3KA4u7wdJP0NmND3hvX&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 013/2022 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1rKtgZNVYRFZXkIaJxXdsj4r7wwPy8jhn&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 012/2022 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1o-soKVcTbv1FTJXs9YmANNb6Tlrp3kWe&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 011/2022 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1PA2IVYAjXireWBBHJHZL_KwIQ3hRBja2&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 010/2022 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1FCncbiME8BXmXgjFuJ_vIlVcWUTHK0rH&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 009/2022 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1AL5ESQgzD51vpMuuNEkgAFdvHHS3akt9&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 008/2022 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1R2jU34fl4YNegpuoTqXauNXWeuNsCdoJ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 007/2022 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1k8mIvPq_e2DZXxZ9T6h-bdMcJHYSXigE&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 006/2022 | 2022 | 28/03/2022 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1OnWLtb1GYFRwCW3E5WA5GTk88fXIit7s&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 005/2022 | 2022 | 08/03/2022 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=10QuXXT7t4RnLPjO4-fACQDOnHePwa-1Q&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 004/2022 | 2022 | 08/03/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Por Excesso de rrecadação, no Orçamento Geral do Município, e dá outras rovidências | https://drive.google.com/open?id=1SDaoeG6UI7YK7qY548ryqYu2WKQgzkmf&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 003/2022 | 2022 | 04/02/2022 | Gabinete do prefeito | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS IVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1N2ZN8d9JV43HToBbNF2lrtyDm9fTxFXT&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 002/2022 | 2022 | 02/03/2022 | Gabinete do prefeito | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | https://drive.google.com/open?id=1ev4qWNKizQOb_lTdtMTTxRD_MkBcwx_z&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 001/2022 | 2022 | 14/02/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Src286wT4qk6zqTc-y8mKH4DFmbvobME&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 040/2021 | 2021 | 12/11/2021 | Gabinete do prefeito | QUE CONCEDE ANISTIA DE PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1TsV9Tq1TWWkX4fevmSksqAnjL27ZReJ3&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 039/2021 | 2021 | 14/10/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1MBXxOfX4bdJwUZr5Gs0V5HTFVwivVQ1k&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 038/2021 | 2021 | 14/10/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1a8qEcvvGzh-vOYnOom0_8nag0Pil1yL7&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 037/2021 | 2021 | 29/09/2021 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | https://drive.google.com/open?id=1nJ04T8nV2R1YS-rtGxwKoCoW3b6bF3O0&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 036/2021 | 2021 | 14/09/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1zUEQPs4H_6kQs6PB6c26oOyEDZU2VSb6&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 035/2021 | 2021 | 26/08/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Município de Nova Olímpia, a delegar os serviços relativos à saneamento básico, em conformidade com as Leis Federais 8.666/93; 8.987/95; 11.445/2007 e demais disposições infraconstitucionais vigentes, bem como o art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FjQ9v63R7vIyObKX9-H9GJCVXq3Ittwg&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 034/2021 | 2021 | 09/08/2021 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=12A0IJ1M-Wo1uCaT5RrqVfZutdl-JaZ9v&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 033/2021 | 2021 | 04/08/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gihyk69UdJ51liwKm_-WewUJbHdevI-K&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 032/2021 | 2021 | 04/08/2021 | Gabinete do prefeito | ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL No 1.206/2020, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1QMWscIIGVlRoyt6xM-dJjdHwUuPqXCG5&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 031/2021 | 2021 | 04/08/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qpSxglUvgWWDZ3b7cnAPyclosCeR8-Gn&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 029/2021 | 2021 | 30/07/2021 | Gabinete do prefeito | Institui o Plano Plurianual do município de Nova Olímpia-MT para o período 2022/2025 | https://drive.google.com/open?id=15a6ip_6SjGlwUXHFnh3LAy98PeUau0jT&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 028/2021 | 2021 | 30/07/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1a_qjCwl6JHQjeQQIW_JMUZ6IsxsoU36R&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 027/2021 | 2021 | 06/07/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=177mQ_nU_mVjg1zxxhL4VqIjhTD6GnVRz&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 026/2021 | 2021 | 16/06/2021 | Gabinete do prefeito | Altera a redação da Lei Municipal n. 852 de 16 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qOQsoBDLjER4gEbv_ckscGnkGccbx6Rw&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 022/2021 | 2021 | 30/04/2021 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL No1169 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bOr7cIV9XXzy-i04HRvGwaEtiq39YRMI&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 021/2021 | 2021 | 20/04/2021 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA O ARTIGO 6o DA LEI MUNICIPAL No 463 DE 20 DE MARÇO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1LMKk9PAkjCyB5IG7lstW1BKBrGyKCxx0&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 020/2021 | 2021 | 19/04/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1TTplYEHAUqk3iSne23kaxfSaf3cu9IsX&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 019/2021 | 2021 | 08/04/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1J6arp0SoH1TTkjg2FlAcYn3TyAXXcS-S&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 018/2021 | 2021 | 08/04/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1FTsC-JKouvzgCNVTizjiN1lBosHEmb-F&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 017/2021 | 2021 | 06/04/2021 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4o DA LEI MUNICIPAL N.o 1.207 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IL8AXA7eMHQ3FRmJvE-FmBOIAhOBiDUb&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 016/2021 | 2021 | 31/03/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1L5r78fi03TG83hoibGf_Pw5ZAhUTvwbt&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 015/2021 | 2021 | 26/03/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=12Xyj4w8TS_ozrqko05W9a1TocqYRS77c&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 014/2021 | 2021 | 26/03/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1nDG3hkZK7dYPmIWxykFKjQrU4RwYxJhx&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 013/2021 | 2021 | 26/03/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1NJ_0lAjcjXhdjfweejCJ5NXG4YPdM68u&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 012/2021 | 2021 | 11/03/2021 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA LEI MUNICIPAL N.o 733 DE 15 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB | https://drive.google.com/open?id=1bSIGqs8GwIzY7u2PaRdio5REJoifzejw&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 011/2021 | 2021 | 03/03/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=16mAM_TqSCMPJShgApC4__CvDv6bWYtzG&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 010/2021 | 2021 | 03/03/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=15z-2t876QMo_wXDztz_Oi3bMkU3gzmN-&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 009/2021 | 2021 | 03/03/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1KmZaR1UYyp-O-Mq8BK8UimwY5KEFbYC4&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 008/2021 | 2021 | 03/03/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1Q3DDQf46MxiTzcaFOqdt-tY2GoaTlPql&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 007/2021 | 2021 | 03/03/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1BRCY1M1nrxtUwaX36guMR4_TMp6Ylpvj&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 006/2021 | 2021 | 03/03/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1MkSu3Bsg_8LgVpJ3jqN5ST9OkC7icgKB&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 005/2021 | 2021 | 03/03/2021 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1qf0TxQ_pMkv7fC4XuKDjpUY7GB9tYoaS&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 003/2021 | 2021 | 09/02/2021 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1p7ep9u-8Huc18VydHImNLQQYJCQ83gOH&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 002/2021 | 2021 | 09/02/2021 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1v7XQFBL_9L8PgaoTlSg5BKJ--vogBgQj&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 001/2021 | 2021 | 01/02/2021 | Gabinete do prefeito | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1p5zwFPtHPh0WtPmZmF-rsedpGbnQRBQP&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 019/2020 | 2020 | 09/12/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1y7BvzhAZjXuP8uq4GU4WPI4bpihxomWT&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 018/2020 | 2020 | 04/12/2020 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1WvmoITDtQIzJ71XAM0Qzlp31vtejHK65&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 017/2020 | 2020 | 19/10/2020 | Gabinete do prefeito | ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2019, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1fApPO6qQN1-cY2xBsPuD6BLfalNRXmhs&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 015/2020 | 2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=121DqCV_X5n0EqMC5Wz1-0y9tVem5AFs8&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 014/2020 | 2020 | 29/07/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14dLp0FMOg7KjOywj61Mw4sk9EBcIc_Yc&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 012/2020 | 2020 | 25/06/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações da Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=12_LE2VBpg6jTKss8VAHPYJUCExIqwoXm&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 011/2020 | 2020 | 09/06/2020 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal nº 1.197 de 05 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações estruturação da rede do SUAS no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ljSjuiyxnuv2qW14p3osq9RYCsJJET-H&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 010/2020 | 2020 | 26/05/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1LxROi_Kt3RMzkdSC64E818bgb35tg3eh&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 009/2020 | 2020 | 26/05/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações estruturação da rede do SUAS no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1yHqizsAa7QCcUSKL-fsNjrvov0tqkgbA&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 008/2020 | 2020 | 05/05/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Nova Olímpia – SIMPREV em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1K_wYErdKlmElavH-uC4f4QYBhRv9VKB9&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 007/2020 | 2020 | 16/04/2020 | Gabinete do prefeito | REVOGA A LEI Nº 1.187 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, ANULA OS ATOS PRATICADOS COM BASE EM SEU TEXTO LEGAL E RESTITUI AOS CONTRIBUINTES OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS SEGUNDO SEUS CRITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Mi_6M9RjpvqHIEQMrp_oeKVstznrkXka&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 006/2020 | 2020 | 26/03/2020 | Gabinete do prefeito | Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Olímpia-MT, nos termos do Decreto Municipal nº 028 de 26 de março de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dSicDIXfk5kY3jTs38edAnaIvkEdFJNs&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 005/2020 | 2020 | 06/03/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18w9ukSgFk47jWfzs8PRLq6OraSNRWg3y&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 004/2020 | 2020 | 18/02/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, DESTINADO AO REALINHAMENTO DA RUA MANACÁS, ESQUINA COM A RUA MARECHAL CANDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1jjGXJxnqOvuZjM63ixJXjyBDm0-I5KS5&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 003/2020 | 2020 | 28/01/2020 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ywkZzLzuLKfrlZpB02tW3kuin7NV76SC&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 002/2020 | 2020 | 28/01/2020 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1neho_t9rSgy5bpOWO0CbazvWZHh6UYUn&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 001/2020 | 2020 | 13/01/2020 | Gabinete do prefeito | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1d4hnLvn-AI44PWe-7bXqJ1Hiz_NPYwFw&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 031/2019 | 2019 | 28/11/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1vtHXNpdTBEn50raYQP81XmS6DSQNw8KV&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 030/2019 | 2019 | 12/11/2019 | Gabinete do prefeito | ALTERA O PARAGRAFO 1º, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.146/2018, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1nlPepylJCo4d9HD95GkTuLgvk1p58LeQ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 029/2019 | 2019 | 06/11/2019 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AVw-HPZmfkV3DjU5_yTGSfdrtc9EA89g&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 028/2019 | 2019 | 22/10/2019 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1iyxXfGyW9uK4xOjKhyGjo11GkfuoIvSP&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 027/2019 | 2019 | 17/10/2019 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS PARA A EXECUÇÃO DE CERCA COM PALANQUE DE EUCALIPTO NA ESTRADA NOVA COM ACESSO A GLEBA MIRU, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1P6j810Fcaqpn_k0GQq2CGGXeX_-4H0vT&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 026/2019 | 2019 | 17/10/2019 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS PARA A IMPLANTAÇÃO, E REPARO DA REDE DE ÁGUA SITUADA NO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1cUKtE4dsEE7PwHqJQbbsr6if1IQ4UsP9&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 025/2019 | 2019 | 16/10/2019 | Gabinete do prefeito | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1mIFu17i5k7Wa8gBP0qSc4P6bjgYLfMr8&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 024/2019 | 2019 | 04/10/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-g2czrW33Wl_WENutC6UbKQPxKDQDBRp&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 022/2019 | 2019 | 20/09/2019 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iFoXXwwFnVpodiX3L1PmcqMPpS2SPKTA&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 021/2019 | 2019 | 20/09/2019 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1KZUvk2OrygxeXBk2dgBNCLtUdmQvMsEK&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 020/2019 | 2019 | 11/09/2019 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICA | https://drive.google.com/open?id=1-3LZ8zhOOXFFY5o__4ee-Rqz4mR4QnMI&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 019/2019 | 2019 | 11/09/2019 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICA | https://drive.google.com/open?id=1SarlgBxAXc0RFAk2znocwWfeP35NjyET&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 018/2019 | 2019 | 11/09/2019 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICA | https://drive.google.com/open?id=1UYNj6_mzFWhmFpPht-RGuaHzOTV0yd_A&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 017/2019 | 2019 | 11/09/2019 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICA | https://drive.google.com/open?id=118VaLJB9mOh1x5ADJVilYHP1Kik4Zzpo&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 016/2019 | 2019 | 11/09/2019 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICA | https://drive.google.com/open?id=1khy-tV8RYQFWuzF0s1m5oXNJddpE7RzE&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 015/2019 | 2019 | 04/09/2019 | Gabinete do prefeito | Cria no âmbito do Governo Municipal, o “Programa Renda Solidária”, destinado a ações de transferência de renda com condicionalidades | https://drive.google.com/open?id=1sjQ1zv2mL8nTb7G2U9pkLavz0UVr2VWt&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 014/2019 | 2019 | 22/08/2019 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11A6VhSixDzSLfGdbU8qfWxEInITOXMG2&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 013/2019 | 2019 | 22/08/2019 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12TB7H0T960UKFSRTcY-Bzs1zOcnktou6&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 012/2019 | 2019 | 16/08/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REFERENTE ÀS AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE E AGROINDÚSTRIAS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19f_yL1hjy3u0JZDJFkfXPHmJrhG_yjAk&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 011/2019 | 2019 | 16/08/2019 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Nova Olímpia – MT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dtAc_zEJpwVsXe8_--n4TasaagiwTQbx&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 010/2019 | 2019 | 16/08/2019 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO DE VENDA, LOTES URBANOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ATRAVES DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1yy1XoH98-o6FDunXXPf-dza88PZCOUt3&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 009/2019 | 2019 | 17/07/2019 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MHHIiNuAeSTmawNAAP2Vm0DAuFzVy0g5&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 008/2019 | 2019 | 28/06/2019 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS “LUIZ CAVALCANTE LINS” | https://drive.google.com/open?id=1mI8dzO4_bGTqXWSpfIe77Q-hrhFnR3q2&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 007/2019 | 2019 | 17/06/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR – E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1NnGc-dqlIC0s3v0iVmdXzEygR30Wm-M0&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 006/2019 | 2019 | 26/04/2019 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A UNIFICAÇÃO E O CONSEQUENTE DESMEMBRAMENTO DOS LOTES URBANOS CONTIDOS NAS QUADRAS 05(cinco) e 06(seis) DO LOTEAMENTO MUNICIPAL JARDIM COMERCIAL, ORIGINARIO DA MATRICULA MÃE Nº 24082 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1eRH1J47VYIOyEPgTTLGbCFNAWMQoEwmy&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 005/2019 | 2019 | 24/04/2019 | Gabinete do prefeito | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=15-lJQH1ohjCbQCP_fI_pv8ta0YsqLwng&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 004/2019 | 2019 | 15/03/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1W8-sutoUMOuKgl_XsPZMoCRinRIiTrFN&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 003/2019 | 2019 | 15/03/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bfrIdhsm83Ql0Y4em9U-PdBqaMeI-AfO&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 002/2019 | 2019 | 15/03/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Biqsmp-7XKUeo6bkMhPvoeNv74xJvxOS&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 001/2019 | 2019 | 15/03/2019 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com outorga de garantia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yNc5clTFwY31qd1ZGLTGME09ttvgm0fA&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 024/2018 | 2018 | 29/11/2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Pregoeiro | https://drive.google.com/open?id=11tn7BTd2UjxZpAApymTs3Y6sAMZDtnk-&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 023/2018 | 2018 | 12/12/2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Olímpia-MT | https://drive.google.com/open?id=1JjVmgM9NAywdRXDtc6DKMc3t2YkcPeNB&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 022/2018 | 2018 | 12/12/2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pyPpOKId5916LJ595FgVIQZ9peUNyLW7&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 021/2018 | 2018 | 29/11/2018 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT,CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 248 DE 14 DE JANEIRO DE 1.997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 17 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 780 DE 10 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1azWrTpva7xzewUMuWSH3EPByxrS7l21m&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 020/2018 | 2018 | 31/10/2018 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1WJ6kGY3juNjrVC20DzqJRzEfKhIK8UYy&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 019/2018 | 2018 | 15/10/2018 | Gabinete do prefeito | QUE ABRE TRECHO DA ESTRADA DENOMINADA NO-22, COMPREENDIDA ENTRE A NO-10 E NO-23, PASSANDO PELA FAZENDA SANTA CECÍLIA E AGNOR CAETANO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1BIWI4h5zDNlSDPH7HOkE2fb405wol1iX&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 018/2018 | 2018 | 10/10/2018 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PARAGRAFO 1º, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XMdjNmqh3Iallnxzw4EDs1x32OsZq-1N&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 017/2018 | 2018 | 10/10/2018 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14ogz2YKOpfUIV5rg5AVCcTl2jdD_vZRQ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 016/2018 | 2018 | 28/09/2018 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xPAcyytnJdAt5x_PdaNq29lbzg3yHpk6&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 015/2018 | 2018 | 13/09/2018 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uQsVl1GscIlrkySVn1Zrph6rOvBJIBQB&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 014/2018 | 2018 | 06/09/2018 | Gabinete do prefeito | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1qtE4Y8lKJXFBtcqkGaC8tofMdeplaqMt&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 013/2018 | 2018 | 27/07/2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o Exercício de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uMxGPGz7E6Q7bTZWlw5OfoxaJAoPe2Zb&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 012/2018 | 2018 | 26/07/2018 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA TRECHO DA ESTRADA DENOMINADA NO-04, COMPREENDIDA ENTRE A DIVISA DA FAZENDA SANTA CRUZ COM A FAZENDA MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OVXlVgcwWg0pcX7yr6t2l3Hn5cjgEp8A&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 011/2018 | 2018 | 24/07/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1JoVRJ6TUbfG7GVAF92jMw4qF0xLr4lFJ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 010/2018 | 2018 | 04/06/2018 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa Top Terraplanagem e Construção Ltda, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 025/2010, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OYLXr0EENAp63rY-mFt7bsUOEnbKxSJM&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 009/2018 | 2018 | 29/05/2018 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM TERMO DE CESSÃO DE USO UM TRATOR E IMPLEMENTOS E/OU EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=15CpgC9phGNcgThVy7IzIznKSSYh5jqHc&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 008/2018 | 2018 | 03/05/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1iWTtUHNssGF-7-zga7EQMWwg3IQMcC2c&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 007/2018 | 2018 | 19/04/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1R1tkJNSYPgyRcidSGDv_6duRaXytqrLF&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 006/2018 | 2018 | 11/04/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR / ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1UJf7DiP0V5BJttlHh80a7J7m8Ko5l7_F&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 005/2018 | 2018 | 09/03/2018 | Gabinete do prefeito | QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO – “OSCIP’S” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1GTnuwKowaf5KpOxv1d2oaGCOihafmVHA&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 004/2018 | 2018 | 09/03/2018 | Gabinete do prefeito | Que regulamenta as atividades do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VAHKJ7wECpRmVPLVfsVgQ8dYuIWfoPm-&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 003/2018 | 2018 | 27/02/2018 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL No 984 DE 15 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1-kCJc3PZBX67_6_yoA_1g1e4DXPrni05&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 002/2018 | 2018 | 05/02/2018 | Gabinete do prefeito | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO - TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1p1I6Ane-fuocmPS-HGzNPIbxxDfEdnXh&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 001/2018 | 2018 | 05/02/2018 | Gabinete do prefeito | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1sSYjGAGOCcxy2fJucoez1jSHe1X0nrSE&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 041/2017 | 2017 | 20/12/2017 | Gabinete do prefeito | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.069/2016, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OgKU7ctVAHviMdwnj6kzKXMZJlcOSEIA&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 040/2017 | 2017 | 15/12/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mSp-LS0DZEDG34xR-sAbfxPPWc8tR4Lw&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 039/2017 | 2017 | 14/12/2017 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1H9vJiGG2HNevuerrrbENyVvTy-GPsFZ5&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 038/2017 | 2017 | 24/11/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE TABELA COMPLEMENTAR PARA O PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS OBSTÉTRICOS (PARTO NORMAL, PARTO CESÁRIO E CURETAGEM) ATRAVÉS DA REDE CONVENIADA LOCAL | https://drive.google.com/open?id=1IsxlwHjdqvwNTA97yLQO76ddhN-OBkXq&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 037/2017 | 2017 | 16/11/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017, em cumprimento ao Art. 29-A da C.F. e Emenda Constitucional nº 58/2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19fD356iifXLOJqyUp4gZv6HPJfVmJNDk&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 036/2017 | 2017 | 08/11/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza adesão do Município de Nova Olímpia-MT, ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hpm5viOXelhrq_DvpKWWrj22e6lwm-Xb&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 035/2017 | 2017 | 30/10/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OyvTcdLV9s-X5eY-A8pZr0dVmTcH73tp&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 034/2017 | 2017 | 30/10/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Município de Nova Olímpia-MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Sserviços- “ CONSUSMT ” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios citados | https://drive.google.com/open?id=1gX9nU0vYCZRM_hhOTyL4NTv4d1bs038U&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 033/2017 | 2017 | 13/10/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO COM A FINALIDADE DE OPERACIONALIZAR AS LINHAS DE CRÉDITO DA DESENVOLVE MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1nN5koyeFe08g61juP7QhEyN8N5ZvwsXA&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 032/2017 | 2017 | 28/09/2017 | Gabinete do prefeito | Abre crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Nova Olímpia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bHJWHfr_dNgu2sNg1tvr4VKo5OQWin1w&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 031/2017 | 2017 | 26/09/2017 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16mBhxXQzvl4b4qbGOhzRocIMCIwXmTK5&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 030/2017 | 2017 | 25/09/2017 | Gabinete do prefeito | QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO – “OSCIP’S” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1qJSP-Kh5oUkt2m8w1D-D81x1XRj4BsVG&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 029/2017 | 2017 | 31/08/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1n4axsJvOOBHnXyzeVRAwYh-cL9n3hHa6&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 028/2017 | 2017 | 31/08/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E RESSALVA ACERCA DO RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO CORRENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1S5mQALP09nxTnKMjf0hg_sXB76f64GrA&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 027/2017 | 2017 | 30/08/2017 | Gabinete do prefeito | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 852 DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1jS-lZ0U88rV4JhJB4ohvw5Ipshu-EL9b&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 026/2017 | 2017 | 16/08/2017 | Gabinete do prefeito | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1dg78IVnX-3FSVCR6JPaV8kdqMFvyvPub&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 025/2017 | 2017 | 27/07/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o Exercício de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nNmyCt4srl8m4k1l_hJGqjO7iYBXuKa8&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 024/2017 | 2017 | 27/07/2017 | Gabinete do prefeito | Institui o Plano Plurianual do município de Nova Olímpia-MT para o período 2018-2021 | https://drive.google.com/open?id=17yUf_R64Em50RgF8XaSVxhuoxuaWsuUY&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 023/2017 | 2017 | 03/07/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Pi3487CWlbTtEItw7pmKpggH_to4fGgq&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 022/2017 | 2017 | 31/05/2017 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1VJqtLzpNF-T3tFjWydrCvCY2O7vnI8Cn&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 021/2017 | 2017 | 15/05/2017 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL OBJETIVANDO A REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO ELEITORAL DE NOVA OLÍMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=1k4bSyBv4l4xMNFIq2YdhzrRDdqwWAKJx&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 020/2017 | 2017 | 05/05/2017 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1SCjZNtI4GnavVuX_tUjzSfY6FmtEblnd&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 019/2017 | 2017 | 05/05/2017 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1m7FBjNEEAMx1hyHB-tTm63_tqeVkVRi4&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 018/2017 | 2017 | 17/04/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não-tributária, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vu76_XTb5CJJqYL0pitiMXikpydeyPRS&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 017/2017 | 2017 | 17/04/2017 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1QD-T3Kt_2zoLDDkJVatlNBqF19ctamXf&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 016/2017 | 2017 | 29/03/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, E CRIA O CONSELHO REGULADOR DOS SERVIÇOS | https://drive.google.com/open?id=1XDARJQFA3FJAs6JktfrxrrNSLGi648Xj&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 015/2017 | 2017 | 29/03/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18T_YeENql3pVFYGp5bCCA54PF5yl2qrC&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 014/2017 | 2017 | 20/03/2017 | Gabinete do prefeito | QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT | https://drive.google.com/open?id=15qX3gx3mbgf0FLjYgwheGu02i5ZrYIK9&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 013/2017 | 2017 | 16/03/2017 | Gabinete do prefeito | QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 248 DE 10 DE JANEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1pMLYbb9csQxsPn392JPxH0GntJkjhPCJ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 012/2017 | 2017 | 06/03/2017 | Gabinete do prefeito | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1d2rnKAzWiu6oZSDmd6Rl8V9wk_kk5VH-&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 011/2017 | 2017 | 16/02/2017 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1j-Y5xtQ9WFMLJoJcsSgF8KIBWvbpclPc&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 010/2017 | 2017 | 16/02/2017 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Y-kz6Xda0WF39r2qXdEnn6wSE2h8lE_3&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 009/2017 | 2017 | 07/02/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 80, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18SgiAAQUnnGM9HgCyL37iDnIF_qal1mY&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 008/2017 | 2017 | 31/01/2017 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1NZlFRI3Xv8S6EwHk7ONSJsZN-Tz4DE4Z&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 007/2017 | 2017 | 25/01/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETARIÁRIA DOS VALORES CONSTANTES NOS INCISOS I E II DO ARTIGO N° 23 E INCISOS I E II DO ARTIGO N° 24, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1H0_w0GtOmpCElanJiq39GV0citswCZh2&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 006/2017 | 2017 | 19/01/2017 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1K0JPCqtnxxZE2w51yB7Q1GL4KbjXgLKv&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 005/2017 | 2017 | 06/01/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM TERMO DE CESSÃO DE USO UM TRATOR E IMPLEMENTOS E/OU EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES ASSENTADOS DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=1KP_d6BeY23cuamLDkgjUCQDSpqCb9CtA&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 004/2017 | 2017 | 02/01/2017 | Gabinete do prefeito | Fica incluído o § 3º no artigo 140 da Lei Complementar Municipal nº 022 de 03 de maio de 2010, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Ob9UqPIbtS_vv3mYG3cBEwdX7KQ5_OkT&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 003/2017 | 2017 | 02/01/2017 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR E NO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1C4tsWNRLV43jRFxQbfhOB_KKKV-FIr9D&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 002/2017 | 2017 | 02/01/2017 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA O ARTIGO Nº 101 “CAPUT” DA LEI MUNICIPAL Nº 775 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1RfsS95vgZ2wmdGeEmRj8n75J4kLe94TT&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 001/2017 | 2017 | 02/01/2017 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1mTTIoHnU8WdXGVTD9lN3o9-2lW9jwqBI&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 022/2016 | 2016 | 08/12/2016 | Gabinete do prefeito | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1039 DE 26 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1LH0IEUYjWXc_0qlpNb0Q44Ps5uUxdY3i&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 021/2016 | 2016 | 17/11/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Olímpia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PiRd58hfSiv04-ovssAgmMKKWoIyEuRL&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 020/2016 | 2016 | 03/11/2016 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TVNTdnsoLNePPdQk-F0G00mZVW0ndDoz&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 019/2016 | 2016 | 11/10/2016 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Executivo a assinar Termo de Parcelamento de Débitos com o Consorcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte Matogrossense - CISMNORTE | https://drive.google.com/open?id=1lWzK2St-obM6H93fR8AK-IL0pKIYuqut&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 018/2016 | 2016 | 12/09/2016 | Gabinete do prefeito | Denomina o próprio público UBS – Unidade Básica de Saúde localizado na Rua Teófilo Barbalho de Oliveira esquina com a Rua 07, Lote 01 e 02 da Quadra A do Bairro Jardim Itamarati II de Nova Olímpia-MT, Unidade Básica de Saúde “Hortêncio Borges” | https://drive.google.com/open?id=1AntXpuQSO6LYk3EPtvbH4inewl7pew_x&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 017/2016 | 2016 | 24/08/2016 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lybYH2ppFPdKVgKruUdBrCjGz64HulYT&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 016/2016 | 2016 | 04/08/2016 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1zd4h9DEGFfh8acWzG0uWPd4u_On2Tr7I&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 015/2016 | 2016 | 03/08/2016 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM TERMO DE CESSÃO DE USO UM TRATOR E IMPLEMENTOS E/OU EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES ASSENTADOS DE NOVA OLÍMPIA | https://drive.google.com/open?id=1U4VY4-yW64WEo8FN3_HUtzM7yfS__Mwq&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 014/2016 | 2016 | 26/07/2016 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Executivo a assinar Termo de Parcelamento de Débitos com o Consorcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte Matogrossense - CISMNORTE | https://drive.google.com/open?id=1nh9OTIvrBzaTrTMxN5KWPHmVTOT4nG9d&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 013/2016 | 2016 | 26/07/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o Exercício de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jnK0WC347kBISGeIGfnrTcRwmtW5ep7e&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 012/2016 | 2016 | 26/07/2016 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ptS31EqETePeAz67fQZcXWsFTKu8BiYa&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 011/2016 | 2016 | 07/06/2016 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1QGcDbspFyFfze1IlBzEcWBzgCw5fNORP&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 010/2016 | 2016 | 07/07/2016 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1gISB7C3a43WIzEW9mUWWB_GEiPJebXbP&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 009/2016 | 2016 | 14/06/2016 | Gabinete do prefeito | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, Exercício Financeiro de 2016, em cumprimento ao Art. 29-A da C.F. e Emenda Const. nº 58/2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1u-Z2r_XHTrO-j7yXLrYoNGSEk9yYq1Rg&usp=drive_copy | |
| Subemenda Modificativa | 001/2016 | 2016 | 29/04/2016 | Gabinete do prefeito | Altera as modificações apresentadas pela Emenda Modificativa nº 001/2016 o Art. 2º, a justificativa, e a minuta do termo de parceria do Projeto de Lei nº 007/2016 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZWvTfZT5wr6HM7gOFbEoO4pIOmN6K96M&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 008/2016 | 2016 | 14/04/2016 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.), SOBRE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1CGdo8XytBjfFfViCyGXzmuDtPo6nVaPV&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 007/2016 | 2016 | 14/04/2016 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa Top Terraplanagem e Construção Ltda, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 025/2010, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hICI1-RG3uAZcWhd3WPmD33jL8tMbdDj&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 006/2016 | 2016 | 04/04/2016 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=10p6SkluXML2inWryFCY14v2t4JWEztci&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 005/2016 | 2016 | 01/04/2016 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal de repassar aos agentes comunitários de saúde, o incentivo financeiro adicional e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vXIdQxqXlrCJUkyHPxFIieK1CP8Yibfj&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 004/2016 | 2016 | 31/03/2016 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.890,95 (CENTO E SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1pakir4V2ALa_QA4XBk_iVV3p22opTOzV&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 003/2016 | 2016 | 31/03/2016 | Gabinete do prefeito | promove a revisão do plano plurianual 2014-2017 (lei municipal 1003/2013) e compatibiliza a ldo 2016 (lei municipal 1046/2015) adequando seu anexo i - metas e prioridades - do município de nova olímpia-mt e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1USdPjZJYhr_KfMuH8MJ_CMHqmxGsmnZg&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 001/2016 | 2016 | 30/05/2016 | Gabinete do prefeito | Que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da perda salarial aos servidores municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JQHTPT2n5UDXItudVeootX2bEixMvbT6&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 002/2016 | 2016 | 25/01/2016 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=19dv8AcpS_CjBcrmQbZsePWD7vpao5E8Y&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 001/2016 | 2016 | 25/01/2016 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=107OeZxkplYYHszspcIhQnrkZPJc_ouN2&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 021/2015 | 2015 | 02/12/2015 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1SSXKMJ-E743tnV07SSIilk_kIpZoU9cj&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 020/2015 | 2015 | 11/11/2015 | Gabinete do prefeito | QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES | https://drive.google.com/open?id=1oKVEljv7mPryB6CTV7x04MLNyP7fcakZ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 018/2015 | 2015 | 29/09/2015 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício financeiro de 2016 | https://drive.google.com/open?id=1dR2N2rdX-_VY3nExaQIuym5A5PTVduJj&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 017/2015 | 2015 | 24/09/2015 | Gabinete do prefeito | Que regulamenta as atividades do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-LeK_RJ7-0ek9IeDpEBR1tX39XJafBsW&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 016/2015 | 2015 | 21/08/2015 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1uskinRYAjA-qV8JMDp57eyndKO6v0_u-&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 015/2015 | 2015 | 21/08/2015 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL E DEFESA CIVIL – CMGPADC, E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1inx2Ia5Qw37usewdot8YRufCbyFSK2uC&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 014/2015 | 2015 | 21/08/2015 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O CÓDIGO E A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1nKlSkjtvzHYOv86XHekqEGGJMdPOi9yV&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 013/2015 | 2015 | 24/08/2015 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa Top Terraplanagem e Construção Ltda, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 025/2010, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18f3ghK8oNLdiHubsqckBI6yiK9-ApviL&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 012/2015 | 2015 | 03/08/2015 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa LUCIA HELENA SPAZAN & CIA LTDA EPP, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 025/2010, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1104yix49lRlzUg-kE3u0kVvpa6JbG62Q&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 011/2015 | 2015 | 15/07/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia-MT, para o exercício de 2016 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CzwUTJ7Y04ik2lPqsOi-QPJ7T-BxRGPV&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 010/2015 | 2015 | 10/07/2015 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, COM OBJETO DE REPASSAR RECURSO FINANCEIRO AO INSTITUTO LIONS DA VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=12aLhlt-exjX68Ye_KBZQ4fnseLflcjTm&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 009/2015 | 2015 | 03/07/2015 | Gabinete do prefeito | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bj2xtQt801OXr7-4DeE-jgQhCFEKrXY7&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 008/2015 | 2015 | 03/07/2015 | Gabinete do prefeito | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1022 DE 14 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1SvnM0CI4bXCAxkQTDXJQQ7fNClNCyEhX&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 007/2015 | 2015 | 15/06/2015 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa Top Terraplanagem e Construção Ltda, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 025/2010, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AEhjnyi3y15UCtZnTNeHGD74pS_P4a-x&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 005/2015 | 2015 | 25/05/2015 | Gabinete do prefeito | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1grYQGkrXzgFiuyIUSJdv_fy2pMbIMVxF&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 004/2015 | 2015 | 20/05/2015 | Gabinete do prefeito | Altera Parágrafo 2º do Artigo 46 e Parágrafo Único do Artigo 151 da Lei Municipal nº 955 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BOMWSD8lfs-L-5P4b_2N7YICJtn8cGZI&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 003/2015 | 2015 | 23/06/2015 | Gabinete do prefeito | Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aHJAQRuftdtr3aPC-O0230nYbB6kf6-_&usp=drive_copy | |
| Projeto de lei | 001/2015 | 2015 | 25/03/2015 | Gabinete do prefeito | Denomina o próprio público Creche Proinfância localizado na quadra 21, do Bairro Jardim das Oliveiras de Nova Olímpia-MT, de Creche Proinfância "Professora Dulce" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=104XK13-NNDg7bukTbhnoRiqLNTbrml2u&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 002/2015 | 2015 | 12/03/2015 | Gabinete do prefeito | Institui o Código de Posturas no Município de Nova Olímpia-MT, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18i6P2vqs7M7Jf7hpWVu4MCAbM_R27dCI&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 001/2015 | 2015 | 27/01/2015 | Gabinete do prefeito | Que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 013, de 27 de março de 2008, do Plano de Cargos Carreira e Salários do município, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimento, através da reestruturação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FO2rm07q58-cHE-Q-ZSqX9xhgsgPLyh3&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 001/2015 | 2015 | 27/01/2015 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ZCPcISdip1uZZRwW_bGylPNOnUQk0rzQ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 024/2014 | 2014 | 02/12/2014 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1s_AsaW4vijU2eLHWPvhWNxUICqchuqmu&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 023/2014 | 2014 | 02/12/2014 | Gabinete do prefeito | Promove a revisão do Plano Plurianual 2014-2017 (Lei municipal 1003/2013) e compatibiliza a LDO 2015 (Lei municipal 1025/2014) adequando seu Anexo I - Metas e Prioridades - do município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ePkJmx2xo3XmdPtZdQdvjDY0vNmYRWUe&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 022/2014 | 2014 | 14/11/2014 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao SIMPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17UsWE8kXkFFdnijYfeLecS1wTiB4_nfC&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 021/2014 | 2014 | 29/10/2014 | Gabinete do prefeito | QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES | https://drive.google.com/open?id=1lx5fv3wUF0TcAazAJOCLwOZhtERA6dGR&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 020/2014 | 2014 | 16/10/2014 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ESt1wQgNs4aC5m_flb_y1C78iFHYwCKC&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Complementar | 003/2014 | 2014 | 10/10/2014 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA AS TABELAS II E VI QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002 | https://drive.google.com/open?id=1FvWcboOvfsMlR85sQ9v4KwbVtVPPpMDb&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 019/2014 | 2014 | 10/10/2014 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA VENDEDORES AMBULANTES E EVENTUAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E OUTROS PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO | https://drive.google.com/open?id=1r4DyW9fFokm9BZ9qJnkuNMUROR57A-8o&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 017/2014 | 2014 | 02/09/2014 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1-sMX-A_1Z73sDLNa1E9m-VAcwXVMnXmm&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 016/2014 | 2014 | 19/08/2014 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTITUTO LIONS DA VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=15ZF53hRi_FdnoNckRtLZuEd65-bqkPgL&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 015/2014 | 2014 | 31/07/2014 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1o4xuRomdLrc86lVa8-nr8rIyzkzXsTsM&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 014/2014 | 2014 | 31/07/2014 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1O1qy_2VWk4TX2MLztZALiIY1uG6bTYlm&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 013/2014 | 2014 | 31/07/2014 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1ikD80SqUL28athzOVPqHWMtQyMBKbLmp&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 012/2014 | 2014 | 31/07/2014 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 | https://drive.google.com/open?id=1-BZx2YE7TqzPiQQxd24Iw1res9yp3tm7&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 011/2014 | 2014 | 15/07/2014 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia-MT, para o exercício de 2015 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1F8HlllRVPdttIbQc5__ZHCAyOYZh4LY7&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 010/2014 | 2014 | 09/07/2014 | Gabinete do prefeito | INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ccMTMdUAUNXrfyfUUlfKt--UG_4TJNBa&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 009/2014 | 2014 | 17/06/2014 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E TAXA DE LIMPEZA PUBLICA, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1zc5M0J425MEl8OlsF49iF6Q-tFn2vQZE&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 008/2014 | 2014 | 05/05/2014 | Gabinete do prefeito | Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1R6XpWX1N7IPXoRE5ZBJhes25QE_JrDTA&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 007/2014 | 2014 | 07/04/2014 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=12WQ9IKbKGFlGZ93tCjXFe5A6iNaadcVe&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 006/2014 | 2014 | 28/03/2014 | Gabinete do prefeito | Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1gKPRw2KjlWY8yFdkYIK4DhFJ3ki8RaBn&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 005/2014 | 2014 | 28/03/2014 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 | https://drive.google.com/open?id=1dsYsVVFwao1pHEphcS8v23rk1Stn7qw2&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 004/2014 | 2014 | 18/02/2014 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1gXf6RwijL-BBYla46QMKGYZb5c0S4hgQ&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 003/2014 | 2014 | 18/02/2014 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1kGG6nhEq1Gjy9vrzSodF_vNdrOm83dHV&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 002/2014 | 2014 | 03/02/2014 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1jyydkL6n8hhjZ9BHHHlVxLEszSkN_Lqj&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 001/2014 | 2014 | 03/02/2014 | Gabinete do prefeito | REVOGAM-SE A LEI MUNICIPAL Nº 786 DE 09 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA ESTADO DE MATO GROSSO | https://drive.google.com/open?id=1utFwViNYb4oV2OyBnUsGpAOhfPxhX4gk&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 029/2013 | 2013 | 16/09/2013 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1l2dR8tJmDiErcQq8bAMnmePy-N6Jxuo_&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 028/2013 | 2013 | 10/09/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais) no orçamento 2013, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17g1GYuREmDBHFjaH2VSn5BuUY-xpXG72&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 027/2013 | 2013 | 10/09/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 865/2009 (Plano Plurianual Anual 2010/2013) e 961/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013), e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais) no orçamento 2013, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FEKjJrNRdgF5EL_VDWTriGzW5ykAM6s0&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 025/2013 | 2013 | 29/08/2013 | Gabinete do prefeito | Institui o Plano Plurianual do município de Nova Olímpia-MT para o período 2014-2017 | https://drive.google.com/open?id=1Z4_GnhLHa20ix8-yX0dwWXbnHfBMBKdd&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 024/2013 | 2013 | 05/08/2013 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1F0Zm8XpdAUWLQtQSxCt7rbkFYH2-d-NL&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 023/2013 | 2013 | 31/07/2013 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) À IGREJA CATÓLICA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “XII ANUNCIA-ME 2013” QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 06 a 08 DE SETEMBRO, PROMOVIDO PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1AN2Ia0o-v-lnf07ZKTlqXutnNXZkN1ar&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 021/2013 | 2013 | 16/07/2013 | Gabinete do prefeito | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 932 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 | https://drive.google.com/open?id=10QB25rqEhTdPb_EeAIq_LbPz86T2yz1j&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 020/2013 | 2013 | 28/06/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais) no orçamento 2013, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1R6qGrVUFhV42yQlkDMOvSop7sBE9LwlU&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 019/2013 | 2013 | 28/06/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.306,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Trezentos e Seis Reais) no orçamento 2013, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NfeQg-6jX7a0skNmkaKaxmOEQXxCaD7B&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 018/2013 | 2013 | 24/06/2013 | Gabinete do prefeito | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 814 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1t_pAywBrgHshAfgUJxgTArCYj5yPlDp0&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 017/2013 | 2013 | 12/06/2013 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 07 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=12UroqYdUWqIjO7MJKmcQFuCH3A1sH1MB&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 016/2013 | 2013 | 07/06/2013 | Gabinete do prefeito | REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 816 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA ESTADO DE MATO GROSSO | https://drive.google.com/open?id=1HrGEe8FaPqkQPEV_l71ilhjDbAp9D0iA&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 015/2013 | 2013 | 20/05/2013 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1pQcN38YZWN6OYbcFkTD7ZQo1tVwQAJy5&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 014/2013 | 2013 | 06/05/2013 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1lnjUKbC1J6SW9YK4jubuFLeTUWuehRI9&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 013/2013 | 2013 | 24/04/2013 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL COM A EMPAER-MT | https://drive.google.com/open?id=1fIJueApYNErfFmSQ_q4YVQH7hD311x4g&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 012/2013 | 2013 | 04/04/2013 | Gabinete do prefeito | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1SJSVeZ5ef0vm6p1v6l-U3CN57L6Hepam&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 011/2013 | 2013 | 14/03/2013 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE | https://drive.google.com/open?id=1tRs-ZdaZhE1OK4zu9xtz6NfArzr-KFz-&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 010/2013 | 2013 | 12/03/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.810,00 (Vinte e oito mil, oitocentos e dez reais) no orçamento 2013, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WRIUtO3d02SqUb1DA9do8Bs-OHYfWPGg&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 009/2013 | 2013 | 22/02/2013 | Gabinete do prefeito | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 821 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10D43jVKOkBJFtTIKo3_VVVBO5ll1UyxN&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 008/2013 | 2013 | 22/02/2013 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL | https://drive.google.com/open?id=1Ysd4aCREsuFru-tn-XW4URYqSOBsvA8x&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 007/2013 | 2013 | 22/02/2013 | Gabinete do prefeito | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 116 da Constituição Federal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yxcILKe8_d3BW06E8RL9WrzYTDwYKacl&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 006/2013 | 2013 | 22/02/2013 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1KTAH-Spk_EOwH4C_VwzNhwCZb0hYDYYN&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 005/2013 | 2013 | 08/02/2013 | Gabinete do prefeito | QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL No 837 DE 24 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bJn0-Hldmo-g1G21KvKrRUqlhYRA5QuK&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 004/2013 | 2013 | 08/02/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 701.990,00 (Setecentos e um mil e novecentos e noventa reais) no orçamento 2013, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kuBA_J-0TkIDZ4obaBxJSrUPoKfpxUgr&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 002/2013 | 2013 | 24/01/2013 | Gabinete do prefeito | QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 248 DE 10 DE JANEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1KB7R1IcyqtgVPcJS05TO8PpDRHA_gwTX&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei Executivo | 001/2013 | 2013 | 02/01/2013 | Gabinete do prefeito | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XmNF-XBok0_vrscr8KDbEzKcl_dbT0d4&usp=drive_copy |
