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Projetos de Leis

TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Projeto de lei017/2024202426/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/10ZmGbdLq3s2lSog19ULfe9KiWVKHeiwu/view?usp=drive_link
Projeto de lei016/2024202427/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/1gzPdafhBaYAMq_vg8i8TZ3qA8jz31cZA/view?usp=drive_link
Projeto de lei015/2024202428/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/1iQduuWxZwCAhuhBQ5GO0xchJ4p8S_lzP/view?usp=drive_link
Projeto de lei014/2024202429/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/1MBm0yHYeQSn0Nnt2OpQa4JmoVvvTwfoV/view?usp=drive_link
Projeto de lei013/2024202429/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/1lJsbAytARzBZb6YPSzoku6W03KtNaUrk/view?usp=drive_link
Projeto de lei012/2024202429/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/1dlb-UhhvbgtMMLploP6UcaMHRA2LaQmc/view?usp=drive_link
Projeto de lei011/2024202429/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/1HFsfQlYpobB4-reIS_Y5i8-gLl7TpzuH/view?usp=drive_link
Projeto de lei010/2024202429/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/18xQ_7veUDLDUJn7xvUIvbFu1nRMmwde1/view?usp=drive_link
Projeto de lei009/2024202429/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/1widDbi9tMY4p4yt2o9Uy41AAPOJK6OOG/view?usp=drive_link
Projeto de lei008/2024202429/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/1nF42gAB3PXXOCvYUeBfbjIJSBH4nY25e/view?usp=drive_link
Projeto de lei007/2024202429/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/1RCkPRKi6f-hotfwnX-ZBVTrVlj_Mvp_D/view?usp=drive_link
Projeto de lei006/2024202429/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/1FALN5V7n8qtHG2pJc8hjc5KDiS4o6x-o/view?usp=drive_link
Projeto de lei005/2024202429/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT. https://drive.google.com/file/d/1DzoVfb5ah7PjR61FN_LphexA4TTHbHG4/view?usp=drive_link
Projeto de lei004/2024202429/04/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT.https://drive.google.com/file/d/13CbYEqQ7AoCFDO46buCW8zV3jlMq2diX/view?usp=drive_link
Projeto de lei003/2024202426/03/2024Gabinete do prefeitoAltera disposições da Lei Municipal n°. 955 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KWR-eSGNNa3t43Bm2gYG5bm8Yf_ql1Wu&usp=drive_copy
Projeto de lei002/2024202418/03/2024Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder executivo municipal a proceder a concessão onerosa de imóvel urbano Público para exploração de atividade comerciais, na forma que especifica e das outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Fa2AYDMEs6eenyc1steMuNaNnDhKidqn&usp=drive_copy
Projeto de lei001/2024202422/01/2024Gabinete do prefeitoConcede Anistia do pagamento de multas e juros das dívidas originadas em tributos municipais, crédito inerente ao fornecimento de água/coleta de lixo e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13rdLZvs34uIU9HpL1LIpAvB5rOCiLDd3&usp=drive_copy
Projeto de lei016/2023202307/11/2023Gabinete do prefeitoAutoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Py6fe5PGKGCFMVhS_K3YHuctNziPgtzp/view
Projeto de lei015/2023202326/10/2023Gabinete do prefeitoCria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Nova Olímpia e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1MsoY_DyH0fnnRxB9pO6DzTHFT-EHBGIF/view
Projeto de lei014/2023202329/09/2023Gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1wBYcIwtrW7AuG2RoTpaCde8v_enaLM4_/view
Projeto de lei012/2023202331/07/2023Gabinete do prefeitoAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1BzJm3KBFNIVeUfmdPSWX-PKEBHZ_OPQL/view
Projeto de lei011/2023202331/07/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1eSpvTsxTcg7QWPD8Uzs_WNFaQ0UhMk34/view
Projeto de Lei Legislativo006/2023202321/06/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal "Sagrado Coração de Jesus" para Escola Municipal "Professor Valdeci Gomes de Oliveira" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1ew0w--FkfmcnkqtXtxcySRbuzhylI29l/viewhttps://drive.google.com/file/d/12UpmK69qbLOrhGVxNie1suGrfM-igNHe/view
Projeto de lei004/2023202321/06/2023Gabinete da presidênciaAltera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olimpia-MT, Lei Municipal n° 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para criação dos cargos comissionados de Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Lf2OGkFl5xdUpf39yf_91lAz83XEczbi/viewhttps://drive.google.com/file/d/1mCoebG8ynjJLHFCDRK-c8mFMNb_-gzy3/view
Projeto de Lei Legislativo004/2023202321/06/2023Gabinete da presidênciaAltera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal n° 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para criação dos cargos comissionados de Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Lf2OGkFl5xdUpf39yf_91lAz83XEczbi/viewhttps://drive.google.com/file/d/1mCoebG8ynjJLHFCDRK-c8mFMNb_-gzy3/view
Projeto de Lei Legislativo005/2023202313/06/2023Gabinete da presidênciaAltera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal n° 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para alteração de valores do Anexo VI e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1VdXDJK76BqKwDpelP7OZp6wz0epPTuc5/viewhttps://drive.google.com/file/d/1k_ZXmQBnFlAvxfacvmYWytHyLC5cGh6X/view
Projeto de lei010/2023202313/06/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Nova Olímpia/MT, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1rQ4PIUtiojNBPXHB-do4dq0yrSgy8df6/view
Projeto de Lei Legislativo003/2023202319/05/2023Gabinete do prefeitoConcede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1XVmKLTftZjcS2oZy3ZUyGF-YxFFR1vT6/viewhttps://drive.google.com/file/d/1xPvQsgL_F7H8qLQRohoLtz6QipkE6XJm/view
Projeto de lei009/2023202316/05/2023Gabinete do prefeitoConcede Revisão Geral Anual (RGA), ao subsídio dos Vereadores do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1uteZGgltpmKWYLebp4xe7S8C_QMUnqwn/view
Projeto de lei008/2023202316/05/2023Gabinete do prefeitoConcede Revisão Geral Anual (RGA), à remuneração de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Ch6Mx1N5nZlJftUOlIO7WUhosq8OUssL/view
Projeto de Lei Complementar002/2023202316/05/2023Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/18xOEcVXP6ynE65CFzNxZhFbuVQ_CN3Op/view
Projeto de lei007/2023202316/05/2023Gabinete do prefeitoConcede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1TQVTtlCGOMtwhp9Vsp_Is_Pry9YNIskZ/view
Projeto de lei006/2023202303/05/2023Gabinete do prefeitoEstabelece o valor mínimo para a realização de cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal de Nova Olimpia-MT, e das outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1iQiTCtXOvZ7iVXIQq2bX5l5mp_L8ppBO/view
Projeto de Lei Legislativo002/2023202330/03/2023Gabinete da presidênciaAltera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olimpia-MT, Lei Municipal n° 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53 e Anexo VI, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1K_XOC46qu6o6RgwUeo2-dNJVdlpktoqf/viewhttps://drive.google.com/file/d/1bGSPZEEcStK9HCfMjTsNB9LkX5XI6ZOs/view
Projeto de lei005/2023202313/03/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS no Município de Nova Olímpia, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o Chamamento e Seleção Públicos, a celebração de Contratos de Gestão e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1zWhIa2a8qHCTMdnZI1zjayZ9qDQe179o/view
Projeto de Lei Complementar001/2023202322/02/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a Atualização do piso profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2023, para os professores efetivos e contratados do município, regulamentado pelas Leis Federal no. 11.738/2008, 14.113/2020, pelo decreto presidencial no. 10.656/2021 e pelo parecer no 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, homologado pela portaria ministerial no. 17, de 16 de janeiro de 2023, e dá outras providencias”.https://drive.google.com/file/d/1b30anDCRH3eEX3IdueWBptSveP_ldHbf/view
Projeto de lei004/2023202314/02/2023Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis urbanos ao Departamento Estadual de Transito de Mato Grossohttps://drive.google.com/file/d/15UF3DB8bgZDl8VLAbGY-S521yN1HG-vJ/view
Projeto de lei003/2023202313/02/2023Gabinete do prefeitoConcede Anistia do Pagamento de Multas e juros das dívidas originadas em Tributos Municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Nr0SpADD715iI_NWWudv16HHN2nTGQiC/view
Projeto de lei002/2023202310/02/2023Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do ART. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Ojp7jfe3sib0FlVnktYIbBJrFyvl-UsC/view
Projeto de Lei Legislativo001/2023202303/02/2023Gabinete do prefeitoAltera a tabela VI, da Lei Municipal no 667/2005, de 09 de agosto de 2005 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1R0ZpjRqaz3G-XX3edSntqbA2PjPi-z_G/view
Projeto de lei001/2023202302/02/2023Gabinete do prefeitoAltera o Art. 1° da Lei Municipal n°. 1.290/2022 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Zc4S0R2FPFdSjchrDLSmwbLNhlrr3otC/view
Projeto de Lei Complementar011/2022202327/07/2022Gabinete da presidênciaQue revoga os Arts 2o e 3o da Lei Complementar Municipal no 068 de 20 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1y5A2WUE6qCS5MF-icTRmrv5-TQEN_hkg&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar010/2023202314/09/2022Gabinete da presidênciaReorganiza os cargos dos quadros de pessoal da administração pública municipalhttps://drive.google.com/open?id=1qHaq95KBtoNPsDcDQpcaWVh6atxRoBV6&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar010/2022202214/09/2022Gabinete da presidênciaReorganiza os cargos dos quadros de pessoal da administração pública municipalhttps://drive.google.com/open?id=1l0De1yge-j9iIi2IncJBnT_rTLzhwMF0&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar010/2022202215/07/2022Gabinete da presidênciaDeclara desnecessidade e extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especificahttps://drive.google.com/open?id=1paYhOqIFWFP-QPDh54iL5cJOfnlYJxx0&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar009/2022202216/05/2022Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_swnoMrAlFfAcxuuz2iJNDW0BS14hipG&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar008/2022202206/05/2022Gabinete da presidênciaInstitui o Código Tributário do Município de Nova Olímpia – MT e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1f7wUBAHG_ntaJmRXRmHXS8eiJiDwzKgd&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar007/2022202211/04/2022Gabinete da presidênciaQue altera a lei complementar municipal n° 002/2002 que dispõe sobre o código tributário municipal e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xsVDolgW-KFgrpdlnOCZByB8rRUZK7Yd&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar006/2022202201/04/2022Gabinete da presidênciaDispõe sobre o código de vigilância em saúde do município de nova olímpia, estado de mato grosso e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mWrPON63rJDEsyDrjuJkNztJtmWsNSYd&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar005/2022202228/03/2022Gabinete da presidênciaque institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanoshttps://drive.google.com/open?id=1VtUTYYhMaZOI-50RhqB31d8lM_BXiJ_4&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar004/2022202209/03/2022Gabinete da presidênciaQue altera lei complementar municipal n° 049 de 18 de setembro de 2015, que institui o código de postura do municipio de nova olímpia-mt, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AwmJvQXBENgQRGKbKETxywFOU4zEfmvH&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar007/2021202122/12/2021Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal pública de ensino do município de Nova Olímpia/MT, medida de caráter excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento da norma contida no Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federalhttps://drive.google.com/open?id=1dpd1Np9254FhQV8vosKB0Cbi8XHwjEZ9&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar006/2021202122/12/2021Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral na remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qOvrV5MElr3XSF2yEVkLGKxIRNa3eV53&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar005/2021202116/11/2021Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JTKdON23fbSmKmNeZWCZAHlNAH0uZxIV&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar004/2021202105/10/2021Gabinete da presidênciaINSTITUI O REGULAMENTO DE PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DEMAIS COMINAÇÕES CONCERNENTE AS LEIS VINCULADAS AO SISTEMA DE PLANEJAMENTO DIRETOR DO MUNICIPIO.https://drive.google.com/open?id=1LLYSo0jYSIrlLwWOuWWxUTwlXzGtyTK3&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar003/2021202123/09/2021Gabinete da presidênciaQUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No. 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19YJl48FUGF7BU_9iBRa4R-JHceckHjDy&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar002/2021202130/08/2021Gabinete da presidênciaInstitui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Olímpia-MT; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lhL7izar1O6SNMVwQq0fdzlhOD8E5t5x&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar001/2021202114/01/2021Gabinete da presidênciaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR No 022 DE 03 DE MAIO DE 2010, QUE TRATA DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1-yU4cztMBB6WpnzoXbJ3hi3Xh09Ezpxe&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar003/2022202214/02/2022Gabinete da presidênciaDispõe sobre a atualização do piso profissional nacional do magistério público da educação básica para o ano de 2022, para os professores efetivos e contratados do município, regulamentado pelas leis federal nsº. 11.738/2008, 14.113/2020, pelo decreto presidencial nº. 10.656/2021 e pelo parecer no 2/2022/chefia/gab/seb/seb, homologado pela portaria ministerial nº. 67, de 4 de fevereiro de 2022, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1lx9I_LVhhuMGIJprbqvBIgTbUvVms0ZZ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar002/2022202214/02/2022Gabinete da presidênciaInstitui o código de obras do município de nova olímpia-mt, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sIMtciBTVhCl8gIvwa0YGArxstzbCD0E&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar001/2022202227/01/2022Gabinete da presidênciaAltera a lei complementar nº 022 de 03 de maio de 2010, que dispoe sobre a carreira dos profissionais da educação básica do município de nova olímpia-mt, inclui a criação de novo cargo e dá outras proviedenciashttps://drive.google.com/open?id=1xNgMgyO144iVep5XPz1g1jlT6abmSG2G&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar005/2021202112/08/2020Gabinete da presidênciaQUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No. 063 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19qm62SAE5Dzo3A66E6d4ZfzexL-gX5J2&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar004/2021202119/05/2020Gabinete da presidênciaConcede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mDX0hETWTMuP-b81aj9QVkSflQPR5e7f&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar003/2021202110/02/2020Gabinete da presidênciaconcede equiparação salarial na ordem de 6,1699% (seis inteiros e mil seiscentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento) aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal a título de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional da categoria, altera a tabela do PCCS desses profissionais e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VnAGs8a5z8jXg9wtLXYgPC2_TnM5fRM0&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar002/2021202130/01/2020Gabinete da presidênciaQue altera os anexos I, II E III da Lei Complementar No 013 de 27 de março de 2008, para corrigir equivoco no quantitativo de cargos, modificar a nomenclatura do cargo de advogado para procurador geral municipal, criar as atribuições do cargo de procurador geral municipal, e; criar o cargo de auditor fiscal e suas atribuições, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ae2IJHqKf0PwfsnFYPJq7-GFRwUEQwPn&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar002/2021202130/01/2020Gabinete da presidênciaDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ADVOGADO E A CRIÇÃO DO CARGO DE AUDITOR FISCAL.https://drive.google.com/open?id=1h85U5t-O9YXAMLX7OtH9z6viBfMZFrqY&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar005/2020202012/08/2020Gabinete da presidênciaQUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No. 063 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19qm62SAE5Dzo3A66E6d4ZfzexL-gX5J2&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar004/2020202019/05/2020Gabinete da presidênciaConcede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mDX0hETWTMuP-b81aj9QVkSflQPR5e7f&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar003/2020202010/02/2020Gabinete da presidênciaconcede equiparação salarial na ordem de 6,1699% (seis inteiros e mil seiscentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento) aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal a título de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional da categoria, altera a tabela do PCCS desses profissionais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VnAGs8a5z8jXg9wtLXYgPC2_TnM5fRM0&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar002/2020202030/01/2020Gabinete da presidênciaQue altera os anexos I, II E III da Lei Complementar No 013 de 27 de março de 2008, para corrigir equivoco no quantitativo de cargos, modificar a nomenclatura do cargo de advogado para procurador geral municipal, criar as atribuições do cargo de procurador geral municipal, e; criar o cargo de auditor fiscal e suas atribuições, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ae2IJHqKf0PwfsnFYPJq7-GFRwUEQwPn&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar002/2020202030/01/2020Gabinete da presidênciaDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ADVOGADO E A CRIÇÃO DO CARGO DE AUDITOR FISCAL.https://drive.google.com/open?id=1h85U5t-O9YXAMLX7OtH9z6viBfMZFrqY&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar001/2020202013/01/2020Gabinete da presidênciaALTERA O ANEXO XVII TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR No. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1suoAciIPRUlmN2wDIl5lTqqR2x9sWE6X&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar001/2020202013/01/2020Gabinete da presidênciaALTERA O ANEXO XVII TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR No. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1suoAciIPRUlmN2wDIl5lTqqR2x9sWE6X&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar007/2019201909/08/2019Gabinete da presidênciaDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1y4eLJNlAArMNgBKTyAT48Q-VOXMRJ92i&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar007/2019201909/08/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIAhttps://drive.google.com/open?id=1L4oACtIDIXH59rBwzR5YttfreP_6Vsfm&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar006/2019201909/08/2019Gabinete da presidênciaCÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA – MThttps://drive.google.com/open?id=1c2d63dKQwGZfdHf2W2iK5QsKgIomRd30&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar006/2019201901/08/2019Gabinete da presidênciaINSTITUI O CÓDIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIAhttps://drive.google.com/open?id=1-XrPh1YocLfK41hVjd0JKFQmdqb1FCv2&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar005/2019201914/06/2019Gabinete da presidênciaConcede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10dlPR2lIfPcHouXfEybsfUzZFe_Z4nM3&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar004/2019201929/05/2019Gabinete da presidênciaConcede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008https://drive.google.com/open?id=1jN3B0pdFs1n6DmyhnE_cWAoE821sCLTl&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar003/2019201917/05/2019Gabinete da presidênciaALTERA O ANEXO XVII TABELA X DA LEI COMPLEMENTAR No. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KtpOvPSjFZUdEi4ganmlppTRNDtWYxHr&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar002/2019201903/05/2019Gabinete da presidênciaAltera a Lei Complementar no 014 de 27 de março de 2008, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Município de Nova Olímpia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wiDIJ8Nd1kF8iD5TxjBpNlpECw3NZnnM&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar001/2019201903/05/2019Gabinete da presidênciaAltera a Lei Complementar no 013 de 27 de Março de 2008, que Institui a Carreira dos Servidores do Poder Executivo do Município de Nova Olímpia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11qtAGx5pekJQ8oeduYxscXF9ukksKROz&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo006/2023202319/06/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal “Sagrado Coração de Jesus” para Escola Municipal “Professor Valdeci Gomes de Oliveira” e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17Hz9l0u_iAIJJs4v9ICHKcH_N5QtgL4S&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo005/2023202316/06/2023Gabinete da presidênciaAltera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal no 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para alteração de valores do Anexo VI e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18qBZBBjQdyPxke0jrA6398_SilrBkpnb&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo004/2023202309/06/2023Gabinete da presidênciaAltera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal no 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para criação dos cargos comissionados de Assistente Legislativo e Assistente de Contabilidade e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kuqmUmztTdYOuM3DB3oLKnW9xuf-bVXk&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo003/2023202319/05/2023Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17l7-xyP_cHGBLpgIxt2f2mxDVhqxcS1v&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo002/2023202330/03/2023Gabinete da presidênciaAltera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal no 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53 e Anexo VI, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1yEC5VRrORFumuwbC1ulhDMsxe2XKUEA-&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo001/2023202303/02/2023Gabinete da presidênciaAltera a tabela VI, da Lei Municipal no 667/2005, de 09 de agosto de 2005 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FNbSLWzH8ZFv5L3qum5AQ7Lq4n8E_7pm&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo008/2022202215/06/2022Gabinete da presidênciaDenomina o próprio público Sede da Secretaria de Assistência Social de “Neiva Castro Mânica” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RxysVqX45qAnFcVjs3XqtEjVrE0rpGcb&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo007/2022202204/05/2022Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ItOicyPtTwT5YCG8AMMTmdb98ru0XivW&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo006/2022202203/05/2022Gabinete da presidênciaInstitui gratuidade a Pessoas Com Deficiência - PCD no valor de ingresso relativo a seu acesso em eventos realizados no âmbito do Município de Nova Olímpia-MT especialmente festivos, culturais e esportivoshttps://drive.google.com/open?id=1QcVjsaEs4BHU7wdtiHMev8KRLR004GOG&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo005/2022202219/04/2022Gabinete da presidênciaDispõe sobre alteração da denominação do logradouro público Avenida “A” do Bairro Jardim Itamarati de Nova Olímpia-MT, para Avenida “Antonio Rodrigues dos Santos” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1i6t5oHOk8JBZZnnZ_F-ZsmRdrrpzVGHb&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo004/2022202221/04/2022Gabinete da presidênciaDispõe sobre denominação do próprio público Jardim Comercial do Município de Nova Olímpia-MT, de Jardim Comercial “Derivan Monteiro” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xCeQTXdYDLRD5Bjvhcpq48UmKJB_OOz6&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo003/2022202215/03/2022Gabinete da presidênciaDispõe sobre denominação do próprio público da Unidade Mista de Saúde Municipal, de Unidade Mista de Saúde Municipal “FERNANDO ANTÔNIO DE MORAIS” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-czzTYF6EP544b_Ap-HSlgnHWngm7vH1&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo002/2022202204/03/2022Gabinete da presidênciaDispõe sobre denominação do próprio público CASA DA SOPA AEROPORTO, localizado no Bairro Jardim Aeroporto de Nova Olímpia-MT de CASA DA SOPA AEROPORTO “THAINÁ KAROLLINE RAMOS FERREIRA” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12Kk34pROX7IGTVbMJ_rNMiGDmAxv3ff_&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo001/2022202211/02/2022Gabinete da presidênciaDispõe sobre a caracterização do assédio moral e sexual nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional de Nova Olímpia-MT e a aplicação de penalidades à sua prática e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17YcZTzNr6cWQxK-dd6WfIAZ-r6HUdjxP&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo007/2021202122/12/2021Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual (RGA) ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18prW8WlzvgbiErTtxf8ILXPewajVskMt&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo006/2021202107/12/2021Gabinete da presidênciaQue reconhece e concede direito ao recebimento de férias e 13º Salário de Prefeito e Vice-Prefeito de Nova Olímpia-MThttps://drive.google.com/open?id=1Lr4VRfnvUfRixgf6TKYhq5H8DXxhzu3w&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo005/2021202107/12/2021Gabinete da presidênciaDispõe sobre o enquadramento de servidores regidos pela Lei Municipal nº 667, de 09 de agosto de 2005, que trata do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, dispostos seu anexo VII e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RVAqZiWiUDQNsovE7eqXqRUYu9lRK-kF&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo004/2021202113/09/2021Gabinete da presidênciaDispõe sobre a fixação de tempo máximo de espera pela população para receber atendimento nas agências bancárias estabelecidas no Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lJjQurdb4cVlbMXr2fzS0GF-LXkl8dBG&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo003/2021202102/04/2021Gabinete da presidênciaInstitui os dias 19 a 25 do mês agosto de cada ano como a Semana Municipal do Ciclismo no Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ScB0Wb-V__Z51yMjiAXe2qcKPvtPoX1h&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo002/2021202102/04/2021Gabinete da presidênciaInstitui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IsE1l2s3W9yslS_xUd7EvLaYSdYvUZzM&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo001/2021202126/02/2021Gabinete da presidênciaEstabelece normas para instalação e funcionamento de depósitos de resíduos de ferro industrial em Nova Olímpia-MT e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17sIk4DSWH4NEjDcLao0EaGzUonUKuDAu&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo005/2020202027/11/2020Gabinete da presidênciaFixa o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2021/2024.https://drive.google.com/open?id=1b34QULbzFYEOanlJOuHRNoRS9hQhfIVF&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo004/2020202031/07/2020Gabinete da presidênciaDispõe sobre o direito à pessoa Portadora de Necessidades Especiais - PNE a gratuidade de seu acesso a eventos socioculturais realizados em locais públicos ou privados no âmbito do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1u3JqiQrSJVj7exNpSxALc5YXOsoiNq8b&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo003/2020202022/05/2020Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual (RGA), sobre a perda inflacionária dos últimos 12 meses ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gUl7zEgjz2HbAbm33xFYGXl_PyEa-HM5&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo002/2020202022/04/2020Gabinete da presidênciaDispõe sobre denominação do próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, de Casa Transitória “Dona Rosa” e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XUTEfbdYva_P6bYvdjlyZ25YH1sH6Wdf&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo001/2020202028/02/2020Gabinete da presidênciaDispõe sobre denominação do cemitério localizado no final da Rua Estados Unidos, do Bairro São João de Nova Olímpia-MT, de Cemitério “Geraldo Gregório da Silva” e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_gTlj49xQNEXwkAJzaqAogNXqxYHFEpF&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo007/2019201919/11/2019Gabinete da presidênciaInstitui a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1t3NZGP2Fm2ElHFXKkdLHvBy1dfrM1LWn&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo006/2019201906/11/2019Gabinete da presidênciaAltera o Art. 2o, Inc. III, da Lei Municipal no 514 de 24 de abril de 2002, que institui as cores oficiais do Município de Nova Olímpia-MT, acrescentando ao mesmo a alínea “a” e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RNsR4U14_HdY93bBJ2qh6gjAcXETrkQX&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo005/2019201914/10/2019Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual (RGA) ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18-e7oTav7wMGAxJweFHRfCFmPdaHs-Bz&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo004/2019201908/07/2019Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual (RGA) ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IcGbTZD7iovnUjyO7wTgM9CR0yKiTsTC&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo003/2019201905/07/2019Gabinete da presidênciaDispõe sobre alteração da redação do Art. 1o da Lei Municipal no 1.102/2017, que dispõe sobre denominação de próprio público (PSF) de Nova Olímpia-MT e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10oJSuGrAiXuRNG6Hpn9JwMUxmsBsSthv&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo002/2019201929/03/2019Gabinete da presidênciaDispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no Bairro Centro de Nova Olímpia-MT, de Rotatória “Clemente de Souza” e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Rh77H_4GnoO46on2LGH7R10u-nj7CwYr&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo001/2019201906/02/2019Gabinete da presidênciaAltera a redação da Lei Municipal no 667, de 09 de agosto de 2.005, que trata do Plano de Cargo, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, nos seus dispositivos inciso VII, do Art. 53; Anexo V, sobre dedicação exclusiva a cargos comissionados; Anexo VI, sobre o valor dos cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1v_Kh3uB_OZxYaD27y5CgmAI3cTNiM28j&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo005/2016201625/03/2016Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a denominação “PSF Mário Montero Gallardo” ao próprio público Posto de Saúde da Família (PSF), localizado no bairro Jardim São João, em Nova Olímpia-MThttps://drive.google.com/open?id=1Z-y-LuHKgU5imN1B3ThUvKapDlZNj8zx&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo004/2016201616/11/2016Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a denominação “PSF Mário Montero Gallardo” ao próprio público Posto de Saúde da Família (PSF), localizado no bairro Jardim São João, em Nova Olímpia-MThttps://drive.google.com/open?id=18BxDAV1JMFEOaSS-Al2j2JUsfSN5ejmm&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo003/2016201631/06/2016Gabinete da presidênciaModifica o anexo V, sobre cargos comissionados e Dedicação Exclusiva, da Lei Municipal 667 de 09 de agosto de 2005, que trata do Plano de Cargo, Carreira e Salário da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MThttps://drive.google.com/open?id=1F-kXU-HpFk4gSbf-LAXz_T-ENHmy9E-L&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo002/2016201618/06/2016Gabinete da presidênciaDá nova denominação a Rua A, do Bairro Jardim Shangri-lá, de Nova Olímpia-MT para Rua Jucelino Vaqueiro da Costa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hdF12d50SuzKUH3K-HqYbxYPGXe9S3UZ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo001/2016201618/06/2016Gabinete da presidênciaModifica a redação do Art. 36, da Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, sobre Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia-MThttps://drive.google.com/open?id=1i5cQATt_3nwJqH-S9_sVgsN6o2w-PVgm&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo003/2015201525/03/2015Gabinete da presidênciaDenomina o próprio público PSF localizado no bairro Jardim ouro Verde do Município de Nova Olímpia-MT, de PSF “Rubens Gonçalves”https://drive.google.com/open?id=1qvJHZbx1nJAb-5gVgOcit9LnJe65Gmb8&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo002/2015201525/03/2015Gabinete da presidênciaDenomina o próprio público Academia da Saúde localizado na quadra 21 do Bairro Jardim Santa Rosa de Nova Olímpia-MT, de Academia de Saúde “Afrânio Gomes dos Santos”https://drive.google.com/open?id=1RLZM5TEnVE6EFhMk4Y83FGn8GXTFa1A4&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo001/2015201515/04/2015Gabinete da presidênciaDenomina o próprio público Creche Proinfância localizado na quadra 21, do Bairro Jardim das Oliveiras de Nova Olímpia-MT, de Creche Proinfância “Pedro Justino de Almeida” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14_uUIogKaXbaFEsjZ0dssi57RoNvo3di&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo001/2014201425/02/2014Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a alteração da denominação de próprio público localizado no bairro Centro do Município de Nova Olímpia-MThttps://drive.google.com/open?id=1A0mqiVzNGF9J8lMpoSfdX2RyPfI912bz&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo004/2013201313/12/2013Gabinete da presidênciaMODIFICA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, AVENIDA L DO BAIRRO RINO DE NOVA OLÍMPIA-MT, PARA AVENIDA JOSÉ CASTANHOLAhttps://drive.google.com/open?id=13tJVzeV6vZ_vyxSV4biJShjf5Un4zfo7&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo003/2013201310/10/2013Gabinete da presidênciaALTERA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016https://drive.google.com/open?id=1-4Q88k1b-xle3g9Z0_pnoiozMGTdnOFl&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo002/2013201317/05/2013Gabinete da presidênciaInstitui no âmbito do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, o Congresso Anual da Igreja Assembléia de Deushttps://drive.google.com/open?id=1dLzTctUdkVhVsAX4LfaCpCA9EYVKBI2m&usp=drive_copy
Projeto de Lei Legislativo001/2013201317/05/2013Gabinete da presidênciaInstitui no âmbito do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, o Dia da Bíbliahttps://drive.google.com/open?id=1rUfo_SiJ9F4BR39F1usxpAHOO6ZjVrOw&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo012/2023202331/07/2023Gabinete da presidênciaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1BzJm3KBFNIVeUfmdPSWX-PKEBHZ_OPQL&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo011/2023202331/07/2023Gabinete da presidênciaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1JmrcDPh4BqXaE1PqMy-BaG0JARzNptSi&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo010/2023202313/06/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Nova Olímpia/MT, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rQ4PIUtiojNBPXHB-do4dq0yrSgy8df6&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo009/2023202316/05/2023Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual (RGA), ao subsídio dos Vereadores do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1iElau6tqvYI5awZ_B9LCQCUT2jkoOFiE&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo008/2023202316/05/2023Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual (RGA), à remuneração de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cRwOcVFegBxnxE8e7IEFr26g_RFu2q3S&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo007/2023202316/05/2023Gabinete da presidênciaConcede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19TUn7ETFk8b30UCqi4pZSfxN49BiEzIJ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo006/2023202303/05/2023Gabinete da presidênciaESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1iQiTCtXOvZ7iVXIQq2bX5l5mp_L8ppBO&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo005/2023202313/03/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais OS no Município de Nova Olímpia, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o Chamamento e Seleção Públicos, a celebração de Contratos de Gestão e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zWhIa2a8qHCTMdnZI1zjayZ9qDQe179o&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo004/2023202314/02/2023Gabinete da presidênciaQue autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis urbanos ao Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso CNPJ 03.829.702/0001-70, e da outras Providências.https://drive.google.com/open?id=15UF3DB8bgZDl8VLAbGY-S521yN1HG-vJ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo003/2023202313/02/2023Gabinete da presidênciaConcede Anistia do Pagamento de Multas e juros das dívidas originadas em Tributos Municipais, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Nr0SpADD715iI_NWWudv16HHN2nTGQiC&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo002/2023202310/02/2023Gabinete da presidênciaAutoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do ART. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Ojp7jfe3sib0FlVnktYIbBJrFyvl-UsC&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo001/2023202302/02/2023Gabinete da presidênciaAltera o Art. 1° da Lei Municipal n°. 1.290/2022 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Zc4S0R2FPFdSjchrDLSmwbLNhlrr3otC&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo045/2022202221/12/2022Gabinete da presidênciaFixa verba de natureza indenizatória aos Agentes Políticos do Município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UEhz3CCxP5Ei6TnT7236kxd5-4pMu0La&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo044/2022202221/12/2022Gabinete da presidênciaALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5o DA LEI MUNICIPAL No 1.247/2021, “QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022”, e da outras providências.https://drive.google.com/open?id=19PhRn72M3P4g1GzrxMg4v9o374409_Hf&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo043/2022202208/12/2022Gabinete da presidênciaDispõe sobre a nova delimitação da área do perimetro urbano e perímetro de expansão urbana do Município de Nova Olímpia - MT.https://drive.google.com/open?id=1dLrrpmrPJ1anHaviDJQKOePYek6knP03&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo042/2022202217/11/2022Gabinete da presidênciaAutoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1h3e7fLyr7ZDg-NYo1Ji_7kt8XNN75IBr&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo042/2022202217/11/2022Gabinete da presidênciaAutoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZZ-kDgNDTttPI3CF0A9Z41uEuZKtWbvD&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo041/2022202207/11/2022Gabinete da presidênciaQue autoriza o poder executivo a realizar processo seletivo simplificado, objetivando a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FUpHxVrKHXz-fi95pfD47oBCZP3LxdpB&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo039/2022202205/10/2022Gabinete da presidênciaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia - MT, para Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NkFOIlltWNTMV8WvwUpP7lyyNjkwDkac&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo038/2022202223/09/2022Gabinete da presidênciaQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=11YZ7rKWsT3IfNneRkiIHDj9pQa5bnJRI&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo037/2022202214/09/2022Gabinete da presidênciaAutoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=106cfiOtTBIJgYSXwnJhiA8vS2zrhznVp&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo036/2022202208/09/2022Gabinete da presidênciaAutoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1njpk3ZAFLnHykEPOWNBXahQmUmnmM55M&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo035/2022202208/09/2022Gabinete da presidênciaAutoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lExe5DT0KCb2IYg6u604ZcPV8O9I90SN&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo034/2022202206/09/2022Gabinete da presidênciaQue Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia- MT.https://drive.google.com/open?id=1ugPOXgH4vUrFkOzfaZGoLSuTxG-w7ILm&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo033/2022202208/08/2022Gabinete da presidênciaAltera a redação dos artigos 48 e 71 da Lei Municipal n. 852 de 16 de julho de 2009 que Reestrutura o “Regime Próprio de Previdência Social” do Município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ifMeGNeg8DetbkzJhLbLRtjEdhGWjuoc&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo032/2022202229/07/2022Gabinete da presidênciaDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2023 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=151Fzf9V-pU3xHuWqenqSJxtNv4fP2YQN&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo031/2022202215/07/2022Gabinete do prefeitoQue altera os parágrafos 2° e 4° do art. 9° da Lei Municipal n° 1.169 de 09 de outubro de 2019. Que institui o programa de regularização fundiária urbana "reurb" no municipio de Nova Olímpia-MT, e das outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nNFKjIuSCM4FeDI8-NdoDzXN5gudCuzd&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo030/2022202215/07/2022Gabinete do prefeitoFixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE no Município de Nova Olímpia/MT, e dá Outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=16aUA8V_tLS78GHFyP2KmRH1WWzhr7IZz&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo029/2022202204/07/2022Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JXqJIs5fF4d66aGUILH-v1xBW1ucLSf5&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo028/2022202222/06/2022Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1wXM2yY4REIgWv6k9Y65TDv1h7RJkamfD&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo027/2022202210/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OU9-rM7gPWkmmZBP_wxdi21zSW0yd3y9&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo026/2022202210/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NPghYqUUY_Y_YotafM_yRk28pvD8RTAX&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo025/2022202210/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Qmr9Xwjhf1oPkGn7V01ns2kAjyaxVsrI&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo024/2022202210/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1senpO3VK-KkRIwcg6tddOBBH1hhZRhU3&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo023/2022202214/06/2022Gabinete do prefeitoAltera o “caput” do art. 7º da Lei Municipal no 1.168, de 19 de setembro de 2019 que cria no âmbito do Governo Municipal, o “Programa Renda Solidária”, destinado a ações de transferência de renda com condicionalidades e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1beL2-FqnMVWphe01-5GxKbfWkxwwsco3&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo022/2022202210/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1j9WwB1ZCJgMX6Hr9YnwNYyajk-V-5bT9&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo021/2022202203/06/2022Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO SEM EXCLUSIVIDADE PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”https://drive.google.com/open?id=18ilXKk1Jd9ewtgyt1GFFJSVp4dFCogPW&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo020/2022202203/06/2022Gabinete do prefeitoConcede indenização aos Servidores do Poder Executivo que forem designados para compor Comissão Permanente no âmbito administrativo da Prefeitura Municipal De Nova Olímpia/MT, e dá outras providências correlatashttps://drive.google.com/open?id=1EJSke5hxmjK5T3fsS4mmpu4SGGdlYY2_&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo019/2022202203/06/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre alteração do Estatuto Geral dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nova Olímpia/MT, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10dXPEiSRmMwVbh_GaqvrSnovgbozOje4&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo018/2022202212/05/2022Gabinete do prefeitoAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1R_wVazMYgNx7zB7Zev5cj4grCgAPvLq6&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo017/2022202204/05/2022Gabinete do prefeitoInstitui o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM e Diário Oficial de Contas - DOC. do Tribunal de Contas de Mato Grosso, como Diário Oficial e como Veículo Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Nova Olímpia/MT, e dá Outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FB0vMpYYJ5ZVi4mG_YzXuVRiIZb4kbTC&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo016/2022202214/04/2022Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão onerosa de uso de espaço e bem público para a exploração de serviços de lanchonete, no Canteiro Central, localizado entre a Avenida Olacyr Francisco de Moraes e a Rodovia MT-358 na forma que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Z7l8DbB5iJ63QSq8xQnJXZSKOil3ygnU&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo015/2022202230/03/2022Gabinete do prefeitoQUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tKPs6M-FLDaE6My_jWHz_5sa_5LQXg7u&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo014/2022202228/03/2022Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1-5Ab6wqj4-dsL3KA4u7wdJP0NmND3hvX&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo013/2022202228/03/2022Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1rKtgZNVYRFZXkIaJxXdsj4r7wwPy8jhn&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo012/2022202228/03/2022Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1o-soKVcTbv1FTJXs9YmANNb6Tlrp3kWe&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo011/2022202228/03/2022Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1PA2IVYAjXireWBBHJHZL_KwIQ3hRBja2&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo010/2022202228/03/2022Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1FCncbiME8BXmXgjFuJ_vIlVcWUTHK0rH&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo009/2022202228/03/2022Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1AL5ESQgzD51vpMuuNEkgAFdvHHS3akt9&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo008/2022202228/03/2022Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1R2jU34fl4YNegpuoTqXauNXWeuNsCdoJ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo007/2022202228/03/2022Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1k8mIvPq_e2DZXxZ9T6h-bdMcJHYSXigE&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo006/2022202228/03/2022Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1OnWLtb1GYFRwCW3E5WA5GTk88fXIit7s&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo005/2022202208/03/2022Gabinete do prefeitoAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=10QuXXT7t4RnLPjO4-fACQDOnHePwa-1Q&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo004/2022202208/03/2022Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de Crédito Adicional Por Excesso de rrecadação, no Orçamento Geral do Município, e dá outras rovidênciashttps://drive.google.com/open?id=1SDaoeG6UI7YK7qY548ryqYu2WKQgzkmf&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo003/2022202204/02/2022Gabinete do prefeitoCONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS IVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1N2ZN8d9JV43HToBbNF2lrtyDm9fTxFXT&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo002/2022202202/03/2022Gabinete do prefeitoFIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERALhttps://drive.google.com/open?id=1ev4qWNKizQOb_lTdtMTTxRD_MkBcwx_z&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo001/2022202214/02/2022Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Src286wT4qk6zqTc-y8mKH4DFmbvobME&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo040/2021202112/11/2021Gabinete do prefeitoQUE CONCEDE ANISTIA DE PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TsV9Tq1TWWkX4fevmSksqAnjL27ZReJ3&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo039/2021202114/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1MBXxOfX4bdJwUZr5Gs0V5HTFVwivVQ1k&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo038/2021202114/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1a8qEcvvGzh-vOYnOom0_8nag0Pil1yL7&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo037/2021202129/09/2021Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022https://drive.google.com/open?id=1nJ04T8nV2R1YS-rtGxwKoCoW3b6bF3O0&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo036/2021202114/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1zUEQPs4H_6kQs6PB6c26oOyEDZU2VSb6&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo035/2021202126/08/2021Gabinete do prefeitoAutoriza o Município de Nova Olímpia, a delegar os serviços relativos à saneamento básico, em conformidade com as Leis Federais 8.666/93; 8.987/95; 11.445/2007 e demais disposições infraconstitucionais vigentes, bem como o art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1FjQ9v63R7vIyObKX9-H9GJCVXq3Ittwg&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo034/2021202109/08/2021Gabinete do prefeitoAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=12A0IJ1M-Wo1uCaT5RrqVfZutdl-JaZ9v&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo033/2021202104/08/2021Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gihyk69UdJ51liwKm_-WewUJbHdevI-K&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo032/2021202104/08/2021Gabinete do prefeitoALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL No 1.206/2020, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, e da outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1QMWscIIGVlRoyt6xM-dJjdHwUuPqXCG5&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo031/2021202104/08/2021Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qpSxglUvgWWDZ3b7cnAPyclosCeR8-Gn&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo029/2021202130/07/2021Gabinete do prefeitoInstitui o Plano Plurianual do município de Nova Olímpia-MT para o período 2022/2025https://drive.google.com/open?id=15a6ip_6SjGlwUXHFnh3LAy98PeUau0jT&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo028/2021202130/07/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1a_qjCwl6JHQjeQQIW_JMUZ6IsxsoU36R&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo027/2021202106/07/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=177mQ_nU_mVjg1zxxhL4VqIjhTD6GnVRz&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo026/2021202116/06/2021Gabinete do prefeitoAltera a redação da Lei Municipal n. 852 de 16 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qOQsoBDLjER4gEbv_ckscGnkGccbx6Rw&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo022/2021202130/04/2021Gabinete do prefeitoQUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL No1169 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bOr7cIV9XXzy-i04HRvGwaEtiq39YRMI&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo021/2021202120/04/2021Gabinete do prefeitoQUE ALTERA O ARTIGO 6o DA LEI MUNICIPAL No 463 DE 20 DE MARÇO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LMKk9PAkjCyB5IG7lstW1BKBrGyKCxx0&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo020/2021202119/04/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1TTplYEHAUqk3iSne23kaxfSaf3cu9IsX&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo019/2021202108/04/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1J6arp0SoH1TTkjg2FlAcYn3TyAXXcS-S&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo018/2021202108/04/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1FTsC-JKouvzgCNVTizjiN1lBosHEmb-F&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo017/2021202106/04/2021Gabinete do prefeitoQUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4o DA LEI MUNICIPAL N.o 1.207 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IL8AXA7eMHQ3FRmJvE-FmBOIAhOBiDUb&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo016/2021202131/03/2021Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1L5r78fi03TG83hoibGf_Pw5ZAhUTvwbt&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo015/2021202126/03/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=12Xyj4w8TS_ozrqko05W9a1TocqYRS77c&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo014/2021202126/03/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1nDG3hkZK7dYPmIWxykFKjQrU4RwYxJhx&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo013/2021202126/03/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1NJ_0lAjcjXhdjfweejCJ5NXG4YPdM68u&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo012/2021202111/03/2021Gabinete do prefeitoQUE ALTERA LEI MUNICIPAL N.o 733 DE 15 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEBhttps://drive.google.com/open?id=1bSIGqs8GwIzY7u2PaRdio5REJoifzejw&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo011/2021202103/03/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=16mAM_TqSCMPJShgApC4__CvDv6bWYtzG&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo010/2021202103/03/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=15z-2t876QMo_wXDztz_Oi3bMkU3gzmN-&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo009/2021202103/03/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1KmZaR1UYyp-O-Mq8BK8UimwY5KEFbYC4&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo008/2021202103/03/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1Q3DDQf46MxiTzcaFOqdt-tY2GoaTlPql&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo007/2021202103/03/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1BRCY1M1nrxtUwaX36guMR4_TMp6Ylpvj&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo006/2021202103/03/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1MkSu3Bsg_8LgVpJ3jqN5ST9OkC7icgKB&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo005/2021202103/03/2021Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1qf0TxQ_pMkv7fC4XuKDjpUY7GB9tYoaS&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo003/2021202109/02/2021Gabinete do prefeitoAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1p7ep9u-8Huc18VydHImNLQQYJCQ83gOH&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo002/2021202109/02/2021Gabinete do prefeitoAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1v7XQFBL_9L8PgaoTlSg5BKJ--vogBgQj&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo001/2021202101/02/2021Gabinete do prefeitoCONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1p5zwFPtHPh0WtPmZmF-rsedpGbnQRBQP&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo019/2020202009/12/2020Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1y7BvzhAZjXuP8uq4GU4WPI4bpihxomWT&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo018/2020202004/12/2020Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WvmoITDtQIzJ71XAM0Qzlp31vtejHK65&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo017/2020202019/10/2020Gabinete do prefeitoALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2019, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, e da outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1fApPO6qQN1-cY2xBsPuD6BLfalNRXmhs&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo015/2020202013/08/2020Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=121DqCV_X5n0EqMC5Wz1-0y9tVem5AFs8&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo014/2020202029/07/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14dLp0FMOg7KjOywj61Mw4sk9EBcIc_Yc&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo012/2020202025/06/2020Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações da Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=12_LE2VBpg6jTKss8VAHPYJUCExIqwoXm&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo011/2020202009/06/2020Gabinete do prefeitoAltera a Lei Municipal nº 1.197 de 05 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações estruturação da rede do SUAS no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ljSjuiyxnuv2qW14p3osq9RYCsJJET-H&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo010/2020202026/05/2020Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1LxROi_Kt3RMzkdSC64E818bgb35tg3eh&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo009/2020202026/05/2020Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações estruturação da rede do SUAS no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1yHqizsAa7QCcUSKL-fsNjrvov0tqkgbA&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo008/2020202005/05/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Nova Olímpia – SIMPREV em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1K_wYErdKlmElavH-uC4f4QYBhRv9VKB9&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo007/2020202016/04/2020Gabinete do prefeitoREVOGA A LEI Nº 1.187 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, ANULA OS ATOS PRATICADOS COM BASE EM SEU TEXTO LEGAL E RESTITUI AOS CONTRIBUINTES OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS SEGUNDO SEUS CRITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Mi_6M9RjpvqHIEQMrp_oeKVstznrkXka&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo006/2020202026/03/2020Gabinete do prefeitoReconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Olímpia-MT, nos termos do Decreto Municipal nº 028 de 26 de março de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dSicDIXfk5kY3jTs38edAnaIvkEdFJNs&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo005/2020202006/03/2020Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18w9ukSgFk47jWfzs8PRLq6OraSNRWg3y&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo004/2020202018/02/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, DESTINADO AO REALINHAMENTO DA RUA MANACÁS, ESQUINA COM A RUA MARECHAL CANDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jjGXJxnqOvuZjM63ixJXjyBDm0-I5KS5&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo003/2020202028/01/2020Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ywkZzLzuLKfrlZpB02tW3kuin7NV76SC&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo002/2020202028/01/2020Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1neho_t9rSgy5bpOWO0CbazvWZHh6UYUn&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo001/2020202013/01/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1d4hnLvn-AI44PWe-7bXqJ1Hiz_NPYwFw&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo031/2019201928/11/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vtHXNpdTBEn50raYQP81XmS6DSQNw8KV&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo030/2019201912/11/2019Gabinete do prefeitoALTERA O PARAGRAFO 1º, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.146/2018, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, e da outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1nlPepylJCo4d9HD95GkTuLgvk1p58LeQ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo029/2019201906/11/2019Gabinete do prefeitoAltera a Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AVw-HPZmfkV3DjU5_yTGSfdrtc9EA89g&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo028/2019201922/10/2019Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1iyxXfGyW9uK4xOjKhyGjo11GkfuoIvSP&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo027/2019201917/10/2019Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS PARA A EXECUÇÃO DE CERCA COM PALANQUE DE EUCALIPTO NA ESTRADA NOVA COM ACESSO A GLEBA MIRU, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1P6j810Fcaqpn_k0GQq2CGGXeX_-4H0vT&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo026/2019201917/10/2019Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS PARA A IMPLANTAÇÃO, E REPARO DA REDE DE ÁGUA SITUADA NO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cUKtE4dsEE7PwHqJQbbsr6if1IQ4UsP9&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo025/2019201916/10/2019Gabinete do prefeitoCONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mIFu17i5k7Wa8gBP0qSc4P6bjgYLfMr8&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo024/2019201904/10/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-g2czrW33Wl_WENutC6UbKQPxKDQDBRp&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo022/2019201920/09/2019Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1iFoXXwwFnVpodiX3L1PmcqMPpS2SPKTA&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo021/2019201920/09/2019Gabinete do prefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KZUvk2OrygxeXBk2dgBNCLtUdmQvMsEK&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo020/2019201911/09/2019Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICAhttps://drive.google.com/open?id=1-3LZ8zhOOXFFY5o__4ee-Rqz4mR4QnMI&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo019/2019201911/09/2019Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICAhttps://drive.google.com/open?id=1SarlgBxAXc0RFAk2znocwWfeP35NjyET&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo018/2019201911/09/2019Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICAhttps://drive.google.com/open?id=1UYNj6_mzFWhmFpPht-RGuaHzOTV0yd_A&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo017/2019201911/09/2019Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICAhttps://drive.google.com/open?id=118VaLJB9mOh1x5ADJVilYHP1Kik4Zzpo&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo016/2019201911/09/2019Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICAhttps://drive.google.com/open?id=1khy-tV8RYQFWuzF0s1m5oXNJddpE7RzE&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo015/2019201904/09/2019Gabinete do prefeitoCria no âmbito do Governo Municipal, o “Programa Renda Solidária”, destinado a ações de transferência de renda com condicionalidadeshttps://drive.google.com/open?id=1sjQ1zv2mL8nTb7G2U9pkLavz0UVr2VWt&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo014/2019201922/08/2019Gabinete do prefeitoAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11A6VhSixDzSLfGdbU8qfWxEInITOXMG2&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo013/2019201922/08/2019Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12TB7H0T960UKFSRTcY-Bzs1zOcnktou6&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo012/2019201916/08/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REFERENTE ÀS AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE E AGROINDÚSTRIAS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19f_yL1hjy3u0JZDJFkfXPHmJrhG_yjAk&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo011/2019201916/08/2019Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Nova Olímpia – MT e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dtAc_zEJpwVsXe8_--n4TasaagiwTQbx&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo010/2019201916/08/2019Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO DE VENDA, LOTES URBANOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ATRAVES DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yy1XoH98-o6FDunXXPf-dza88PZCOUt3&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo009/2019201917/07/2019Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MHHIiNuAeSTmawNAAP2Vm0DAuFzVy0g5&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo008/2019201928/06/2019Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS “LUIZ CAVALCANTE LINS”https://drive.google.com/open?id=1mI8dzO4_bGTqXWSpfIe77Q-hrhFnR3q2&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo007/2019201917/06/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR – E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NnGc-dqlIC0s3v0iVmdXzEygR30Wm-M0&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo006/2019201926/04/2019Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A UNIFICAÇÃO E O CONSEQUENTE DESMEMBRAMENTO DOS LOTES URBANOS CONTIDOS NAS QUADRAS 05(cinco) e 06(seis) DO LOTEAMENTO MUNICIPAL JARDIM COMERCIAL, ORIGINARIO DA MATRICULA MÃE Nº 24082 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1eRH1J47VYIOyEPgTTLGbCFNAWMQoEwmy&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo005/2019201924/04/2019Gabinete do prefeitoCONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=15-lJQH1ohjCbQCP_fI_pv8ta0YsqLwng&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo004/2019201915/03/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1W8-sutoUMOuKgl_XsPZMoCRinRIiTrFN&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo003/2019201915/03/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bfrIdhsm83Ql0Y4em9U-PdBqaMeI-AfO&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo002/2019201915/03/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Biqsmp-7XKUeo6bkMhPvoeNv74xJvxOS&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo001/2019201915/03/2019Gabinete do prefeitoAutoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com outorga de garantia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yNc5clTFwY31qd1ZGLTGME09ttvgm0fA&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo024/2018201829/11/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação de cargo em comissão de Pregoeirohttps://drive.google.com/open?id=11tn7BTd2UjxZpAApymTs3Y6sAMZDtnk-&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo023/2018201812/12/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Olímpia-MThttps://drive.google.com/open?id=1JjVmgM9NAywdRXDtc6DKMc3t2YkcPeNB&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo022/2018201812/12/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pyPpOKId5916LJ595FgVIQZ9peUNyLW7&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo021/2018201829/11/2018Gabinete do prefeitoQUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT,CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 248 DE 14 DE JANEIRO DE 1.997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 17 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 780 DE 10 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1azWrTpva7xzewUMuWSH3EPByxrS7l21m&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo020/2018201831/10/2018Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WJ6kGY3juNjrVC20DzqJRzEfKhIK8UYy&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo019/2018201815/10/2018Gabinete do prefeitoQUE ABRE TRECHO DA ESTRADA DENOMINADA NO-22, COMPREENDIDA ENTRE A NO-10 E NO-23, PASSANDO PELA FAZENDA SANTA CECÍLIA E AGNOR CAETANO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1BIWI4h5zDNlSDPH7HOkE2fb405wol1iX&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo018/2018201810/10/2018Gabinete do prefeitoAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PARAGRAFO 1º, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XMdjNmqh3Iallnxzw4EDs1x32OsZq-1N&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo017/2018201810/10/2018Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14ogz2YKOpfUIV5rg5AVCcTl2jdD_vZRQ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo016/2018201828/09/2018Gabinete do prefeitoAltera a Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xPAcyytnJdAt5x_PdaNq29lbzg3yHpk6&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo015/2018201813/09/2018Gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uQsVl1GscIlrkySVn1Zrph6rOvBJIBQB&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo014/2018201806/09/2018Gabinete do prefeitoCONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qtE4Y8lKJXFBtcqkGaC8tofMdeplaqMt&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo013/2018201827/07/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o Exercício de 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uMxGPGz7E6Q7bTZWlw5OfoxaJAoPe2Zb&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo012/2018201826/07/2018Gabinete do prefeitoQUE ALTERA TRECHO DA ESTRADA DENOMINADA NO-04, COMPREENDIDA ENTRE A DIVISA DA FAZENDA SANTA CRUZ COM A FAZENDA MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OVXlVgcwWg0pcX7yr6t2l3Hn5cjgEp8A&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo011/2018201824/07/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JoVRJ6TUbfG7GVAF92jMw4qF0xLr4lFJ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo010/2018201804/06/2018Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa Top Terraplanagem e Construção Ltda, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 025/2010, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OYLXr0EENAp63rY-mFt7bsUOEnbKxSJM&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo009/2018201829/05/2018Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM TERMO DE CESSÃO DE USO UM TRATOR E IMPLEMENTOS E/OU EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA OLÍMPIAhttps://drive.google.com/open?id=15CpgC9phGNcgThVy7IzIznKSSYh5jqHc&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo008/2018201803/05/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1iWTtUHNssGF-7-zga7EQMWwg3IQMcC2c&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo007/2018201819/04/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1R1tkJNSYPgyRcidSGDv_6duRaXytqrLF&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo006/2018201811/04/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR / ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1UJf7DiP0V5BJttlHh80a7J7m8Ko5l7_F&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo005/2018201809/03/2018Gabinete do prefeitoQUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO – “OSCIP’S” E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GTnuwKowaf5KpOxv1d2oaGCOihafmVHA&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo004/2018201809/03/2018Gabinete do prefeitoQue regulamenta as atividades do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VAHKJ7wECpRmVPLVfsVgQ8dYuIWfoPm-&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo003/2018201827/02/2018Gabinete do prefeitoQUE ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL No 984 DE 15 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-kCJc3PZBX67_6_yoA_1g1e4DXPrni05&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo002/2018201805/02/2018Gabinete do prefeitoCONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO - TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1p1I6Ane-fuocmPS-HGzNPIbxxDfEdnXh&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo001/2018201805/02/2018Gabinete do prefeitoCONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sSYjGAGOCcxy2fJucoez1jSHe1X0nrSE&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo041/2017201720/12/2017Gabinete do prefeitoALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.069/2016, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OgKU7ctVAHviMdwnj6kzKXMZJlcOSEIA&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo040/2017201715/12/2017Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mSp-LS0DZEDG34xR-sAbfxPPWc8tR4Lw&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo039/2017201714/12/2017Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1H9vJiGG2HNevuerrrbENyVvTy-GPsFZ5&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo038/2017201724/11/2017Gabinete do prefeitoAUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE TABELA COMPLEMENTAR PARA O PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS OBSTÉTRICOS (PARTO NORMAL, PARTO CESÁRIO E CURETAGEM) ATRAVÉS DA REDE CONVENIADA LOCALhttps://drive.google.com/open?id=1IsxlwHjdqvwNTA97yLQO76ddhN-OBkXq&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo037/2017201716/11/2017Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017, em cumprimento ao Art. 29-A da C.F. e Emenda Constitucional nº 58/2009 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19fD356iifXLOJqyUp4gZv6HPJfVmJNDk&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo036/2017201708/11/2017Gabinete do prefeitoAutoriza adesão do Município de Nova Olímpia-MT, ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hpm5viOXelhrq_DvpKWWrj22e6lwm-Xb&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo035/2017201730/10/2017Gabinete do prefeitoAutoriza o Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OyvTcdLV9s-X5eY-A8pZr0dVmTcH73tp&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo034/2017201730/10/2017Gabinete do prefeitoAutoriza o Município de Nova Olímpia-MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Sserviços- “ CONSUSMT ” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios citadoshttps://drive.google.com/open?id=1gX9nU0vYCZRM_hhOTyL4NTv4d1bs038U&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo033/2017201713/10/2017Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO COM A FINALIDADE DE OPERACIONALIZAR AS LINHAS DE CRÉDITO DA DESENVOLVE MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1nN5koyeFe08g61juP7QhEyN8N5ZvwsXA&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo032/2017201728/09/2017Gabinete do prefeitoAbre crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Nova Olímpia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bHJWHfr_dNgu2sNg1tvr4VKo5OQWin1w&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo031/2017201726/09/2017Gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16mBhxXQzvl4b4qbGOhzRocIMCIwXmTK5&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo030/2017201725/09/2017Gabinete do prefeitoQUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO – “OSCIP’S” E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qJSP-Kh5oUkt2m8w1D-D81x1XRj4BsVG&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo029/2017201731/08/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1n4axsJvOOBHnXyzeVRAwYh-cL9n3hHa6&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo028/2017201731/08/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E RESSALVA ACERCA DO RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO CORRENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1S5mQALP09nxTnKMjf0hg_sXB76f64GrA&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo027/2017201730/08/2017Gabinete do prefeitoALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 852 DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jS-lZ0U88rV4JhJB4ohvw5Ipshu-EL9b&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo026/2017201716/08/2017Gabinete do prefeitoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dg78IVnX-3FSVCR6JPaV8kdqMFvyvPub&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo025/2017201727/07/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o Exercício de 2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nNmyCt4srl8m4k1l_hJGqjO7iYBXuKa8&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo024/2017201727/07/2017Gabinete do prefeitoInstitui o Plano Plurianual do município de Nova Olímpia-MT para o período 2018-2021https://drive.google.com/open?id=17yUf_R64Em50RgF8XaSVxhuoxuaWsuUY&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo023/2017201703/07/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Pi3487CWlbTtEItw7pmKpggH_to4fGgq&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo022/2017201731/05/2017Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VJqtLzpNF-T3tFjWydrCvCY2O7vnI8Cn&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo021/2017201715/05/2017Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL OBJETIVANDO A REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO ELEITORAL DE NOVA OLÍMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=1k4bSyBv4l4xMNFIq2YdhzrRDdqwWAKJx&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo020/2017201705/05/2017Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SCjZNtI4GnavVuX_tUjzSfY6FmtEblnd&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo019/2017201705/05/2017Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1m7FBjNEEAMx1hyHB-tTm63_tqeVkVRi4&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo018/2017201717/04/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não-tributária, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vu76_XTb5CJJqYL0pitiMXikpydeyPRS&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo017/2017201717/04/2017Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QD-T3Kt_2zoLDDkJVatlNBqF19ctamXf&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo016/2017201729/03/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, E CRIA O CONSELHO REGULADOR DOS SERVIÇOShttps://drive.google.com/open?id=1XDARJQFA3FJAs6JktfrxrrNSLGi648Xj&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo015/2017201729/03/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18T_YeENql3pVFYGp5bCCA54PF5yl2qrC&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo014/2017201720/03/2017Gabinete do prefeitoQUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MThttps://drive.google.com/open?id=15qX3gx3mbgf0FLjYgwheGu02i5ZrYIK9&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo013/2017201716/03/2017Gabinete do prefeitoQUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 248 DE 10 DE JANEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pMLYbb9csQxsPn392JPxH0GntJkjhPCJ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo012/2017201706/03/2017Gabinete do prefeitoCONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1d2rnKAzWiu6oZSDmd6Rl8V9wk_kk5VH-&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo011/2017201716/02/2017Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1j-Y5xtQ9WFMLJoJcsSgF8KIBWvbpclPc&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo010/2017201716/02/2017Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Y-kz6Xda0WF39r2qXdEnn6wSE2h8lE_3&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo009/2017201707/02/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 80, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18SgiAAQUnnGM9HgCyL37iDnIF_qal1mY&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo008/2017201731/01/2017Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NZlFRI3Xv8S6EwHk7ONSJsZN-Tz4DE4Z&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo007/2017201725/01/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETARIÁRIA DOS VALORES CONSTANTES NOS INCISOS I E II DO ARTIGO N° 23 E INCISOS I E II DO ARTIGO N° 24, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1H0_w0GtOmpCElanJiq39GV0citswCZh2&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo006/2017201719/01/2017Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1K0JPCqtnxxZE2w51yB7Q1GL4KbjXgLKv&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo005/2017201706/01/2017Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM TERMO DE CESSÃO DE USO UM TRATOR E IMPLEMENTOS E/OU EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES ASSENTADOS DE NOVA OLÍMPIAhttps://drive.google.com/open?id=1KP_d6BeY23cuamLDkgjUCQDSpqCb9CtA&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo004/2017201702/01/2017Gabinete do prefeitoFica incluído o § 3º no artigo 140 da Lei Complementar Municipal nº 022 de 03 de maio de 2010, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1Ob9UqPIbtS_vv3mYG3cBEwdX7KQ5_OkT&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo003/2017201702/01/2017Gabinete do prefeitoREGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR E NO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1C4tsWNRLV43jRFxQbfhOB_KKKV-FIr9D&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo002/2017201702/01/2017Gabinete do prefeitoQUE ALTERA O ARTIGO Nº 101 “CAPUT” DA LEI MUNICIPAL Nº 775 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RfsS95vgZ2wmdGeEmRj8n75J4kLe94TT&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo001/2017201702/01/2017Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mTTIoHnU8WdXGVTD9lN3o9-2lW9jwqBI&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo022/2016201608/12/2016Gabinete do prefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1039 DE 26 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LH0IEUYjWXc_0qlpNb0Q44Ps5uUxdY3i&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo021/2016201617/11/2016Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Olímpia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PiRd58hfSiv04-ovssAgmMKKWoIyEuRL&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo020/2016201603/11/2016Gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TVNTdnsoLNePPdQk-F0G00mZVW0ndDoz&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo019/2016201611/10/2016Gabinete do prefeitoAutoriza o Executivo a assinar Termo de Parcelamento de Débitos com o Consorcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte Matogrossense - CISMNORTEhttps://drive.google.com/open?id=1lWzK2St-obM6H93fR8AK-IL0pKIYuqut&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo018/2016201612/09/2016Gabinete do prefeitoDenomina o próprio público UBS – Unidade Básica de Saúde localizado na Rua Teófilo Barbalho de Oliveira esquina com a Rua 07, Lote 01 e 02 da Quadra A do Bairro Jardim Itamarati II de Nova Olímpia-MT, Unidade Básica de Saúde “Hortêncio Borges”https://drive.google.com/open?id=1AntXpuQSO6LYk3EPtvbH4inewl7pew_x&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo017/2016201624/08/2016Gabinete do prefeitoAltera a Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lybYH2ppFPdKVgKruUdBrCjGz64HulYT&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo016/2016201604/08/2016Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1zd4h9DEGFfh8acWzG0uWPd4u_On2Tr7I&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo015/2016201603/08/2016Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM TERMO DE CESSÃO DE USO UM TRATOR E IMPLEMENTOS E/OU EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES ASSENTADOS DE NOVA OLÍMPIAhttps://drive.google.com/open?id=1U4VY4-yW64WEo8FN3_HUtzM7yfS__Mwq&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo014/2016201626/07/2016Gabinete do prefeitoAutoriza o Executivo a assinar Termo de Parcelamento de Débitos com o Consorcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte Matogrossense - CISMNORTEhttps://drive.google.com/open?id=1nh9OTIvrBzaTrTMxN5KWPHmVTOT4nG9d&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo013/2016201626/07/2016Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o Exercício de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jnK0WC347kBISGeIGfnrTcRwmtW5ep7e&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo012/2016201626/07/2016Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ptS31EqETePeAz67fQZcXWsFTKu8BiYa&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo011/2016201607/06/2016Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QGcDbspFyFfze1IlBzEcWBzgCw5fNORP&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo010/2016201607/07/2016Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gISB7C3a43WIzEW9mUWWB_GEiPJebXbP&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo009/2016201614/06/2016Gabinete do prefeitoAutoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, Exercício Financeiro de 2016, em cumprimento ao Art. 29-A da C.F. e Emenda Const. nº 58/2009 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1u-Z2r_XHTrO-j7yXLrYoNGSEk9yYq1Rg&usp=drive_copy
Subemenda Modificativa001/2016201629/04/2016Gabinete do prefeitoAltera as modificações apresentadas pela Emenda Modificativa nº 001/2016 o Art. 2º, a justificativa, e a minuta do termo de parceria do Projeto de Lei nº 007/2016 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZWvTfZT5wr6HM7gOFbEoO4pIOmN6K96M&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo008/2016201614/04/2016Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.), SOBRE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CGdo8XytBjfFfViCyGXzmuDtPo6nVaPV&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo007/2016201614/04/2016Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa Top Terraplanagem e Construção Ltda, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 025/2010, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hICI1-RG3uAZcWhd3WPmD33jL8tMbdDj&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo006/2016201604/04/2016Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=10p6SkluXML2inWryFCY14v2t4JWEztci&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo005/2016201601/04/2016Gabinete do prefeitodispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal de repassar aos agentes comunitários de saúde, o incentivo financeiro adicional e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vXIdQxqXlrCJUkyHPxFIieK1CP8Yibfj&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo004/2016201631/03/2016Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.890,95 (CENTO E SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pakir4V2ALa_QA4XBk_iVV3p22opTOzV&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo003/2016201631/03/2016Gabinete do prefeitopromove a revisão do plano plurianual 2014-2017 (lei municipal 1003/2013) e compatibiliza a ldo 2016 (lei municipal 1046/2015) adequando seu anexo i - metas e prioridades - do município de nova olímpia-mt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1USdPjZJYhr_KfMuH8MJ_CMHqmxGsmnZg&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar001/2016201630/05/2016Gabinete do prefeitoQue dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da perda salarial aos servidores municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JQHTPT2n5UDXItudVeootX2bEixMvbT6&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo002/2016201625/01/2016Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=19dv8AcpS_CjBcrmQbZsePWD7vpao5E8Y&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo001/2016201625/01/2016Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=107OeZxkplYYHszspcIhQnrkZPJc_ouN2&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo021/2015201502/12/2015Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SSXKMJ-E743tnV07SSIilk_kIpZoU9cj&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo020/2015201511/11/2015Gabinete do prefeitoQUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAREShttps://drive.google.com/open?id=1oKVEljv7mPryB6CTV7x04MLNyP7fcakZ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo018/2015201529/09/2015Gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício financeiro de 2016https://drive.google.com/open?id=1dR2N2rdX-_VY3nExaQIuym5A5PTVduJj&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo017/2015201524/09/2015Gabinete do prefeitoQue regulamenta as atividades do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-LeK_RJ7-0ek9IeDpEBR1tX39XJafBsW&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo016/2015201521/08/2015Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1uskinRYAjA-qV8JMDp57eyndKO6v0_u-&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo015/2015201521/08/2015Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL E DEFESA CIVIL – CMGPADC, E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1inx2Ia5Qw37usewdot8YRufCbyFSK2uC&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo014/2015201521/08/2015Gabinete do prefeitoINSTITUI O CÓDIGO E A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1nKlSkjtvzHYOv86XHekqEGGJMdPOi9yV&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo013/2015201524/08/2015Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa Top Terraplanagem e Construção Ltda, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 025/2010, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18f3ghK8oNLdiHubsqckBI6yiK9-ApviL&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo012/2015201503/08/2015Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa LUCIA HELENA SPAZAN & CIA LTDA EPP, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 025/2010, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1104yix49lRlzUg-kE3u0kVvpa6JbG62Q&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo011/2015201515/07/2015Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia-MT, para o exercício de 2016 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CzwUTJ7Y04ik2lPqsOi-QPJ7T-BxRGPV&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo010/2015201510/07/2015Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, COM OBJETO DE REPASSAR RECURSO FINANCEIRO AO INSTITUTO LIONS DA VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12aLhlt-exjX68Ye_KBZQ4fnseLflcjTm&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo009/2015201503/07/2015Gabinete do prefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bj2xtQt801OXr7-4DeE-jgQhCFEKrXY7&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo008/2015201503/07/2015Gabinete do prefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1022 DE 14 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SvnM0CI4bXCAxkQTDXJQQ7fNClNCyEhX&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo007/2015201515/06/2015Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa Top Terraplanagem e Construção Ltda, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 025/2010, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AEhjnyi3y15UCtZnTNeHGD74pS_P4a-x&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo005/2015201525/05/2015Gabinete do prefeitoAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1grYQGkrXzgFiuyIUSJdv_fy2pMbIMVxF&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo004/2015201520/05/2015Gabinete do prefeitoAltera Parágrafo 2º do Artigo 46 e Parágrafo Único do Artigo 151 da Lei Municipal nº 955 de 11 de maio de 2012, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BOMWSD8lfs-L-5P4b_2N7YICJtn8cGZI&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo003/2015201523/06/2015Gabinete do prefeitoAltera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aHJAQRuftdtr3aPC-O0230nYbB6kf6-_&usp=drive_copy
Projeto de lei001/2015201525/03/2015Gabinete do prefeitoDenomina o próprio público Creche Proinfância localizado na quadra 21, do Bairro Jardim das Oliveiras de Nova Olímpia-MT, de Creche Proinfância "Professora Dulce" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=104XK13-NNDg7bukTbhnoRiqLNTbrml2u&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo002/2015201512/03/2015Gabinete do prefeitoInstitui o Código de Posturas no Município de Nova Olímpia-MT, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18i6P2vqs7M7Jf7hpWVu4MCAbM_R27dCI&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar001/2015201527/01/2015Gabinete do prefeitoQue dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 013, de 27 de março de 2008, do Plano de Cargos Carreira e Salários do município, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimento, através da reestruturação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FO2rm07q58-cHE-Q-ZSqX9xhgsgPLyh3&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo001/2015201527/01/2015Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZCPcISdip1uZZRwW_bGylPNOnUQk0rzQ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo024/2014201402/12/2014Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1s_AsaW4vijU2eLHWPvhWNxUICqchuqmu&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo023/2014201402/12/2014Gabinete do prefeitoPromove a revisão do Plano Plurianual 2014-2017 (Lei municipal 1003/2013) e compatibiliza a LDO 2015 (Lei municipal 1025/2014) adequando seu Anexo I - Metas e Prioridades - do município de Nova Olímpia-MT e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ePkJmx2xo3XmdPtZdQdvjDY0vNmYRWUe&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo022/2014201414/11/2014Gabinete do prefeitoDispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao SIMPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Olímpia/MT, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17UsWE8kXkFFdnijYfeLecS1wTiB4_nfC&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo021/2014201429/10/2014Gabinete do prefeitoQUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAREShttps://drive.google.com/open?id=1lx5fv3wUF0TcAazAJOCLwOZhtERA6dGR&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo020/2014201416/10/2014Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ESt1wQgNs4aC5m_flb_y1C78iFHYwCKC&usp=drive_copy
Projeto de Lei Complementar003/2014201410/10/2014Gabinete do prefeitoQUE ALTERA AS TABELAS II E VI QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002https://drive.google.com/open?id=1FvWcboOvfsMlR85sQ9v4KwbVtVPPpMDb&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo019/2014201410/10/2014Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA VENDEDORES AMBULANTES E EVENTUAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E OUTROS PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSOhttps://drive.google.com/open?id=1r4DyW9fFokm9BZ9qJnkuNMUROR57A-8o&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo017/2014201402/09/2014Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1-sMX-A_1Z73sDLNa1E9m-VAcwXVMnXmm&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo016/2014201419/08/2014Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTITUTO LIONS DA VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=15ZF53hRi_FdnoNckRtLZuEd65-bqkPgL&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo015/2014201431/07/2014Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1o4xuRomdLrc86lVa8-nr8rIyzkzXsTsM&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo014/2014201431/07/2014Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1O1qy_2VWk4TX2MLztZALiIY1uG6bTYlm&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo013/2014201431/07/2014Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1ikD80SqUL28athzOVPqHWMtQyMBKbLmp&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo012/2014201431/07/2014Gabinete do prefeitoQUE ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007https://drive.google.com/open?id=1-BZx2YE7TqzPiQQxd24Iw1res9yp3tm7&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo011/2014201415/07/2014Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia-MT, para o exercício de 2015 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1F8HlllRVPdttIbQc5__ZHCAyOYZh4LY7&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo010/2014201409/07/2014Gabinete do prefeitoINSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ccMTMdUAUNXrfyfUUlfKt--UG_4TJNBa&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo009/2014201417/06/2014Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E TAXA DE LIMPEZA PUBLICA, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1zc5M0J425MEl8OlsF49iF6Q-tFn2vQZE&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo008/2014201405/05/2014Gabinete do prefeitoAltera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal nº 852 de 16 de julho de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1R6XpWX1N7IPXoRE5ZBJhes25QE_JrDTA&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo007/2014201407/04/2014Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=12WQ9IKbKGFlGZ93tCjXFe5A6iNaadcVe&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo006/2014201428/03/2014Gabinete do prefeitoInstitui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1gKPRw2KjlWY8yFdkYIK4DhFJ3ki8RaBn&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo005/2014201428/03/2014Gabinete do prefeitoQUE ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007https://drive.google.com/open?id=1dsYsVVFwao1pHEphcS8v23rk1Stn7qw2&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo004/2014201418/02/2014Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1gXf6RwijL-BBYla46QMKGYZb5c0S4hgQ&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo003/2014201418/02/2014Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1kGG6nhEq1Gjy9vrzSodF_vNdrOm83dHV&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo002/2014201403/02/2014Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1jyydkL6n8hhjZ9BHHHlVxLEszSkN_Lqj&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo001/2014201403/02/2014Gabinete do prefeitoREVOGAM-SE A LEI MUNICIPAL Nº 786 DE 09 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA ESTADO DE MATO GROSSOhttps://drive.google.com/open?id=1utFwViNYb4oV2OyBnUsGpAOhfPxhX4gk&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo029/2013201316/09/2013Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1l2dR8tJmDiErcQq8bAMnmePy-N6Jxuo_&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo028/2013201310/09/2013Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais) no orçamento 2013, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17g1GYuREmDBHFjaH2VSn5BuUY-xpXG72&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo027/2013201310/09/2013Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração das Leis Municipais 865/2009 (Plano Plurianual Anual 2010/2013) e 961/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013), e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais) no orçamento 2013, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FEKjJrNRdgF5EL_VDWTriGzW5ykAM6s0&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo025/2013201329/08/2013Gabinete do prefeitoInstitui o Plano Plurianual do município de Nova Olímpia-MT para o período 2014-2017https://drive.google.com/open?id=1Z4_GnhLHa20ix8-yX0dwWXbnHfBMBKdd&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo024/2013201305/08/2013Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1F0Zm8XpdAUWLQtQSxCt7rbkFYH2-d-NL&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo023/2013201331/07/2013Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) À IGREJA CATÓLICA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “XII ANUNCIA-ME 2013” QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 06 a 08 DE SETEMBRO, PROMOVIDO PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1AN2Ia0o-v-lnf07ZKTlqXutnNXZkN1ar&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo021/2013201316/07/2013Gabinete do prefeitoALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 932 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011https://drive.google.com/open?id=10QB25rqEhTdPb_EeAIq_LbPz86T2yz1j&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo020/2013201328/06/2013Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais) no orçamento 2013, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1R6qGrVUFhV42yQlkDMOvSop7sBE9LwlU&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo019/2013201328/06/2013Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.306,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Trezentos e Seis Reais) no orçamento 2013, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NfeQg-6jX7a0skNmkaKaxmOEQXxCaD7B&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo018/2013201324/06/2013Gabinete do prefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 814 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1t_pAywBrgHshAfgUJxgTArCYj5yPlDp0&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo017/2013201312/06/2013Gabinete do prefeitoQUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 07 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12UroqYdUWqIjO7MJKmcQFuCH3A1sH1MB&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo016/2013201307/06/2013Gabinete do prefeitoREVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 816 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA ESTADO DE MATO GROSSOhttps://drive.google.com/open?id=1HrGEe8FaPqkQPEV_l71ilhjDbAp9D0iA&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo015/2013201320/05/2013Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1pQcN38YZWN6OYbcFkTD7ZQo1tVwQAJy5&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo014/2013201306/05/2013Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1lnjUKbC1J6SW9YK4jubuFLeTUWuehRI9&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo013/2013201324/04/2013Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL COM A EMPAER-MThttps://drive.google.com/open?id=1fIJueApYNErfFmSQ_q4YVQH7hD311x4g&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo012/2013201304/04/2013Gabinete do prefeitoCRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SJSVeZ5ef0vm6p1v6l-U3CN57L6Hepam&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo011/2013201314/03/2013Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADEhttps://drive.google.com/open?id=1tRs-ZdaZhE1OK4zu9xtz6NfArzr-KFz-&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo010/2013201312/03/2013Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.810,00 (Vinte e oito mil, oitocentos e dez reais) no orçamento 2013, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WRIUtO3d02SqUb1DA9do8Bs-OHYfWPGg&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo009/2013201322/02/2013Gabinete do prefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 821 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10D43jVKOkBJFtTIKo3_VVVBO5ll1UyxN&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo008/2013201322/02/2013Gabinete do prefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIALhttps://drive.google.com/open?id=1Ysd4aCREsuFru-tn-XW4URYqSOBsvA8x&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo007/2013201322/02/2013Gabinete do prefeitoRegula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 116 da Constituição Federal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yxcILKe8_d3BW06E8RL9WrzYTDwYKacl&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo006/2013201322/02/2013Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KTAH-Spk_EOwH4C_VwzNhwCZb0hYDYYN&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo005/2013201308/02/2013Gabinete do prefeitoQUE ALTERA A LEI MUNICIPAL No 837 DE 24 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bJn0-Hldmo-g1G21KvKrRUqlhYRA5QuK&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo004/2013201308/02/2013Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 701.990,00 (Setecentos e um mil e novecentos e noventa reais) no orçamento 2013, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kuBA_J-0TkIDZ4obaBxJSrUPoKfpxUgr&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo002/2013201324/01/2013Gabinete do prefeitoQUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 248 DE 10 DE JANEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KB7R1IcyqtgVPcJS05TO8PpDRHA_gwTX&usp=drive_copy
Projeto de Lei Executivo001/2013201302/01/2013Gabinete do prefeitoQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XmNF-XBok0_vrscr8KDbEzKcl_dbT0d4&usp=drive_copy
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