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Projetos de emenda a LOM a partir de 2024
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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de emenda a LOM | 001/2014 | 2014 | 28/05/2014 | Gabinete do prefeito | Altera a redação do art. 126, da Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia – MT e insere os incisos I, II, II, referente a modificação e fixar datas para o encaminhamento dos projetos de lei referente ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo municipal | https://drive.google.com/open?id=1jYgg4cBOZmR8mKem98FziPkcuyzHhqwG&usp=drive_copy |
