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Decretos

TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Decreto legislativo002/2024202414/03/2024Gabinete da PresidênciaDispõe sobre julgamento das Contas Anuais de Governo do Munícipio de Nova Olímpia – MT, referente ao exercício de 2022, Gestão do Prefeito José Elpídio de Moraes Cavalcante com Parecer Prévio Favorável Nº 115/2023, de Autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providênciashttps://camaranovaolimpia.mt.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/DECRETO-LEGISLATIVO-002.2024-CONTAS-2022.pdf
Decreto legislativo001/2024202406/03/2024Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das mulheres indicadas para receber o título honorífico "Mulher Cidada" edição 2024 e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=1_DlOaykIv1syckNMkRfsg0NqE3SWKgZr&usp=drive_copy
Decreto legislativo084/2023202327/10/2023Gabinete da PresidênciaFica aberto no Orçamento do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 743.620,00 (setecentos e quarenta e três mil e seiscentos e vinte reais)https://drive.google.com/open?id=1nb1GElc40yL0uyhcKF1rtdS8DB1AoLUl&usp=drive_copy
Decreto legislativo010/2023202325/08/2023Gabinete da presidênciaRegulamenta a concessão e entrega do Título Honorífico "cidadão nova-olimpiense" e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1prpbMAYLXr0cCw5dHhfrP160BcPfQLDl/view?usp=sharing
Decreto legislativo009/2023202325/08/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico "cidadão nova-olimpiense" ao Deputado Estadual Sebastião Rezende e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1gTX81QjPZzGptqjiT7HhU8sCK8iTG0tF/view?usp=sharing
Decreto legislativo008/2023202325/08/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico "cidadão nova-olimpiense" ao cidadão Antonio Gregório da Silva e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1ARjM5n8GRedmWhIZBomOo0SlUP7CBzAU/view?usp=sharing
Decreto legislativo007/2023202325/08/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico "cidadão nova-olimpiense" ao cidadão Gideão Ferreira dos Santos e dá outras providências https://drive.google.com/file/d/1tWoSypi4p6mdrGx_awN14H1anC_YKmaD/view?usp=sharing
Decreto legislativo006/2023202325/08/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico "cidadão nova-olimpiense" ao cidadão José Darci Rodrigues e dá outras providências https://drive.google.com/file/d/1O-uSmqw9yRhRJCMbgt72Xw6sqYNwg87N/view?usp=sharing
Decreto legislativo005/2023202323/08/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico "cidadão nova-olimpiense" ao Deputado Estadual CARLOS AVALLONE e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1IWmmbnaZp1uFffpQ1Fixd18LtQvKUN_q/view?usp=sharing
Decreto legislativo004/2023202318/07/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico "Cidadão Nova-olimpiense" ao cidadão FRANCISCO GUARNIERI DE LIMA (Chico Guarnieri) e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/162hGmu82mEPSu5Agq5xE-9uYWhXp_j0d/view?usp=sharing
Decreto legislativo003/2023202311/05/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das pessoas indicadas para receber o título honorífico “Cidadão Nova-olimpiense” edição 2023 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1F4FjSESZbt3Cd1nRllk8_7k9J1mer3lq/view?usp=sharing
Decreto legislativo002/2023202308/03/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das mulheres indicadas para receber o título honorífico “Mulher Cidadã” edição 2023 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1_o3nz9-gpEc1DZ1ndx7sJtsgP7kzzNt8/view?usp=sharing
Decreto legislativo001/2023202308/03/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre julgamento das contas anuais de governo referente ao exercício de 2021, Gestão do Prefeito José Elpídio de Moraes Cavalcante com Parecer Prévio Favorável No 164/2022-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1yyGFQFTRzEZNg0L2aupiYvnTtra9XbtF/view?usp=sharing
Decreto legislativo079/2022202205/09/2022Gabinete da presidênciaSessão Ordináriahttps://drive.google.com/open?id=1nQpikw53aOXzCEGnaEU4tL8dbgrBz4mW&usp=drive_copy
Decreto legislativo070/2022202215/07/2022Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cmXOyeSgxIcPZj05g6YbrJaMvwGXrBvB&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2022202229/06/2022Gabinete da presidênciaDispöe sobre julgamento das contas anuais de governo referente ao exercício de 2020, Gestão do Prefeito José Elpídio de Moraes Cavalcante com Parecer Prévio Favorável N° 207/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Vg1IUDvvKuMt-leWeyYMQn7kZY1B2cju&usp=drive_copy
Decreto legislativo054/2022202226/05/2022Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UrwQY61HfBF3AJzS9EXUtGaJDDL4ajXa&usp=drive_copy
Decreto legislativo053/2022202220/05/2022Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rsUt0qV2dPXLsfszrFVhBbxjcBZjbbs_&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2022202211/05/2022Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das pessoas indicadas para receber o título honorífico "Cidadão Nova-olimpiense" edição 2022 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1seB5cVlGyCqWVnRXt3AYWNkH9kGt3yoW&usp=drive_copy
Decreto legislativo016/2022202202/02/2022Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12OBAEUIV6ejjrpiIzVX7tofkevzaUTKI&usp=drive_copy
Decreto legislativo067/2021202129/09/2021Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KFtrjA65iw27e5kHijGDSjOlFcHwMlMz&usp=drive_copy
Decreto legislativo051/2021202105/08/2021Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IaHZg0ujCvXKLAD0zfzFIox4sEeikQCV&usp=drive_copy
Decreto legislativo029/2021202107/05/2021Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1R5MMhrtPU8_uAYAv2WOefc-MLRcS3pNc&usp=drive_copy
Decreto legislativo019/2021202118/03/2021Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1N9Vk_waWaqE24zt-yergZOLRwNchPafe&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2021202114/09/2021Gabinete da presidênciaDispõe sobre julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2019https://drive.google.com/open?id=1qrY6zTHrRh2Qvvvq9nQ5uuXOHwgSPJpg&usp=drive_copy
Decreto legislativo072/2020202001/09/2020Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dHt2cKopbtncIetQNCZ35KeBpqHR1c93&usp=drive_copy
Decreto legislativo042/2020202005/05/2020Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DUXzgmJmLnRrGeS0gTplP5tZa9r7wMXJ&usp=drive_copy
Decreto legislativo038/2020202020/04/2020Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hGEzqA_rvsSBqfG2olRRKqkCj0byWNvc&usp=drive_copy
Decreto legislativo022/2020202010/03/2020Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Y201CLNYRqt5ulwRCGmQSfFv3w--gYCt&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2020202011/03/2020Gabinete da presidênciaDispõe sobre julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2018https://drive.google.com/open?id=1QhZ_ku0l9eTkdaCtDj5CXC-8L0W40z1G&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2020202004/03/2020Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das mulheres indicadas para o título honorífico “Mulher Cidadã” edição 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-RUva6Gc-8v6OpjPTWgEmrYTcR4OUjwe&usp=drive_copy
Decreto legislativo082/2019201902/12/2019Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZtB6F9sSU7k_k4X9P-GQSQj2RKwM0Hur&usp=drive_copy
Decreto legislativo072/2019201905/11/2019Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XrDSS_5fgH71Miy3xRkEmX9-go8lfk1_&usp=drive_copy
Decreto legislativo069/2019201930/10/2019Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1756gXhO5HIeOj9q6xZ6kAlBpqMNSSq8g&usp=drive_copy
Decreto legislativo061/2019201925/09/2019Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1B7sH5g9EnfcGRqTnHAvzTt3KSQBQ4AgW&usp=drive_copy
Decreto legislativo060/2019201925/09/2019Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kJaaZIYbANydqqqWtUYb8DYDpKY8HFjA&usp=drive_copy
Decreto legislativo056/2019201916/09/2019Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jrLSM98i_rUkM8WmUtcHUJq6qM655HYP&usp=drive_copy
Decreto legislativo045/2019201901/08/2019Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GUNwURJpkG1K0XBfSUVUp7qdxO5J8HEZ&usp=drive_copy
Decreto legislativo034/2019201903/06/2019Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1w31DiktvCHlNjOzk_6j8_jy3G6VaYUau&usp=drive_copy
Decreto legislativo003/2019201923/04/2019Gabinete da presidênciadispõe sobre o julgamento das contas anuais de governo do município de nova olímpia, estado de mato grosso, referente ao exercício financeiro de 2017https://drive.google.com/open?id=1jVtzV9PSPR1JCe5-96lchB-UUopE_P36&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2019201917/04/2019Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das pessoas indicadas para receber o título honorífico “Cidadão Nova- olimpiense” edição 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1iHm1t5AgT_2jwDZz0U0GGw2Yq7Dsl_9i&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2019201919/02/2019Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das mulheres indicadas para o título honorífico “Mulher Cidadã” edição 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Qomk6ItI-VcxmMq0RhxN2AnPsoLX9I9V&usp=drive_copy
Decreto legislativo091/2018201821/12/2018Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oOlDTeey1F41nMwDLIX3gle2Zr1pABY8&usp=drive_copy
Decreto legislativo086/2018201812/12/2018Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16cRf2Xdzfl0XR4ZrUkmqch_U6lEmvwUm&usp=drive_copy
Decreto legislativo076/2018201801/11/2018Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=163ZctEg_-tf_G8-G0O7ceUwgk0wDm2Rn&usp=drive_copy
Decreto legislativo074/2018201827/10/2018Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11NoBEMZreBqmq77SU8BBjC0eBaR02qty&usp=drive_copy
Decreto legislativo073/2018201827/10/2018Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zCjzm-mGqnYGC2U7Cf6hsPJ5M-fvSR-L&usp=drive_copy
Decreto legislativo058/2018201804/09/2018Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZeDHXnbyELCg6zXiMkviSFhQwMKFjMXU&usp=drive_copy
Decreto legislativo041/2018201819/06/2018Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KZCIQhmBwfd0vwlUmHM-sR7n9dH0itkY&usp=drive_copy
Decreto legislativo006/2018201820/12/2018Gabinete da presidênciaSusta a aplicação do decreto municipal no 077/2017 que regulamentou o artigo 43 da lei complementar no 013/2008 e o artigo 42 da lei complementar no 014/2008, que tratam de adicional de insalubridade e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1oxkQizR2GfkKGsZ5WGyuSJ44GsLqZIFV&usp=drive_copy
Decreto legislativo005/2018201820/12/2018Gabinete da presidênciaDispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para afastamento da cidade de Nova Olímpia-MT em prazo superior a 15 dias e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pcDvmen4a3DS07bGEVwTupNY7kHDsdK_&usp=drive_copy
Decreto legislativo003/2018201809/05/2018Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das pessoas indicadas para o título honorífico “cidadão nova-olimpiense 2018” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1J9icKGneAARRucytzSUTsDWTLraUmGUj&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2018201811/04/2018Gabinete da presidênciadispõe sobre o julgamento das contas anuais de governo do município de nova olímpia, estado de mato grosso, referente ao exercício financeiro de 2016https://drive.google.com/open?id=1gchINu0yqycuzRozrOVNRusNORSHfZoA&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2018201821/02/2018Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das mulheres indicadas para o título honorífico “Mulher Cidadã 2018” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Leeuz0lcpmvtH5HbdzXW4HGgcOz0806t&usp=drive_copy
Decreto legislativo086/2017201727/12/2017Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1X3vK9xPnj3uETKA5rovY7b3fml4mm-aR&usp=drive_copy
Decreto legislativo074/2017201709/11/2017Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1q7yYvPBkLKGkGitTad_gbKYw7ovJ87nq&usp=drive_copy
Decreto legislativo060/2017201705/09/2017Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yCMJkfQb0SDjGWwFM24X2uDt6dr8Mzho&usp=drive_copy
Decreto legislativo040/2017201730/05/2017Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zrGCRgOQHrJAq8DBumpqlPwhu5NFdSTO&usp=drive_copy
Decreto legislativo035/2017201717/05/2017Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BB5-XKhjOMiJHSkqbp8-qtJr8ABnlzf0&usp=drive_copy
Decreto legislativo019/2017201720/03/2017Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GqUmlZzW9zsvOQT7S8QwiFX80yVlsUBm&usp=drive_copy
Decreto legislativo005/2017201720/09/2017Gabinete da presidênciadenomina sala de reuniões "cláudio antonio portilho de azevedo" a sala de reuniões da câmara municipal de nova olímpia-mt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Jaqxio6If-MaGYeaj1DZe8Yrf4zrZBLm&usp=drive_copy
Decreto legislativo004/2017201720/09/2017Gabinete da presidênciacria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela câmara municipal de nova olímpia, estado de mato grosso e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1r1YPCjEKsIHoyqnb-jkxC6Qbjpg8ox9c&usp=drive_copy
Decreto legislativo003/2017201710/05/2017Gabinete da presidênciadispõe sobre o julgamento das contas anuais de governo do município de nova olímpia, estado de mato grosso, referente ao exercício financeiro de 2015https://drive.google.com/open?id=1H2mZ_mTxH_dtEMmrX72NoIi5hrsZiaP_&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2017201702/03/2017Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das pessoas indicadas para homenagem com o título honorífico “Cidadão Nova-olimpiense” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17zeM-Kswy10j9xC3AXKq6u_GrEkbGrYe&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2017201702/03/2017Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das mulheres indicadas para o título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zoLyytMt_rCAbJIYwLCumLQ95F1W-9po&usp=drive_copy
Decreto legislativo059/2016201601/12/2016Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kn2B8KinT2WecHukeITuax2ff_9FJQ4s&usp=drive_copy
Decreto legislativo031/2016201617/06/2016Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vhRj2mNEoFRXJ8JfE2WptU3cM3VM72ub&usp=drive_copy
Decreto legislativo017/2016201601/04/2016Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1p4s5HK9s-3eiOE1XY1pwkDYQPoQTd8o-&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2016201602/03/2016Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das pessoas indicadas para o título honorífico “Cidadão Nova-olimpiense” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18TzQJu6_6BLOgvVqvWAbLact7TgXi6cd&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2016201602/03/2016Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação dos nomes das mulheres indicadas para o título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yPzzzyw5B0Haw6Oxjw8NnsNVU98llOYX&usp=drive_copy
Decreto legislativo045/2015201501/07/2015Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16K4V_xIWR9vbd5ZM9MBxdW0T2T1DO3k5&usp=drive_copy
Decreto legislativo012/2015201519/02/2015Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XLfJwmO1DKabFmzUscDMQrW2Tod13vn9&usp=drive_copy
Decreto legislativo006/2015201521/10/2015Gabinete da presidênciadispõe sobre o julgamento das contas anuais de governo do município de nova olímpio, estado de mato grosso, referente ao exercício financeiro de 2014https://drive.google.com/open?id=1IkjWyClNvuwuQQP1dtiYzca2RnfpOfnL&usp=drive_copy
Decreto legislativo005/2015201515/04/2015Gabinete da presidênciaModifica a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Olímpia, para o biênio 2015/2016, criadas pela Resolução no 002, de 07 de março de 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1M_3K34zNyEUS9PV5MRgOatQ1ysqsfWeq&usp=drive_copy
Decreto legislativo004/2015201523/04/2015Gabinete da presidênciaDispõe sobre concessão do título honorário “cidadão nova - olimpiense” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fcLp3i3eZe9vHwKoon958EIUd9rubZ6R&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2015201511/02/2015Gabinete da presidênciaAltera a redação dos artigos 108 e 117 do regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZEJkAqsSJ3Rd8Ebp_fNzKK0ueS8mv-v2&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2015201511/02/2015Gabinete da presidênciaModifica a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Olímpia, para o biênio 2015/2016, criadas pela Resolução no 002, de 07 de março de 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Gw-E6po0Rrre3Ui3ubhYKfU7aA7SbvUV&usp=drive_copy
Decreto legislativo063/2014201401/10/2014Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tAEqH_s6ZTGr68SwFWZ5jJ7yWF8Qm5uf&usp=drive_copy
Decreto legislativo055/2014201406/08/2014Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SQtVWKBFpaz9yBCebreWBUqm8BAUSBlH&usp=drive_copy
Decreto legislativo046/2014201411/07/2014Gabinete da presidênciaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_7s-9odBhTiqXTxfcTJEfRJ6WMLri6br&usp=drive_copy
Decreto legislativo004/2014201419/12/2014Gabinete da presidênciadispõe sobre a aprovação das contas de governo do exercicio de 2013 da prefeitura municipal de nova olímpia-mt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MtkYtwG8XIwq-Ngj8eb5NElH3Mo6rVwW&usp=drive_copy
Decreto legislativo003/2014201416/04/2014Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Cidadão Nova-olimpiense” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QTighl7GdhV4h1ylOF2ia2zaYYdMuDYZ&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2014201414/03/2014Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio no 121/2013, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre o julgamento das contas de Governo do Poder Executivo Municipal de Nova Olímpia – MT, referente ao exercício de 2012https://drive.google.com/open?id=1I3fUjZigLCwI1XHCJPUVpksVepUm8tJk&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2014201426/02/2014Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CeprxLh795uhvHmWE-6MuBPmmLWqKmXC&usp=drive_copy
Decreto legislativo001-A/2014201409/01/2014Gabinete da presidênciaDetermino a aposentadoria compulsória, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal (Redação da Emenda Constitucional n° 20/98), autoriza o pagamento de proventos pela aplicação da Lei Federal n° 10887/04, e declaro a vacância do cargo público do servidor LAUDENOR RODRIGUES DE LIMAhttps://drive.google.com/open?id=1jOqW4QWO-T2QQztnIN0BDMMpGrZF8nRg&usp=drive_copy
Decreto legislativo003/2013201308/05/2013Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Cidadão Nova-olimpiense” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mSFVTXcaLHNFqhoElHRI5JDuhKVAnoHi&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2013201313/03/2013Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BYLSzDVkHJN98gONWzDwYvFYcU-p9PyS&usp=drive_copy
Decreto legislativo003/2013201313/03/2013Gabinete da presidênciaInstitui no Município o título “Vulto Emérito de Nova Olímpia” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1G_WZC2zK5dY6JxfgOTg39d3-Yqy1NX1r&usp=drive_copy
Decreto legislativo011/2012201219/12/2012Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio no 18/2012, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre o julgamento das contas de Governo do Poder Executivo Municipal de Nova Olímpia – MT, referente ao exercício de 2011https://drive.google.com/open?id=17D3VfzVAw0s2OVSeQf698XWo15xxBZNg&usp=drive_copy
Decreto legislativo010/2012201212/12/2012Gabinete da presidênciaConcede o título “CIDADÃO NOVA-OLIMPIENSE” ao senhor ADÃO JOSIAS SANTANA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LNSbhgcFUfFLkTH3p5qCw8J4sLDtnpXC&usp=drive_copy
Decreto legislativo009/2012201207/03/2012Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Mulher Cidadã” a senhora JOAQUINA MARIA DA CONCEIÇÃO e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17O0Q7ZY5S6tt9uJKKRmkUWFp8sSwr_rX&usp=drive_copy
Decreto legislativo008/2012201207/03/2012Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Mulher Cidadã” a senhora PEDRINA ROSALINA DOS SANTOS e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lo_26He70i8-n8zOOZeBKYSdHAEbEfl2&usp=drive_copy
Decreto legislativo007/2012201207/03/2012Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Mulher Cidadã” a senhora MARIA DE FÁTIMA MACHADO SOARES e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1T1UOl39hgV0Uend02wA35msBYjCDPSt4&usp=drive_copy
Decreto legislativo006/2012201207/03/2012Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Mulher Cidadã” a senhora GUIOMAR FERNANDES DE SOUZA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10UTbU20QCE99fe0ZYfCaOOtUpThcn1FN&usp=drive_copy
Decreto legislativo005/2012201207/03/2012Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Mulher Cidadã” a senhora ALZIRA CAMPOS GUEDES DE OLIVEIRA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14mPzcZWiOyuwB4YcGe_IVDxrGcZyEbpr&usp=drive_copy
Decreto legislativo004/2012201207/03/2012Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Mulher Cidadã” a senhorita POLIANA SARTORI MASSON e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ddrJqjY6z6vuBipopNph-QvjSTKrTMAY&usp=drive_copy
Decreto legislativo003/2012201209/03/2012Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Mulher Cidadã” a senhora MARISA BATISTA DE SANTANA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XEMqOJ1wPyewt0ArdvcPGYoC0F2uTsPm&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2012201207/03/2012Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Mulher Cidadã” a senhora NEIVA CASTRO MÂNICA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SwbJiTrXMO7ncZoU6l62GSzC2oE1LZYj&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2012201207/03/2012Gabinete da presidênciaConcede o título honorífico “Mulher Cidadã” a senhora NEUSA SOTELO DA SILVA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gtURi58YEpsYF1wzl4fVSwZ92v9g5bcx&usp=drive_copy
Decreto legislativo012/2011201118/11/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio no 49/2011, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, após julgamento das contas do Executivo Municipal de Nova Olímpia – MT, referente ao exercício de 2010https://drive.google.com/open?id=1TvdO9-D9hfZGCCi1NC1wfkxDYLhDTxcm&usp=drive_copy
Decreto legislativo011/2011201106/07/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico “Cidadão Novaolimpiense” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-3wMA3xqIbPNQ0OSHmr25jnCtp6Yg-ur&usp=drive_copy
Decreto legislativo010/2011201104/03/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xxd7Qs50nC7oHSG_6yA9IqfQ9e02NcMq&usp=drive_copy
Decreto legislativo009/2011201104/03/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1D46omJtaU_Pj9IiU3Givn1TsqnlNPK4y&usp=drive_copy
Decreto legislativo008/2011201104/03/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gPdLZT6d3FhJFabFc8DrYHOTS4JrCPPt&usp=drive_copy
Decreto legislativo007/2011201104/03/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vXJR1jBBH4aZLD9IB6Ghy_TIgk1Nz2fK&usp=drive_copy
Decreto legislativo006/2011201104/03/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MWOccHrlgurcGGypkKKohN6pnMuc4Tfz&usp=drive_copy
Decreto legislativo005/2011201104/03/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11HwFB9TmdLq0iaoaQnl0O_x2T-QMwS7X&usp=drive_copy
Decreto legislativo004/2011201104/03/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TzJL57x3bAExhckl4UIUFv_NBihlh1TE&usp=drive_copy
Decreto legislativo003/2011201104/03/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rAGujBPU8J1clT1cwP2Z5VFZy4hOAStR&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2011201104/03/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xzqhHbjYAlidn1c70D6qUvyWmWoIwxDW&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2011201102/03/2011Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio no 129/2010 e Acórdão no 3.816/2010, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, após julgamento das contas do Executivo Municipal de Nova Olímpia – MT, referente ao exercício de 2009https://drive.google.com/open?id=1av3vDwjLEhLv9HZH_V5yCx-g9N71j6No&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2020201003/03/2010Gabinete da presidênciadispõe sobre a apreciação do parecer prévio nº 130/2009, emetido pelo tribunal de contas do estado de mato grosso, após julgamento de contas do executivo municipal de nova olímpia - mt. referente ao exercício de 2008https://drive.google.com/open?id=1mhNdau03v639WEVNL2Lqc5NpetMUrczm&usp=drive_copy
Decreto legislativo014/2009200907/10/2009Gabinete da presidênciaAltera os Arts. 132 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Olímpiahttps://drive.google.com/open?id=1Z14Mrqv1OhJIzGZq-U64XPKxCA1pSZYD&usp=drive_copy
Decreto legislativo013/2009200916/09/2009Gabinete da presidênciaDispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio Favorável no 115/2008, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, após julgamento das contas do executivo municipal de Nova Olímpia – MT. referente ao exercício de 2007https://drive.google.com/open?id=1yMkM3Nx40GZnYs_5kXt1e9O7Hex7Pt7l&usp=drive_copy
Decreto legislativo012/2009200902/09/2009Gabinete da presidênciaAltera os Arts. 132 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Olímpiahttps://drive.google.com/open?id=14My027U-su3eYzAGOTz4Fwpu-5-2n03J&usp=drive_copy
Decreto legislativo011/2009200906/03/2009Gabinete da presidênciaAltera os Arts. 132 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Olímpiahttps://drive.google.com/open?id=1-P6NULA6sr91pX0E7y5CN8YfvqbijXwV&usp=drive_copy
Decreto legislativo010/2009200918/02/2009Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14aC5lQRY5YYhLFFBoQp40KYTCwKgxsWk&usp=drive_copy
Decreto legislativo009/2009200918/02/2009Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RYhQKyKpmgGIhQCTCRAxSayrlU9Qj7IK&usp=drive_copy
Decreto legislativo008/2009200918/02/2009Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xx5UcQwWXMJFGFS2zfZFLP3UXQh0POl1&usp=drive_copy
Decreto legislativo007/2009200918/02/2009Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1l_NZ9xyfUUHavvgXqsCwC9ukv-T4JZOB&usp=drive_copy
Decreto legislativo006/2009200918/02/2009Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VheaZ9tWt7_c1lcAZ2DlD5q-EkMcI1u-&usp=drive_copy
Decreto legislativo005/2009200918/02/2009Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1p-4wQTaP_GeyvBYlvchGXFWH5VutDs_Q&usp=drive_copy
Decreto legislativo004/2009200918/02/2009Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=121GFp1CrHZAecHGTzG7_qrRDz8udNndG&usp=drive_copy
Decreto legislativo003/2009200918/02/2009Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18CP4ucjfwn6NUJOsZFlzNDzv2gDml57P&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/2009200918/02/2009Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sz07ffk3n6rrPHENP7TgjeghFoYCytdG&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/2009200918/02/2009Gabinete da presidênciaQue dispõe sobre a concessão do título honorífico “Mulher Cidadã” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yuDYfI6mV_CvYnsO13HzWF5rn8-oDjrT&usp=drive_copy
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