Expediente de segunda a sexta de 07:00 as 13:00 
Rua Amazonas, 512 – Centro, Nova Olímpia – MT 
(65) 3332-1115
Em pauta os temas que serão discutidos e votados ainda hoje excepcionalmente as 17;45 por conta do feriado de carnaval.
PROJETO DE LEI EXE Nº 002/2023, Autor Poder Executivo, em turno somente de leitura, com
pedido de urgência simples e prioridade de votação até o dia 24.02, Autoriza o Poder Executivo
contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do ART. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
RESUMO DA MATÉRIA: Contratação de servidores para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no Serviço Público de Nova Olímpia-MT.
PROJETO DE LEI EXE Nº 003/2023, Autor Poder Executivo, em turno somente de leitura, com
pedido de urgência simples, Concede Anistia do Pagamento de Multas e juros das dívidas
originadas em tributos Municipais, e dá outras providências do Município-MT.
RESUMO DA MATÉRIA: Anistia do Pagamento de Multas e juros em Tributos Municipais de
Nova Olímpia-MT.
PROJETO DE LEI EXE Nº 004/2023, Autor Poder Executivo, em turno somente de leitura, com
pedido de urgência simples, Que autoriza o poder Executivo Municipal a promover a doação de
imóveis urbanos ao Departamento estadual de Trânsito de Mato Grosso CNPJ 03.829.702/0001-70, e
da outras Providências.
RESUMO DA MATÉRIA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a doação
para Departamento Estadual de Trânsito de Nova Olímpia-MT.
2 – PROJETO DE LEI LEG
PROJETO DE LEI LEG Nº 001/2023, Autor Mesa Diretora, em segundo turno de discussão e
votação, Altera a tabela VI, da Lei Municipal nº 667/2005, de 09 de agosto de 2005 e dá outras
providências.
RESUMO DA MATÉRIA: Alteração tabela PCCS da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT.
3 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, Autor Mesa Diretora, em único turno de discussão e
votação, Altera a Resolução nº 001/2021, para modificar a 1ª (primeira) formação das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências RESUMO DA MATÉRIA: Formação das Comissões Permanentes para o biênio
2023/2024 da Câmara Municipal de Nova Olímpia-M
OFÍCIO/GP/Nº 019/2023, Autor Poder Executivo, em único turno de discussão e votação,
contendo encaminhamento e pedido de uso de regime de urgência simples na tramitação e votação
do Projeto de Lei nº 001/2023, acrescentando pedido de prioridade na sua votação até o dia
24.02.2023.
RESUMO DA MATÉRIA: Encaminhamento e pedido de uso de urgência simples e votação do
Projeto de Lei nº 001/2023, acrescentando pedido de prioridade.
OFÍCIO/GP/Nº 026/2023, Autor Poder Executivo, em único turno de discussão e votação,
contendo encaminhamento e pedido de uso de regime de urgência simples na tramitação e votação
do Projeto de Lei nº 003/2023.
RESUMO DA MATÉRIA: Encaminhamento e pedido de uso de urgência simples e votação do
Projeto de Lei nº 003/2023.
OFÍCIO/GP/Nº 027/2023, Autor Poder Executivo, em único turno de discussão e votação,
contendo encaminhamento e pedido de uso de regime de urgência simples na tramitação e votação
do Projeto de Lei nº 004/2023.
RESUMO DA MATÉRIA: Encaminhamento e pedido de uso de urgência simples e votação do
Projeto de Lei nº 004/2023.
